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TCE-MT homenageia tenente-coronel Carlos Evane com moção de pesar

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aprovou moção de pesar para o tenente-coronel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Evane Augusto. A proposta foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante a sessão extraordinária remota desta terça-feira (27).

Na ocasião, o presidente destacou que o tenente-coronel integrou a tropa de elite da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), tendo passado também pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron). “Contribuiu para salvar vidas em inúmeras operações de risco e também na proteção e preservação de nossas fronteiras”, disse.

Ele ingressou na PM em 2002, tendo servido à carreira militar por 19 anos. “Com bravura, de forma íntegra e exemplar, de maneira a ser merecedor do reconhecimento público pela relevância dos serviços prestados às forças de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso”, sustentou o presidente.

Evane faleceu na sexta-feira (23), aos 43 anos de idade. Vítima de uma infecção sanguínea, o tenente -coronel deixa a esposa, Renata Fernandes, e o filho, Murilo, de seis anos, por meio de quem a Presidência do Tribunal presta a homenagem póstuma. A moção agora será enviada à sua família.

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Fonte: TCE MT

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Nova Mutum e Araguainha recebem parecer favorável à aprovação das contas de governo

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Na sessão ordinária remota desta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios Nova Mutum e Araguainha. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os balanços, referentes ao exercício de 2019, foram aprovados por unanimidade.

Com relação a Araguainha, Luiz Henrique Lima explicou que a Secretarias de Controle Externo (Secex) de Previdência apontou a existência de irregularidades. Após apresentação de defesa, no entanto, parte das inconsistências foi sanada ou parcialmente sanada pelo gestor.

“O município cumpriu com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e nos investimentos nas políticas de Educação e Saúde”, destacou o relator.  

O conselheiro chamou a atenção para o fato de que os repasses ao Poder Legislativo extrapolaram o limite previsto em Lei, mas que isso não trouxe prejuízos aos Poderes envolvidos, uma vez que o valor foi integralmente devolvido aos cofres da prefeitura.

No caso de Nova Mutum, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que havia pedido vista do processo anteriormente, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Sendo assim, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), em ambos os processos o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas e recomendou às respectivas câmaras legislativas que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Leia mais:  Sessão ordinária desta terça-feira tem 29 processos em pauta

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Mutum.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Araguainha.

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Fonte: TCE MT

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Por unanimidade, Pleno emite parecer favorável às contas de Campo Novo do Parecis

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Em seu voto, o conselheiro destacou que o gestor cumpriu os limites constitucionais e legais relacionados às despesas com pessoal, Educação, Saúde, remuneração de Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

“Além disso, está evidenciado que o desempenho fiscal do município foi positivo. Nessa linha, ressalto a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos em curto prazo”, sustentou o relator.

Gonçalo Domingos de Campos Neto ponderou ainda que, após análise, permaneceu nos autos apenas uma irregularidade, apontada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, e que contém natureza moderada.

Dessa forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis, com recomendações.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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