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SUS e rede privada são obrigados a fornecer teste de autismo em bebês

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Já está em vigor desde quinta-feira (29) uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que obriga as unidades públicas e privadas de saúde em Mato Grosso a oferecer o questionário M-CHAT, permitindo assim aos bebês com faixa etária de 16 a 30 meses ser diagnosticado com autismo.

A sanção da Lei nº 11.349 pelo governador Mauro Mendes (DEM) foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). A norma é aplicável ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as clínicas e hospitais particulares.

Atualmente, o instrumento de identificação precoce do TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria é a escala M-CHAT.

O teste é composto por 23 questões do tipo sim/não, que devem ser respondidas pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em uma consulta pediátrica.

As respostas aos itens da escala levam em conta observações dos pais com relação ao comportamento do filho.

A soma total dos pontos poderá indicar a presença de sinais do autismo, facilitando assim que as mães adotem precocemente medidas em favor do desenvolvimento dos filhos.

Em caso de pontuação elevada, é fundamental que a criança siga para uma avaliação com um médico especialista e uma equipe multidisciplinar.

Confira a versão do M-CHAT em português:

Preencha as questões a seguir referentes às atitudes e comportamentos do seu filho (a). Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas.

Caso o comportamento seja raro (ex.: você só observou uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não tivesse o comportamento.

 1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.?

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2. Seu filho tem interesse por outras crianças?

3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?

4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?

5. Seu filho já brincou de “faz de conta”, como, por exemplo, fazer de conta que está falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra brincadeira de “faz de conta”?

6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?

7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em algo?

8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.: carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?

9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?

10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?

11. O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?

12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?

13. O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho

imita)?

14. O seu filho responde quando você o chama pelo nome?

15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?

16. Seu filho já sabe andar? 

17. O seu filho olha para coisas que você está olhando? 

18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?

19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? 

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20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? 

21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? 

22. O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem direção definida? 

23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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