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Russi participa de entrega de cartões do Ser Família Emergencial

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Dos R$ 45 milhões investidos para a distribuição da renda, R$ 10 milhões foram disponibilizados pelo Legislativo

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sua participação na primeira entrega dos cartões do Ser Família Emergencial, durante a manhã desta quinta-feira (29), em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da ação imediata da rede de proteção social no atual momento, em que famílias de baixa renda sofrem os reflexos das medidas restritivas do combate à pandemia. “Nós precisamos olhar por essas famílias, por essas pessoas que mais precisam”, reafirmou. 

Conforme a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o auxílio de R$ 150 reais será creditado no cartão de cada beneficiado a partir do próximo dia 8 de maio. Um alívio para o pedreiro José Arnaldo dos Santos (65), morador do Bairro Doutor Fábio, que teve sua renda familiar afetada após o início das restrições sanitárias. 

“Minha profissão é de pedreiro, mas com essa pandemia eu fiquei sem serviço. Essa tá sendo uma época difícil, muita gente desempregada e muitos que perderam a sua renda. Esse benefício chegou na hora certa e vai me ajudar muito”, comemorou.

Para Silvana Coelho (35), que está desempregada há 3 anos, essa é uma ajuda vinda em boa hora. Com um filho de 5 anos e o marido ganhando apenas um salário mínimo, a dona de casa vai utilizar o benefício para reforçar a compra de alimentos. “Reforçar a compra do arroz, do feijão, até porque hoje em dia tudo está caro”, assegurou. 

A entrega inicial dos cartões do Ser Família Emergencial aconteceu na Escola Estadual Profº João Crisóstomo De Figueiredo, no Bairro Doutor Fábio II, e contou com a participação do governador Mauro Mendes, primeira-dama Virgínia Mendes, secretária da Setasc Rosa Maria e autoridades civis e militares.

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O benefício financeiro será concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, serão aportados investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.

Para o presidente da Casa de Leis, que atua fortemente no social desde sua primeira legislatura, a sensibilidade do Executivo e o olhar da primeira-dama estão sendo essenciais para que esse auxílio financeiro alcance o máximo de famílias em situação de vulnerabilidade e que ainda não tenham sido alcançadas por nenhuma rede de proteção social. 

“São mais de 100 mil famílias, nos 141 municípios, que estão precisando muito de auxílio financeiro. Essa é a união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Eu quero continuar e estar junto sempre em ações como essa, que levam alento às famílias que mais precisam”, complementou.

Quem terá direito ao Ser Família Emergencial

– o Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;

– o auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;

– somente será permitida a concessão de um benefício por família;

– terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;

– o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;

– o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

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Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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