conecte-se conosco


POLÍTICA MT

ALMT derruba veto e autoriza regularização de propriedades da APA de Chapada dos Guimarães

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) relativo ao Projeto de Lei 1032/2019 que trata da revogação do Art. 4º da Lei 7.804/2002.

 Apresentado em setembro de 2019 pelos deputados estaduais Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM), o texto do PL prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, considerada como uma unidade de uso sustentável e que, portanto, admite a propriedade privada desde que respeitado, em seu uso, o plano de manejo criado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Conservação Ambiental (Cuco).

 Pela legislação vigente, “as terras devolutas ou arrecadas pelo Estado na região de abrangência da APA são consideradas indisponíveis” o que impossibilitava que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) promovesse a regularização fundiária em três assentamentos rurais da região, sendo eles: PA Manequinho (Chapada dos Guimarães), PA Cinturão Verde (Cuiabá) e o PA São Vicente (Santo Antônio do Leverger).

 Para Dal Molin, houve excesso na edição da norma estadual já que ela se encontra em clara discordância com a Lei Federal nº 9.985/2000 ao qual instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

 Por sua vez, a norma federal classifica as áreas de proteção em duas espécies; Unidade de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que o território da APA de Chapa dos Guimarães se enquadrada nesta segunda classificação.

 “A mudança da legislação corrige uma falha que, por décadas, desestimulou e impediu o desenvolvimento da região composta por Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger”, explica o deputado.

Leia mais:  Deputado discute com secretário obras para o batalhão da PM

 Na avaliação do parlamentar, a regularização traz benefícios tanto para os ocupantes quanto ao governo que passa a ter um controle maior nas ações de fiscalização e investimentos em pesquisas.

 Como exemplo ele cita o monitoramento de áreas em período integral; responsabilização por danos ambientais eventualmente causados; segurança jurídica; acesso à linhas de créditos com garantia real e demais políticas de incentivo econômico.

 “Geralmente temos o costume de subir nesta tribuna para pedir, mas hoje eu quero apenas agradecer. Agradecer a cada colega deste Parlamento, as equipes que trabalharam incansavelmente tornar esse sonho possível. Agora passamos a ‘bola’ para o Intermat. Vão lá e façam a emissão dos títulos e concluam a regularização fundiária da APA de Chapada”, comemorou Dal Molin.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

Publicado


Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Leia mais:  Faissal solicita computadores para escola estadual em Santo Antônio de Leverger

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Thiago Silva realiza neste sábado Gabinete Itinerante em Rondonópolis

Publicado


Thiago Silva durante atendimento em seu gabinete itinerante

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realiza mais uma edição do Gabinete Itinerante neste sábado (12), das 8h às 12 horas, na Avenida Arapongas nº 1308, em frente ao Posto Fórum ,no bairro Parque Universitário, em Rondonópolis.

O deputado e sua equipe receberão as demandas principais da população, que poderão se tornar indicações e requerimentos no parlamento estadual. Serão adotadas todas as medidas de biossegurança na realização do Gabinete Itinerante.

Desde o mandato de vereador, o parlamentar já realiza essa ação de aproximar o mandato da população e o objetivo é levantar as principais reivindicações das lideranças comunitárias e resolver as situações que estão na competência do deputado.

“Será uma importante oportunidade de a população apresentar sugestões para que possamos atender as necessidades debatidas durante o atendimento. Vamos realizar o Gabinete Itinerante também em outros bairros e cidades”, disse Thiago Silva.

De acordo com o deputado, o seu mandato é participativo e transparente, e tem o compromisso de aproximar a Assembleia da população. “O nosso objetivo é dar voz ao cidadão que, muitas vezes, não tem tempo ou condições de ir até na Assembleia fazer a sua indicação de melhoria para o seu bairro. Estamos levando o nosso gabinete para próximo do cidadão e vamos buscar soluções para os problemas dos bairros, disse Thiago Silva.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Botelho garante apoio para investimentos em segurança pública no Coxipó do Ouro
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana