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MATO GROSSO

Seduc esclarece principais dúvidas dos professores sobre a compra de computadores

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Os professores da rede estadual de ensino, que estão em sala de aula (teletrabalho), receberam R$ 3.500,00 para comprar um computador portátil. O repasse foi realizado direto na conta do servidor (efetivo e contratado).

Veja as principais perguntas e respostas sobre a compra dos computadores:

Quem tem direito ao recurso para comprar o computador portátil e custear a internet?

Seduc – Todos os professores que estão em sala de sala, tanto efetivos como contratados.

O computador terá que ser devolvido?

Seduc – Somente os professores contratados terão que devolver quando deixarem a rede estadual de educação. Para os contratados, o computador fica no sistema de comodato gratuito. Já no caso dos efetivos, o computador será do professor.

Posso comprar um computador com valor acima de R$ 3.500,00?

Seduc – Sim, desde que atenda as especificações mínimas que constam em decreto. O valor a mais será custeado pelo próprio professor.

Se o valor for menor que R$ 3.500,00, preciso devolver o dinheiro que sobrar?

Seduc – Não. O recurso pode ser usado para compra de acessórios, como fone de ouvido, microfone, bolsa para o notebook, etc…

Já tenha um computador. Posso apresentar a nota deste equipamento adquirido recentemente?

Seduc – Não. O computador tem se que ser adquirido após o depósito feito pelo governo do Estado, por meio da Seduc. Este recurso não tem caráter de reembolso.

Qual é o prazo para prestação de contas?

Seduc – Após receber o dinheiro em conta, o professor terá 60 dias para apresentar a nota fiscal de compra do equipamento.

Se o professor devolver o dinheiro do notebook ele perde o direito ao recurso da internet?

Seduc – Não. Mesmo devolvendo o valor do notebook, o recurso para pagar internet está garantido.

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O recurso para pagar internet pode ser utilizado para comprar, por exemplo, uma impressora?

Seduc – Não. O recurso é para pagamento de serviço.

Qual é o valor para pagar a internet e como será pago?

Seduc – A Seduc fará o repasse de R$ 2.520,00, em 36 parcelas de R$ 70, para o plano de internet.

A Seduc fechou uma parceria com a Fiemt. É obrigatório comprar no site do Sócio Indústria?

Seduc – Não. O professor tem a total liberdade para comprar seu computador na loja que desejar. A parceria com a Fiemt foi feita para ajudar os profissionais, mas é opcional.

Caso estrague, o professor terá pagar outro?

Seduc – Sim. O computador tem que ter garantia de 12 meses, justamente para evitar problemas de fabricação. Mas tem situações que é mau uso e aí o professor terá que consertar e entregar o bem em perfeito estado.

Em caso de roubo, o professor deverá pagar um novo computador ao Governo?

Seduc – Terá que ressarcir sim. É muito importante registrar um boletim de ocorrência.

Como fica a situação de um professor que retorna da licença para qualificação daqui dois meses?

Seduc – O benefício é para o professor em sala de aula. Em licença qualificação tem um contrato temporário que está substituindo ele. Quando o efetivo voltar para a sala de aula vai receber o equipamento que foi comprado pelo contratado que estava em seu lugar. O recurso para pagamento da internet será repassado para o efetivo após reassumir.

Por que o Estado não faz a compra por conta própria buscando melhores valores?

Seduc – O Estado, para fazer esta aquisição, faz todo o levantamento, todo estudo, realiza termo de referência, plano de trabalho, licita, precisa de uma série de autorizações. Só este plano leva de três a quatro meses. Só a consulta para aquisição que fizemos, com grandes fabricantes do Brasil, levariam pelo menos 60 dias para entregar essa grande quantidade. Teríamos condições de entregar o computador para o professor só lá pelo final do ano. Além disso, a intenção foi valorizar o professor e proporcionar condições com a internet.

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Esse recurso recebido entrará normalmente nos rendimentos para declaração de imposto de renda ou será isento?

Seduc – Não tem imposto. Não é salário. Tem caráter indenizatório. Será um repasse direto na conta do servidor. É um benefício.

O valor pode ser utilizado para a compra de um celular?

Seduc – O benefício é para a compra de computador portátil. Somente para a compra de notebook ou ultrabook.

A empresa não fornece os dados do computador na Nota Fiscal, como proceder?

Seduc – Obrigatoriamente precisa conter na Nota Fiscal o nome do comprador, CPF, data da Emissão da Nota Fiscal – modelo e descrição do produto.

Sou professor e não recebi a verba para compra dos computadores, o que pode ter acontecido? Sou Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Diretor ou Coordenador de DRE/Cefapros e não recebi a verba, o que aconteceu?

Seduc – Em todos os casos citados é necessário que os servidores tenham atribuição de no mínimo 5 horas/aula semanal para ter direito ao benefício disponibilizado.  Quanto aos servidores de contrato temporário, obedece a necessidade de atribuição de no mínimo 5 horas/aula semanal e os mesmos precisam ter contrato vigente até 31/07/2021.

Não vou utilizar a verba, como faço para devolver?

Seduc – Você deve:

Realizar transferência bancária na conta de arrecadação do Fundeb. Agência 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB). Ou depósito bancário identificado via DAR. Agência: 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB).

Assinar a declaração de devolução (Segue em anexo); Enviar o comprovante e declaração por meio de processo físico direcionado para a Coordenadoria de Desenvolvimento.

Como se dá o processo de prestação de contas ?

Seduc – SERVIDOR: Preencher o Termo de Adesão e entregar a Nota fiscal em sua Secretaria Escolar.

SECRETÁRIO ESCOLAR: Receber o Termo de Adesão e Nota Fiscal dos servidores eleitos; Validar a nota fiscal no site da receita federal; Preencher o formulário Google Forms dos dados cadastrais do servidor; Anexar dos digitalizados no formulário Google Forms.

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ASSESSOR PEDAGÓGICO: Realizar a conferência dos documentos enviados pelo Secretário Escolar e verificar se as informações apresentadas estão corretas; Encaminhar as informações a sua respectiva DRE.

DRE: Monitorar as ações dos assessores pedagógicos ligados a sua DRE; Preencher a planilha com as informações solicitadas de todas as unidades do seu polo de apoio; Encaminhar a prestação de contas para o Órgão Central – Coordenadoria de Desenvolvimento. 

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Segunda-feira (19): Mato Grosso registra 344.792 casos e 9.168 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (19.04), 344.792 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.168 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1896 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 344.792 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.992 estão em isolamento domiciliar e 322.617 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 514 internações em UTIs públicas e 458 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,90% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.237), Rondonópolis (25.643), Várzea Grande (22.608), Sinop (18.139), Sorriso (12.336), Tangará da Serra (11.464), Lucas do Rio Verde (11.051), Primavera do Leste (9.807), Cáceres (7.364) e Alta Floresta (6.510).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.351 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 592 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (18), o Governo Federal confirmou o total de 13.943.071 casos da Covid-19 no Brasil e 373.335 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.900.091 casos da Covid-19 no Brasil e 371.678 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (19).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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