conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

Relatora de nova Lei de Segurança Nacional pede espera em ações contra lei atual

Publicado


source
Margarete Coelho pediu que o Supremo não julgue ações que questionam a atual Lei de Segurança Nacional
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Margarete Coelho pediu que o Supremo não julgue ações que questionam a atual Lei de Segurança Nacional

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto da nova Lei de Segurança Nacional (LSN) em tramitação na Câmara, fez um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue as ações que questionam a lei atualmente em vigor, de 1983, antes de o Congresso se manifestar a respeito. Há cinco ações no STF apresentadas por diferentes partidos políticos pedindo a derrubada de toda a lei ou de alguns de seus trechos.

Margarete se reuniu na tarde desta quarta-feira com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux , para tratar da criação de juizados especiais digitais. Mas a deputada aproveitou para apresentar outro pleito: que o ministro Gilmar Mendes , relator das ações sobre a LSN, espere o Congresso antes de levá-las a julgamento.

Fux não sinalizou o que faria, mas ele não tem ingerência sobre o relator na decisão de liberar ou não um processo para julgamento. Ao presidente da Corte, cabe marcar a data após a liberação do caso pelo relator.

Um dos pontos mais controversos da LSN em vigor é o que prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A lei já foi usada inclusive pelo governo para mandar investigar críticos do governo.

O STF também vem usando a LSN atual em dois inquéritos que vem dando dor de cabeça ao governo por ter como alvos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): o que investiga atos antidemocráticos, e o que apura ataques à Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que já disse ser contra a derrubada da lei enquanto não houver outra para substituí-la e ser usada na defesa das instituições e da democracia.

Leia mais:  Justiça do DF absolve Michel Temer e ex-deputados no "quadrilhão do MDB"

Você viu?

Em entrevista em 10 de abril ao canal no Youtube do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, Moraes disse ser contra a ideia de que toda lei criada durante uma ditadura, caso da LSN, seja revogada. Ele destacou que o Brasil passou por muitos períodos autoritários, quando foram criados, por exemplo, o Código Penal e o Código de Processo Penal.

“Sou a favor de que as leis, mesmo de viés autoritário, sejam interpretadas conforme o regime democrático. Obviamente, tudo que houver na Lei de Segurança Nacional relacionado não à defesa do Estado, das instituições democráticas, não à defesa dos poderes, tudo que tiver relacionado ao controle autoritário da ordem social, isso não cabe dentro da democracia. Agora a defesa dos poderes, das instituições, da democracia, isso cabe na Lei de Segurança Nacional”, afirmou Moraes.

Na reunião desta quarta-feira com Fux, Margarete tratou também da criação dos juizados especiais digitais. A ideia é que o STF envie ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. Os juizados tratariam de causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de baixo potencial ofensivo relacionadas ao uso da internet. O atendimento seria por meio virtual, ampliando seu acesso à população e reduzindo custos.

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

“Nenhum líder tratou Covid como gripezinha”, diz Calheiros para Queiroga

Publicado


source
Renan Calheiros
Jefferson Rudy/Agência Senado

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid , se manifestou sobre as declarações do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em relação as medidas impostas pelo governo federal para enfrentar a pandemia da Covid-19 . As informações foram apuradas pelo Metrópoles. 

Calheiros é o primeiro a fazer as perguntas ao comandante do ministério e acabou se irritando com a primeira resposta de Queiroga, dizendo que “vários sistemas de saúde do mundo tiveram dificuldade” no enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus.

“Não dá para comparar porque nenhum chefe de Estado chamou a Covid de gripezinha”, declarou Renan ao ministro.

Ainda no depoimento, o senador pediu para que o ministro fizesse uma autocrítica sobre a conduta do governo em relação às medidas de enfrentamento. Com isso, Queiroga apontou a frágil infraestrutura do sistema de saúde no país devido ao alto número de mortes e internações pela Covid-19.

Você viu?

“Faltou fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Os senhores sabem as condições que o nosso sistema estava antes dessa pandemia: UTIs lotadas e problemas nos pronto-atendimentos”, compartilhou.

Queiroga foi o terceiro a prestar depoimento na CPI da Covid. Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich já foram ouvidos pelos senadores. Resta o general Pazuello , que teve depoimento reagendado para o dia 19 de maio devido seu contato com duas pessoas infectadas com o novo coronavírus e passa por uma quarentena.

A CPI da Covid tem como intuito avaliar a conduta do governo federal diante da crise sanitária ocasionada pela proliferação da Covid-19, ressaltando o agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a falta de oxigênio e também possíveis irregularidades em repasses federais para os estados municipais.

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Conto de fada ou pesadelo? Deputada é criticada por fazer dancinha na Câmara

Publicado


source
Deputada Alê Silva posta vídeo dançando e é criticada por opositores
Reprodução

Deputada Alê Silva posta vídeo dançando e é criticada por opositores

Alê Silva , deputada do PSL-MG, causou polêmica ao postar em suas redes sociais um vídeo dançando ao lado de duas pessoas, sem o uso da máscara de proteção contra o novo coronavírus, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. As informações foram apuradas pelo Isto é.

Vídeo foi postado no TikTok com a legenda: “depois de 12 horas de sessão no plenário, nós tá como?”. Momento ganhou grande repercussão e criticas da oposição

“A deputada bolsonarista, Alê Silva, não tem mesmo o que fazer na Câmara? O Brasil com mais de 400 mil mortes e essa criatura usa as dependências da Câmara para fazer dancinha?”, declarou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Também por meio das redes sociais, a deputada Carla Zambeli defendeu a colega.“Isso foi depois de trabalhar mais de 13h seguidas, a sessão já tinha acabado e era uma brincadeira. Vocês não têm senso de humor, não?”, respondeu Zambeli no post de Perpétua.

Leia mais:  Fux diz que STF "segue vigilante" após ameaça de Bolsonaro contra restrições

Devido à repercussão negativa , Alê Silva se manifestou sobre o compartilhamento do vídeo e disse que “foi feito para uma seguidora que sofre de depressão profunda, que está passando por um momento crítico”. “Gravei para fazê-la feliz, como de fato a fiz, por alguns instantes”, ressaltou a deputada.

“[O vídeo] Foi gravado após horas e horas de sessão, quando estávamos apenas eu e mais dois assessores no local, cujo local é público e já foi palco de uma série de manifestações”, compartilhou Alê Silva.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana