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Deputado Nininho destaca a importância da aprovação do PL 3.729 que tramita na Câmara Federal

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Foto: VÂNIA NEVES

Nesta terça-feira (11), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, manifestou apoio ao projeto de lei federal nº 3.729, sob relatoria do deputado federal Neri Geller (PP),  que trata das novas regras do Licenciamento Ambiental e deve ser apreciado ainda esta semana.

De acordo com o parlamentar, as medidas apontadas na quarta versão do relatório apresentado, que está há 17 anos em discussão, vão estabelecer normas gerais. “Temos hoje uma burocracia que trava o desenvolvimento, a nova lei com as normas gerais tem a finalidade de dar celeridade às análises de processos”, explicou Nininho.

Para o deputado, é inadmissível a situação que se encontram os processos. Atualmente, em todo o país, R$ 127 bilhões em investimentos estão parados  por falta de licenciamento. “Nós temos obras de saneamento básico, infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos travados em nosso país por falta de critério justo para deliberar as licenças e tornar esses empreendimentos realidade”, pontuou o parlamentar.

Nininho lembrou o momento que atravessamos com a pandemia. “Talvez não existisse momento melhor para discutir essa pauta, para definir os critérios que vão destravar inúmeras obras em todo Brasil, garantindo emprego e renda para muitas famílias que neste momento passam por necessidades básicas”, alertou.

O deputado citou algumas obras paralisadas em Mato Grosso devido a processos de licenciamento. “Nós temos obras importantes em nosso estado, a exemplo da BR-174, que liga Juína a Colniza, onde a população padece há muitos anos e, por falta de licenciamento o projeto não avança; a BR-242 que está parada em Santiago do Norte, distrito de Paranatinga, que vai ligar a BR-158 dando acesso a municípios da região do Araguaia e ainda a BR-158, acesso de Ribeirão Cascalheira a Porto Alegre do Norte, Confresa e Vila Rica, onde os produtores que fomentam a economia têm dificuldades para escoar a produção e cidadãos que estão na região há mais de 70 anos esperam por uma logística digna, emperrada pela burocracia”, asseverou.

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“Destacamos o trabalho habilidoso do deputado Neri Geller, que com muita inteligência e ética está direcionando o texto. Fico muito triste com comentários e críticas infundadas de pessoas que não pensam no Brasil e olham apenas para si, sob o comando de grupos internacionais que não têm interesse que o nosso país desenvolva. Mas acredito que com o apoio de lideranças comprometidas, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, em breve vamos ter uma legislação justa e ágil”, concluiu.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

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Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

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Thiago Silva realiza neste sábado Gabinete Itinerante em Rondonópolis

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Thiago Silva durante atendimento em seu gabinete itinerante

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza mais uma edição do Gabinete Itinerante neste sábado (12), das 8h às 12 horas, na Avenida Arapongas nº 1308, em frente ao Posto Fórum ,no bairro Parque Universitário, em Rondonópolis.

O deputado e sua equipe receberão as demandas principais da população, que poderão se tornar indicações e requerimentos no parlamento estadual. Serão adotadas todas as medidas de biossegurança na realização do Gabinete Itinerante.

Desde o mandato de vereador, o parlamentar já realiza essa ação de aproximar o mandato da população e o objetivo é levantar as principais reivindicações das lideranças comunitárias e resolver as situações que estão na competência do deputado.

“Será uma importante oportunidade de a população apresentar sugestões para que possamos atender as necessidades debatidas durante o atendimento. Vamos realizar o Gabinete Itinerante também em outros bairros e cidades”, disse Thiago Silva.

De acordo com o deputado, o seu mandato é participativo e transparente, e tem o compromisso de aproximar a Assembleia da população. “O nosso objetivo é dar voz ao cidadão que, muitas vezes, não tem tempo ou condições de ir até na Assembleia fazer a sua indicação de melhoria para o seu bairro. Estamos levando o nosso gabinete para próximo do cidadão e vamos buscar soluções para os problemas dos bairros, disse Thiago Silva.

Fonte: ALMT

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