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POLÍTICA NACIONAL

STF julga suspeição de Moro nesta 5ª feira; saiba o que está em jogo na Corte

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Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (22) um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que acusa o ex-juiz Sergio Moro de ser parcial na condução de casos envolvendo o petista. A análise do caso vai ocorrer após a Corte finalizar a coleta dos votos para anular as condenações de Lula, que começou na semana passada, mas já tem o placar definido de 8 a 3 a favor do ex-presidente .

Embora já tenha sofrido derrota na Segunda Turma do STF por 3 votos a 2, o que está em jogo agora para Moro é a confirmação pelo plenário de que ele foi suspeito no julgamento dos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e, consequentemente, um revés para a Operação Lava Jato .

Integrante da Segunda Turma e relator do caso, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário em uma estratégia para que a força-tarefa ainda saísse com vida desse processo, levando em conta que Lula teve suas condenações anuladas. A interpretação foi a de que, com esse resultado, o caso perderia objeto e Moro não poderia mais ser declarado como parcial.

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no entanto, esse julgamento no plenário não deveria ocorrer. Segundo Kakay, ocorrências como essa podem trazer insegurança jurídica ao Brasil.

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“Não se pode falar que o plenário pode fazer a revisão da turma. O Supremo fala pela independência de seus ministros, pela independência das turmas e pelo plenário, mas não necessariamente uma decisão da Corte tomada pela Segunda Turma é menor que uma tomada pelo plenário. É uma decisão do Supremo, essa decisão já se deu”, diz.

O julgamento sobre a suspeição de Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes . O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado, por meio de decisão monocrática, todas as condenações de Lula na Lava Jato. O entendimento de Fachin foi que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.

“Quando ele [Gilmar Mendes] levou esse habeas corpus para continuidade do julgamento, o ministro Fachin e a ministra Cármen Lúcia já tinham votado. De maneira correta, ele fez uma preliminar e indagou a turma se a questão da perda do objeto do habeas corpus estava correta e a Segunda Turma e votou essa questão. Por quatro a um, vencido apenas o ministro Fachin, eles a turma entendeu que não havia tido a perda de objeto e que o habeas corpus deveria ter o seu julgamento terminado naquele dia”, lembra Kakay.

Sobre o mérito do caso, o advogado criminalista ainda considera que o que Moro fez foi “gravíssimo”. “O ex-juiz Sergio Moro instrumentalizou o Poder Judiciário, a força-tarefa e, com isso, parte do Ministério Público. Agora, do meu ponto de vista, têm que ser examinados quais foram os motivos. O Supremo entendeu que Moro perseguiu o ex-presidente Lula. Isso é gravíssimo. O Supremo entendeu que foi de forma dolosa, premeditada, trabalhada”, disse.

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Moro diz que não influenciou na atuação da PF sobre vazamentos da Lava-Jato

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Ex-juiz Sergio Moro
Reprodução, iG Minas Gerais

Ex-juiz Sergio Moro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça Federal do Distrito Federal, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a interceptação de mensagens entre autoridades e membros da Lava-Jato. O ex-juiz foi uma das vítimas das invasões dos hackers.

Na audiência, realizada pela 10ª Vara de Brasília, Moro falou na condição de testemunha ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite sobre a invasão de celulares e explicou que não influenciou a atuação da Polícia Federal na investigação sobre as invasões às contas de Telegrama de autoridades.

– Nunca foi feita a gestão alguma da minha parte para conduzir neste caso ou na Polícia Federal “, disse o ex-ministro da Justiça por videoconferência, que complementou: – O delegado teve autonomia total para conduzir o caso da forma que ele entendia apropriado.

O ex-ministro da Justiça ainda possui que “os ataques e as mensagens roubadas foram utilizadas com sensacionalismo para frear o combate à corrupção e condenações anulares de corruptores e corruptos”.

Além de Moro, também foi ouvida a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), citada pelo hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, como elo entre ele o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que, depois , publicou série de reportagens que ficou conhecida como “Vaza Jato”.

Deflagrada em julho de 2019, uma Operação Spoofing prendeu quatro pessoas suspeitas da invasão de celulares de autoridades.

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POLÍTICA NACIONAL

“Capitã cloroquina” nega silêncio e diz que defenderá tratamento precoce na CPI

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Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde
Erasmo Salomão/MS

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde

Conhecida como “Capitã Cloroquina” , a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a Mayra Pinheiro , disse nesta segunda-feira (17) em entrevista ao Metrópoles que seu maior desejo é “falar” na CPI da Covid. A médica negou que tenha ingressado com  pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito de ficar em silêncio.

“Eu não entrei com um processo para ficar calada, não. Eu entrei com um processo pra ter direito a levar os meus advogados. O que eu mais quero nessa CPI é falar. É exatamente o contrário. Eu tenho muito interesse de poder falar, para o Brasil, a verdade e o que eu vivo no meu trabalho. Não entrei com a intenção de ficar calada, não, até porque é uma grande oportunidade”, afirmou.

A médica disse que, em seu depoimento, vai defender a cloroquina  – remédio comprovadamente ineficaz para tratar a Covid-19. Ela também pretende defender o aplicativo Trate-Cov , lançado pelo governo para recomendar que médicos prescrevessem o “tratamento precoce”

No habeas corpus, impetrado na noite de domingo (16/5) no STF, os advogados da “capitã cloroquina” pedem que seus advogados possam auxiliá-la durante o depoimento; que ela tenha o direito de não se autoincriminar; e que as partes sejam tratadas com “urbanidade” durante o depoimento.

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