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TCE-MT oficializa plano de trabalho para auditoria especial sobre receita do Estado

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou o plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, nesta terça-feira (6).  Durante reunião foram abordadas as medidas necessárias para o início da fiscalização e definida a equipe de auditores responsáveis por sua execução. 

Agora o plano de trabalho será apresentado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema.

Na ocasião, o coordenador do trabalho, conselheiro Antônio Joaquim, expôs um histórico da fiscalização do TCE-MT junto ao Governo de Mato Grosso e falou sobre o mote da iniciativa, que tem por objetivo avaliar a gestão da receita do Estado, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. 

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, esta é uma das mais importantes auditorias realizadas pelo Tribunal. Isso porque, ela resultará em dados de extrema relevância para os gestores estaduais, refletindo diretamente em benefícios para os cidadãos. 

“A participação do Estado, que abriu suas contas, foi fundamental para que pudéssemos começar esse trabalho pioneiro. Poucos Tribunais no Brasil desempenham esse papel, por isso, não tenho dúvida nenhuma de que seremos referência para o país”, disse o presidente. 

Neste contexto, Antônio Joaquim reforçou que a maioria dos Tribunais está condicionada a fiscalizar somente os gastos, excluindo a receita. Destacou ainda a importância do apoio do presidente do órgão e a disposição do governo.  

“O lançamento desta auditoria da receita pública é um momento histórico. Não escolhemos políticas públicas, mas temos o dever de fiscalizar receitas. Portanto este modelo, operacional, tem por objetivo encontrar fragilidades e soluções, propondo aprimoramento para o governo”, concluiu. 

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Vale destacar que, a partir da conclusão da Auditoria Especial, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.

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Fonte: TCE MT

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Auditor substituto de conselheiro ministra palestra em live da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel ministra palestra sobre os tribunais de contas e a nova lei geral de proteção de dados, nesta quinta-feira (22), às 19h, em live promovida no canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro

Os moderadores da live serão Thaís Marçal, que é coordenadora acadêmica da ESA-OAB/RJ e Leonardo Rocha, coordenador de direito urbanístico da ESA-OAB/RJ e procurador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

Moises Maciel é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, doutorando e mestre pela Fadisp, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade Santa Maria da Glória, professor de cursos de atualização e capacitação do Instituto Mato-grossense de Ensino Jurídico.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT homenageia promotor de Justiça Célio Furio com moção de pesar

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O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Célio Fúrio foi homenageado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Vítima da Covid-19, ele faleceu na última sexta-feira (16) e teve moção de pesar aprovada por unanimidade durante a abertura da sessão ordinária remota desta terça-feira (20).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a trajetória de Célio, que atuava na 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, na qual era reconhecido por sua extensa contribuição.

“Personalidade de destaque intelectual e moral, ingressou no Ministério Público em 1992 tendo atuado por quase três décadas em cidades como Água Boa, Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e em Cuiabá”, disse o conselheiro.

Maluf lembrou ainda sua conduta idônea e o legado que deixa à Justiça do Estado. “Sempre pautado pela defesa das boas práticas na administração pública e no combate à corrupção, era homem público honesto e incansável, fiscal da lei para a boa gestão do dinheiro público.”

Aos 56 anos, Fúrio havia sido internado no dia 24 de março, em Cuiabá, sendo transferido posteriormente para um hospital em São Paulo, onde o óbito foi registrado. Ele deixa esposa e dois filhos.

“Nesse momento de tristeza, registramos uma enorme lacuna e uma saudade latente entre amigos e familiares que desfrutaram do privilégio de seu convívio. Seu falecimento precoce enluta toda a sociedade mato-grossense, que lamenta a perda de um cidadão exemplar”, conclui o presidente.

A moção agora será enviada à família de Célio.

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Fonte: TCE MT

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