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Workshop voltado ao PDI aborda planejamento durante crise e ultrapassa 1, 2 mil visualizações

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Para que planejar em tempos de crise? A pergunta foi respondida pelo doutor em Administração Pública, Humberto Falcão Martins, em workshop realizado nesta quarta-feira (28). O encontro virtual, que contou com mais de 1250 visualizações no YouTube, dá início a uma série de capacitações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) junto aos representantes do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) dos 21 municípios adesos do Estado.

Durante a abertura do evento online, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, afirmou estar entusiasmado com a abordagem do tema, classificado como fundamental para este momento. “O próprio Tribunal teve que se reinventar e se, com todos os especialistas e técnicos, tivemos dificuldades, imagino como nossos jurisdicionados também não passaram por grandes desafios”, avaliou.  

Guilherme Antonio Maluf também aproveitou a oportunidade para parabenizar o conselheiro José Carlos Novelli, responsável pela implantação do PDI durante sua gestão como presidente do órgão, em 2012. “Trouxe benefícios importantíssimos aos municípios, orientando, capacitando e tirando a instituição de sua zona de conforto. O resultado do PDI é fascinante e vem mudando a realidade dos municípios.”

José Carlos Novelli, que também é supervisor da Escola Superior de Contas, por sua vez, agradeceu a homenagem e falou sobre a importância de colocar o TCE-MT como parceiro e incentivador de boas práticas de governança na administração pública municipal e estadual.

“Os rumos apontam para um jogo de poder multipolar. Se os tribunais de contas quiserem se manter como organizações essenciais, devem reorientar sua atuação sob pena de se tornarem órgãos obsoletos, excessivamente burocráticos e impedidores do desenvolvimento”, pontou o conselheiro.

Ao iniciar seu discurso, Humberto Falcão Martins parabenizou o TCE-MT pelos resultados alcançados por meio do PDI. “Sou defensor de que os tribunais devem ir além do seu papel de fiscalizador e avançar em dois outros papéis, como o de avaliador de políticas púbicas e de fomentador de transformações institucionais, propalando boas ideias e apoiando os jurisdicionados”, disse.

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Com ampla experiência no setor, ele é, além de doutor em Administração Pública, mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Também é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, além de Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UNB).  

Planejamento em tempos de crise

Ao longo da palestra, o professor explicou que o planejamento por si só não basta e que é preciso estender o trabalho à gestão de desempenho, especialmente em tempos de crise. “Gerir desempenho é uma ideia mais ampla. É entender que gestão ou geração de resultados ou processo de geração de valor público estão integrados ao planejamento”, explicou o professor.

Sendo assim, este processo deve ser compreendido como um ciclo. Contexto no qual se destacam as seguintes etapas: planejar, implementar, monitorar, avaliar, ajustar e aprender.

Com relação aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, Martins reforçou que é preciso considerar preocupações relativas àqueles que sofreram com isolamento e com a perda da comunicação presencial, fatores que, comprovadamente, aumentaram o cansaço e causaram irritabilidade. Para ele, os rumos apontam para o fim da “era do desempenho” e início da “era do desempenho com resiliência”.

“Precisamos enfrentar de maneira direta para tentar mitigar e reverter estes danos. As pessoas estão sofrendo e isso terá que ser objeto de cuidado neste momento. Teremos que exercitar, a partir de agora, nossa capacidade de autoajuda e ajuda, firmeza de caráter, e compaixão, sem tirar o olho do futuro. Sem sombra de dúvida o planejamento nunca foi tão necessário”, concluiu.

O workshop também contou com a participação do secretário de Apoio às Unidades Gestoras (Saug) e coordenador-geral do PDI, Adjair Roque de Arruda, da secretária de Articulação e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) e coordenadora do Projeto 2 do PDI, Cassyra Vuolo, e do coordenador acadêmico do PDI, professor doutor Alexandre Martins dos Anjos. O encontro virtual ponde ser assistido por meio do canal do TCE-MT no Youtube (clique aqui).

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André Garcia Santana
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Fonte: TCE MT

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Contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O balanço, referente ao exercício de 2019, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual não apontou irregularidades em seu relatório técnico.

Em seu voto, Novelli ressaltou ainda que a Procuradoria obteve superávit orçamentário e demonstrou capacidade de adimplir com as obrigações de curto prazo, atendendo ao princípio do equilíbrio das contas públicas.

“Vale destacar ainda que os gastos com pessoal se situaram abaixo dos limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não foram encontrados indícios de impropriedades nos processos de execução das despesas”, sustentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas da Procuradoria e emitiu recomendação à Secex de Administração Estadual do TCE-MT para que, no curso da análise das contas de 2020 da instituição, uma vez superado o risco epidemiológico, seja averiguado também o inventário patrimonial de 2019.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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Homologada medida cautelar que impede Prefeitura de Cuiabá de descartar medicamentos vencidos

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar para que a Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá se abstenha de efetuar o descarte e/ou destruição de medicamentos vencidos até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações necessárias para a realização de auditoria.

A determinação, adotada singularmente pelo conselheiro Antônio Joaquim, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Fruto de Representação de Natureza Interna (RNI), proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), a medida cautelar leva em consideração potenciais danos ao erário, em razão da não distribuição dos insumos até a data de seu vencimento, inutilizando-os para o fim a que se destinam.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que também expediu determinação para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisição e a quem cabia a requisição de compra, guarda e distribuição.

“No caso em análise, verifico que, conforme reportagens da mídia, os medicamentos vencidos estão na iminência de descarte. Por essa razão, o periculum in mora está configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciação de eventual dano ao erário e apuração de responsáveis”, sustentou o relator.

A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos do município.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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