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Várzea Grande, Intermat e MT PAR formalizam parceria pela regularização fundiária

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Parceria para regularização fundiária

O município de Várzea Grande e o Governo do Estado, com parceria da Assembleia Legislativa, vão ampliar a capacidade logística da execução das ações de regularização fundiária urbana e rural. Serão feitas titulações de núcleos urbanos informais (Lotes urbanizados ou não) e núcleos urbanos consolidados (antigas Cohabs que os proprietários das casas até hoje não têm a titularidade definitiva, ou seja, não são donos de direito). Esta medida consta no termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat e o MT PAR com a interveniência da Assembleia Legislativa.

O prefeito Kalil Baracat destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica e do trabalho em conjunto com a Intermat e o MT PAR, o que vai possibilitar ações mais céleres e efetivas na regularização fundiária, pois existirá um trabalho técnico desempenhado por empresa especializada em regularizar, documentar, atestar e legalizar propriedades.  “A proposta dessa parceria visa reforçar o trabalho já em plena execução na cidade e conceder o título de propriedade definitivo para todas as famílias que ainda não possuem o mesmo”, disse Kalil Baracat,  lembrando
que nada é mais importante para uma família do que a segurança do lar, da moradia digna.

O acordo também prevê a ampliação da capacidade técnica e operacional para a execução das ações de regularização fundiária, especificamente, na atualização dos cadastros, bem como análise jurídica de cada caso para emissão definitiva da propriedade.

“Quero de público reconhecer o empenho, a dedicação e determinação do governador Mauro Mendes e sua equipe de trabalho nesta ação de regularização fundiária que é essencial. É permitir que homens e mulheres ofertem a dignidade do lar aos seus familiares”. E o prefeito conhece muito bem essa realidade, uma vez que foi já ocupou a pasta da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, e em sua gestão acompanhou de perto o trabalho que culminou com a entrega de mais de 1.500 mil títulos de regularização à moradores de Várzea Grande, resgatando a dignidade e realizando o sonho de centenas de famílias.

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A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do gabinete do prefeito e contou com a presença do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do deputado Wilson Santos, membro da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, do presidente da MT PAR, Werner Santos e da quase totalidade dos vereadores de Várzea Grande.

O presidente da Intermat, Francisco Serafim de Barros, disse que o trabalho de regularização fundiária já vinha sendo realizado no município com sucesso, mas em decorrência da pandemia, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica não pode acontecer. “Agora estamos restabelecendo essa parceria e vamos já colocar as ações em prática, uma vez que o próprio governador Mauro Mendes pediu empenho para que todas as pendências neste setor sejam sanadas”.

Serafim agradeceu ainda a participação efetiva da Assembleia Legislativa e dos demais poderes que têm respaldado o trabalho da Intermat, principalmente com a indicação de emendas que são necessárias para o aumento da capacidade técnica de desenvolvimento e atuações dos trabalhos. “Estamos fazendo a seleção para contratar 90 técnicos que irão reforçar a nossa atuação no trabalho”, anunciou.

“Lembro o empenho e a dedicação da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do senador Jayme Campos no trabalho de regularização fundiária e que atingiu resultados expressivos, mas é necessário que as pessoas saibam que são muitas as áreas que necessitam de regularização urbana ou rural e com o empenho do prefeito Kalil Baracat iremos avançar ainda mais”, disse o presidente do Intermat.

O deputado Eduardo Botelho disse que a regularização fundiária é importante, uma vez que as famílias que não possuem o documento definitivo de posse de seu imóvel não conseguem financiamentos e nem recursos para fazer melhoria no imóvel, o que acaba gerando uma desvalorização do local. “A Assembleia Legislativa vai continuar apoiando todos os programas voltados para a regularização fundiária. Os recursos na ordem de 7 milhões serão aplicados exclusivamente para os trabalhos de geoprocessamento. Na medida do possível, faremos novos repasses para outros setores”.

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O deputado Wilson Santos também destacou a importância de se ter a posse definitiva do imóvel, lembrando de vários movimentos, que se tornaram conflitos, e que ele participou em Cuiabá. “Muitas famílias vivem essa insegurança, e ter a posse de seu imóvel significa o resgate de sua dignidade, de sua condição de cidadão. Queremos que o maior número de famílias possa ser atendida com esse benefício, por isso reafirmo o nosso compromisso, com o Intermat e com o município de Várzea Grande e não faltarão emendas parlamentares dos 24 deputados para isto e a disposição da Assembleia Legislativa em fazer essa política se tornar realidade, ainda mais quando se tem um prefeito da estirpe de um Kalil Baracat”.

Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Ricardo Azevedo Araújo, disse que o município já vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis da Carteira Imobiliária da Extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB/MT, e com esse acordo, será ampliado o benefício para as famílias que ainda não possuem o título de propriedade.

O gestor lembrou que o processo de regulamentação é mais demorado porque depende de várias etapas que vão desde o levantamento da documentação exigida até a creditação dos documentos que é feita pela Justiça de Mato Grosso, porém o prefeito Kalil Baracat pediu empenho e agilidade nos processos por entender a necessidade e o sonho que as famílias têm em possuir em mãos o direito de sua propriedade. “A nossa meta é entregar, ainda neste primeiro semestre, mais de 1 mil títulos de regularização fundiária às famílias de diversas regiões de Várzea Grande”, anunciou.

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Várzea Grande entrega Casa de Acolhimento para Meninas em situação de risco

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Um ambiente com espaço adequado e aconchegante para acomodar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como aquelas que tiveram quebra de vínculos afetivos por agressões e abusos. A nova Casa de Acolhimento para Meninas foi entregue pelo prefeito Kalil Baracat e pela primeira-dama, a Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, em solenidade que seguiu todas as normas de biossegurança. O local cumpre determinação do Poder Judiciário e recomendação do Ministério Público, que exige que o município dê amparo aos menores que sofreram ou sofrem negligência.

“Esta Casa foi idealizada para abrigar, especificamente, o público feminino e será gerenciada por uma equipe multifuncional da Secretaria de Assistência Social, que dará afeto, suporte psicológico e educacional, além de amparo às crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou o prefeito Kalil Baracat, afirmando que essa também é uma preocupação constante da primeira-dama, que possui um olhar atento e especial às causas sociais.

O prefeito acrescenta que a inauguração da Casa de Acolhimento para Meninas é a materialização de um projeto edificado pela primeira-dama Kika, e faz parte do plano de governo que visa fortalecer ainda mais a Rede de Proteção para os mais vulneráveis.

Kalil lembrou que Várzea Grande tem uma Casa de Acolhimento, mas atendia tanto meninas quanto meninos, o que acaba gerando preocupações extras e redobradas e que a partir de agora eles estarão em locais separados.

O evento, integrante da programação alusiva ao aniversário de 154 Anos de Fundação de Várzea Grande, contou com a presença de várias autoridades, dentre eles, do vice-prefeito José Hazama; da Delegada da Mulher, Criança e Idoso, Muriel Antonine; da Defensora Pública, Cleide Nascimento; do representante da Promotoria de Justiça Cível do Fórum de Várzea Grande, Douglas Lingiardi Strachicini; do presidente do Conselho de Saúde, Marcos Castro; da diretora da Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas Em Seu Sentimento – LIRIOS, Marília Nunes e secretários municipais.

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A primeira-dama, Kika Dorilêo Baracat, apontou a importância de a Casa ter sido configurada com elementos que remetem ao afeto, ao aconchego e à proteção, itens que a pessoa agredida dá mais valor. “Aqui é um lugar que recebe com carinho as meninas com experiências tristes, com traumas e elas precisam se sentir seguras, cuidadas para que se fortaleçam e percebam que é possível recomeçar, que existem possibilidades de uma nova história”, pontuou ela.

A delegada da Mulher, Criança e Idoso do município de Várzea Grande, Muriel Antonine, elogiou a nova Casa de Acolhimento para Meninas e, sobretudo, essa nova gestão que desde o começo está aberta ao diálogo, discutindo melhorias para esses segmentos e disposta em colocar em prática políticas públicas voltadas para setor social. “Esses jovens afastados de seus lares, judicialmente, necessitam de cuidados e aqui estarão amparados. É preciso oferecer uma casa de acolhimento exclusiva para meninas e, em pouco tempo, a atual gestão atendeu a um anseio do Judiciário e do Conselho Tutelar”, destacou.

Como explica a secretária de Assistência Social, Eliamara Araújo, a Casa de Acolhimento funciona como um lar temporário, onde as crianças e adolescente de seis anos a 17 anos e 11 meses ficam sob a guarda de cuidadores, onde terão assistência médica, jurídica e psicológica para que possam ter condições de retornarem a seus lares ou até que tenham condições de serem introduzidas ao mercado de trabalho. “A Casa foi criada com muito carinho e dispõe de biblioteca, espaço de estudos e lazer. As meninas irão cumprir suas atividades escolares normalmente, além de atividade extracurricular”.

Por sua vez, a gerente da Casa de Acolhimento, Ceila Cristina Góes, disse que todas as meninas que chegam ao lar são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, depois de constatada violência, ficando a partir daí sob cuidado do município.  “Aqui essas crianças e adolescentes terão seus direitos respeitados. Temos uma equipe capacitada para bem atendê-las e com auxílio 24 horas por dia”, afirma a gerente, informando ainda que o lar tem suporte para acolher até 10 meninas, com apoio e calor humano, respeitando o direito à saúde, alimentação, educação e lazer. 

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Entrega do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) tem nova data

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A entrega do Centro de Atendimento ao Turista – CAT, instalado no aeroporto Marechal Rondon,  foi adiada para o dia 28 de maio, sexta-feira, às 17h,  encerrando as comemorações do mês de maio, alusivas aos 154 anos de fundação de Várzea Grande. A nova data foi motivada a partir dos preparativos finais da obra, inicialmente prevista para ser entregue nesta quinta-feira, dia 13. No entanto, os serviços de ajustes finais se prolongaram e para garantir a entrega de uma obra finalizada de qualidade e com acabamento à altura de sua importância, uma nova data foi marcada. 

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Ricardo Azevedo Araújo, pontua que o turismo tem importante papel no desenvolvimento socioeconômico da cidade, estimulando uma vasta cadeia produtiva formada por 52 segmentos da indústria, comércio de bens e serviços. “Ao chegar em Mato Grosso, o turista deve ser bem recebido tão logo desembarque no principal terminal aeroviário de Mato Grosso. E para conhecer os atrativos de Várzea Grande é preciso que ele tenha essas informações de maneira clara e atrativa”, comentou ele.

Para o prefeito Kalil Baracat, o município tem característica hospitaleira, com gastronomia saborosa e faz parte do circuito das belezas do Estado, que abarcam o Pantanal, cachoeiras, rios e trilhas.  “Temos a Casa de Artes, que reúne o artesanato da nossa cidade, com as redes da comunidade de Limpo Grande, que são famosas no mundo pela autenticidade. É preciso divulgar nossas riquezas turísticas, culturais, de oportunidades de negócios e o CAT vai reforçar este objetivo”, destaca o prefeito, acrescentando que o fortalecimento da “Rota do Peixe”, roteiro gastronômico que passa pelos Distritos da Passagem da Conceição, Limpo Grande, Bonsucesso, Souza Lima e Pai André, está entre os projetos do setor. Em 2019, Várzea Grande foi inserida no Mapa do Turismo, do Ministério do Turismo, quando o prefeito atuava como o então secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão Lucimar Campos.

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A pandemia também impactou nos destinos turísticos, os viajantes que já estão embarcando, em sua maioria, estão realizando viagens para destinos nacionais e preferindo destinos mais próximos. “Especialistas apontam que cidades do interior e parques nacionais estão sendo cotados como os destinos que serão mais procurados pós-pandemia. São atrativos com locais abertos, menos aglomeração e maior proximidade com a natureza, ou seja, nossa cidade possui forte potencial para alavancar o seu turismo”, finaliza o secretário.

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