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TCE-MT vistoria Centro de Distribuição de Cuiabá e confirma grande volume de medicamentos e insumos vencidos

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vistoriou, nesta terça-feira (28), o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e confirmou a existência de grande volume de medicamentos e insumos com data de validade vencidas.

Na semana passada, um grupo de vereadores por Cuiabá esteve no local e denunciou pelas redes sociais a existência de centenas de medicamentos vencidos.

Diante da denúncia, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT vistoriaram a unidade e constataram o que havia sido revelado pelos parlamentares.

“Fizemos uma visita técnica no CDMIC, na qual constatamos uma grande quantidade de medicamentos e insumos com suas datas de validade vencidas. O objetivo foi buscar a causa do problema, então, agora o TCE-MT vai tentar identificar o problema, gerar o quantitativo em valor e a responsabilidade de quem deu causa. Essa ação será inicialmente feita por meio do acompanhamento simultâneo, mais para frente com a possibilidade de inclusão nas contas de gestão do município”, afirmou o secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka.

O secretário disse que uma das justificativas dadas no CDMIC para a existência de medicamentos e insumos vencidos foi a queda no número de atendimentos nas unidades básicas de saúde, uma vez que muitos medicamentos são de uso comum, não para tratamento relacionado ao novo coronavírus (Covid-19). 

Aos auditores da Secex, a empresa gestora informou também que, assim que assumiu a unidade, em março de 2020, realizou um primeiro inventário dos medicamentos e detectou que muitos foram adquiridos em anos anteriores. 

O secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente esteve acompanhado na vistoria ao CDMIC, dos supervisores de Controle Externo, Luiz Otávio Esteves e Felipe Favoreto.

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Contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O balanço, referente ao exercício de 2019, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual não apontou irregularidades em seu relatório técnico.

Em seu voto, Novelli ressaltou ainda que a Procuradoria obteve superávit orçamentário e demonstrou capacidade de adimplir com as obrigações de curto prazo, atendendo ao princípio do equilíbrio das contas públicas.

“Vale destacar ainda que os gastos com pessoal se situaram abaixo dos limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não foram encontrados indícios de impropriedades nos processos de execução das despesas”, sustentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas da Procuradoria e emitiu recomendação à Secex de Administração Estadual do TCE-MT para que, no curso da análise das contas de 2020 da instituição, uma vez superado o risco epidemiológico, seja averiguado também o inventário patrimonial de 2019.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Homologada medida cautelar que impede Prefeitura de Cuiabá de descartar medicamentos vencidos

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar para que a Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá se abstenha de efetuar o descarte e/ou destruição de medicamentos vencidos até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações necessárias para a realização de auditoria.

A determinação, adotada singularmente pelo conselheiro Antônio Joaquim, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Fruto de Representação de Natureza Interna (RNI), proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), a medida cautelar leva em consideração potenciais danos ao erário, em razão da não distribuição dos insumos até a data de seu vencimento, inutilizando-os para o fim a que se destinam.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que também expediu determinação para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisição e a quem cabia a requisição de compra, guarda e distribuição.

“No caso em análise, verifico que, conforme reportagens da mídia, os medicamentos vencidos estão na iminência de descarte. Por essa razão, o periculum in mora está configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciação de eventual dano ao erário e apuração de responsáveis”, sustentou o relator.

A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos do município.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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