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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz que redução de multas ambientais gerou ‘paz e tranquilidade’

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Presidente da República, Jair Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente da República, Jair Bolsonaro

Em pronunciamento realizado por videoconferência a criadores de gado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (1º), que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para optar pelo “aconselhamento” e gerar “tranquilidade” aos produtores rurais.

“Os senhores também, no nosso governo, tiveram uma participação do Ibama e do ICMBio sem agressões, a quantidade de multa caiu bastante porque nós preferimos entrar pelo lado, primeiro, do aconselhamento, das observações. Em último caso, a questão das multagens. Isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural”, discursou o presidente.

O pronunciamento foi transmitido ao vivo para o evento virtual da ExpoZebu, organizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. A ministra da Agricultura Tereza Cristina também participou da transmissão.

As declarações de Bolsonaro ocorrem em um momento no qual o Brasil tenta obter recursos internacionais para auxiliar no combate ao desmatamento , que tem chegado aos níveis mais elevados dos últimos anos. O mês de março de 2021 registrou recorde de alertas de desmatamento na Amazônia na série histórica do Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), sistema de vigilância do Inpe implementado desde 2015. Ao menos 367 km² de floresta foram perdidos, o que significa um aumento de 12,5% em relação a março de 2020.

No seu pronunciamento, Bolsonaro ainda defendeu que o Congresso Nacional aprove um projeto de regularização fundiária que havia sido proposto por seu governo, que ficou conhecido como ” MP da Grilagem “. A medida provisória foi enviada no ano passado, mas não foi aprovada, então o senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou uma proposta de teor semelhante. Bolsonaro afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse aos ruralistas que ele colocará o assunto em pauta para votação.

O presidente ainda fez críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e disse que cortou repasses de recursos à entidade.

“(No) nosso governo também, poucas invasões tivemos no campo. Tivemos então a perspicácia de buscar minar os recursos para o MST. Acabamos com o repasse de ONGs para eles, eles perderam bastante força e deixaram de levar o terror para o campo”, afirmou.

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Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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