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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova texto-base da nova Lei de Segurança Nacional

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BRASÍLIA — A Câmaras dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da nova Lei de Segurança Nacional (LSN). O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, revoga a legislação adotada durante a ditadura militar. Diante do uso recente da norma para enquadrar críticos ou aliados do presidente Jair Bolsonaro, a nova redação busca tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante a rápida tramitação, com negociações de pouco mais de um mês, a relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações para atender às reclamações de parlamentares.

A legislação define os crimes contra a democracia, como golpe de estado, atentado contra a soberania, espionagem, insurreição e incitação de crime às Forças Armadas. Margarete Coelho também incluiu, entre os tipos penais, a “comunicação enganosa em massa” para punir a disseminação de fake news em período eleitoral.

— Parece-nos claro que essa lei (de Segurança Nacional), elaborada em período ditatorial e maculada pelo espírito autoritário e antidemocrático, deve de fato ser substituída por legislação mais moderna, que objetive a proteção do Estado Democrático de Direito — discursou a relatora, ao ler parecer em plenário.

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A última alteração relevante, acordada há duas semanas, foi inclusão da incitação de crime às Forças Armadas. Na mesma ocasião, a deputada também ampliou o escopo da penalidade à propagação de fake news. A nova lei também prevê a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas. Na redação inicial, cabia ao Ministério Público (MP) a iniciativa de deflagrar um processo.

O texto prevê penas para crimes como conspiração, atentado a autoridades e o emprego de violência contra o exercício dos Poderes, entre outras condutas. Além disso, assegura o direito às críticas e manifestações.

A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após uma escalada na abertura de inquéritos com base na lei, sobretudo contra opositores do presidente Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.

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POLÍTICA NACIONAL

Na mira da CPI, Ramagem defende atuação da Abin em investigações sobre pandemia

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Alexandre Ramagem
Carolina Antunes/PR

Alexandre Ramagem

BRASÍLIA — Convocado para depor na CPI da Covid, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu que a agência levante informações sobre desvios de recursos destinados à pandemia pelo governo federal aos estados e municípios, tema de interesse do governo federal na comissão do Senado.

Nesta sexta-feira, a revista “Crusoé” revelou que integrantes da Agência em diversos estados receberam orientações para levantar possíveis casos de corrupção na esfera local. Desde o início dos trabalhos da CPI, o governo busca que a comissão aumente seu escopo e investigue também possíveis crimes cometidos por governadores e prefeitos. Integrantes da oposição, entretanto, enxergam o movimento como uma tentativa de tirar a atuação do governo federal de foco.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a Abin afirmou que é de sua competência o planejamento e a execução de ações relativas à obtenção e análise de ddaos sobre fatos que influenciam a decisão e possíveis ações do governo federal.

“A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado. Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção, em suas diversas manifestações, conforme o Decreto nº 8.793/16”,afirmou a agência.

Nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um requerimento pedindo a convocação de Ramagem para a CPI. O pedido precisa ser aprovado pela comissão. Ramagem é considerado próximo da família Bolsonaro. Ele já foi indicado para chefiar a Polícia Federal, mas sua nomeação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A convocação de Ramagem ocorreu após o presidente Jair bolsonaro insinuar que a pandemia do novo coronavírus faria parte de uma “guerra química”.

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“Trata-se de gravíssima revelação com implicações nas relações internacionais e de enormes repercussão inclusive na paz mundial. Sendo a Agência Brasileira de Inteligência a fonte primeira de informações ao Presidente da Republica se faz necessária a convocação do seu Diretor-Geral para que compartilhe, ainda que de forma sigilosa, as informações obtidas com os senhores Senadores”, disse Tasso Jereissati em seu requerimento.

Segundo a revista “Crusoé”, os agentes da Abin foram instruídos a procurar pelos casos em fontes abertas, como sites de pesquisa, e não usar o sistema da agência que permite busca em dados sigilosos.

Em comunicado, a agência garantiu que irá cumprir seu papel mas destacou que observará direitos individuais.

“A ABIN continuará a cumprir seu papel, estabelecido em leis e decretos vigentes, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos, que regem os interesses e a segurança do Estado”, afirmou a agência.

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POLÍTICA NACIONAL

China evita falar em prazos para a entrega de insumos e imunizantes ao Brasil

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Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca
Tomaz Silva/Agência Brasil

Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca

Principal fornecedor mundial do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção de vacinas contra a Covid-19, a China evita falar em prazos para a entrega de insumos e imunizantes ao Brasil , devido à forte demanda internacional por esses produtos. O país também alega que é preciso dar um ritmo mais rápido à vacinação da população do país asiático.

Essa foi a mensagem que o embaixador chinês em Brasília, Yang Wanming, passou ao governo brasileiro. O embaixador se reuniu com os ministros da Economia ( Paulo Guedes ), das Relações Exteriores ( Carlos França ) e da Saúde ( Marcelo Queiroga ), além de representantes do Butatan e da Fiocruz.

A conversa, virtual , ocorreu nesta sexta-feira, dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro cometer mais uma gafe envolvendo a China. Sem citar o nome do país, Bolsonaro disse que o coronavírus havia sido criado em laboratório , como parte de uma guerra química, irritando Pequim.

Segundo fontes que acompanharam a reunião, Yang Wanming reiterou que Pequim tem o Brasil como destino preferencial e que trabalha para acelerar os envios. Mas evitou falar em prazos. Os ministros agradeceram a ajuda da China no combate à pandemia de Covid-19. O Itamaraty vem tentando, insistentemente, conseguir a liberação das exportações chinesas. O Brasil espera o fornecimento de IFAs para fabricar 60 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca , além de outras 30 milhões de doses do imunizante da Sinopharm. A expectativa é que os produtos sejam entregues ainda neste semestre.

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Perguntado sobre o tema, o secretário-executivo do Ministério da Saúde , Rodrigo Cruz, disse que o governo brasileiro vem conversando com autoridades chinesas para tentar acelerar a entrega dos produtos. Ele não participou da reunião com o embaixador, mas ressaltou que o assunto é tido como prioritário no governo.

— Não tive a oportunidade de participar da reunião, mas é importante mencionar que ela não é uma iniciativa isolada. A gente está sempre conversando, quer seja com a embaixada brasileira em Pequim , quer seja com o embaixador chinês aqui no Brasil, sempre com o objetivo de garantir que esse IFA chegue ao país. Não temos a confirmação ainda dessas doses (do insumo) — afirmou Cruz.

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