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Proposta suspende cobrança de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha em MT

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Foto: Marcos Lopes

Em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar 13/2021 beneficia profissionais autônomos entre outros setores produtivos afetados diretamente pela pandemia da covid-19.

Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) defende que a redução da carga tributária é a forma mais célere para garantir a competividade do setor agrícola já que maior parte da produção do estado é escoada por meio de rodovias.

“As rotas rodoviárias mais deficientes são mais sensíveis à variação do preço do combustível. Exemplo prático é BR-163 que conecta o estado de Mato Grosso ao terminal hidroviário de Itaituba (PA) que apresenta um rendimento de consumo menor se comparado ao destino do Porto de Santos (SP)”, avalia.

Ainda de acordo com o parlamentar, “os seguidos reajustes praticados pelas refinarias resultaram no aumento de 22,50% no custo do transporte terrestre. Outro derivado de petróleo que registrou aumento significativo foi o ‘gás de cozinha’ que encerrou 2020 com acréscimo de 9,24%, bem acima da inflamação daquele mesmo ano que foi de 4,25%”.

“No caso do botijão de gás de cozinha, estamos falando de um produto usado principalmente por pessoas de menor poder aquisitivo. Diante disto é necessário que se dê alívio para essas famílias prevendo mecanismos, ainda que temporários, de redução do valor final deste produto”, assinala Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social faz cobertura audiovisual de Festival das Mulheres Indígenas

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Foto: Karen Malagoli

Uma competição entre duas equipes femininas, com corrida e revezamento de carregamento de peso de 60 a 80kg, para promover competitividade, força, habilidade, diversão e resistência física. Um esporte olímpico? Não, trata-se da Corrida de Tora de Buriti, que compõe o Festival das Mulheres Indígenas da Aldeia Belém, do povo xavante radicado na Terra Indígena Pimentel Barbosa, localizada em Canarana (633km de Cuiabá). A programação ocorreu na última semana e contou com uma parceria entre a Associação Iteró Xavante (AIX) e a Assembleia Social.

Mais que promover um esporte, a tradição é mantida enquanto ritual para fortalecer a cultura da etnia xavante e as especificidades desse povo. A Assembleia Social fez a cobertura fotográfica e audiovisual da competição, a fim de que a aldeia possa eternizar o saber em memórias visuais.

Além disso, fotografar os produtos de artesanato indígena, com finalidade de venda, por meio do Projeto Arte da Aldeia. “Ficamos muito felizes que vocês vieram, queremos que todos conheçam a nossa cultura, para nos ajudar a fortalecê-la”, declarou o cacique e presidente da AIX, Paulo Cesar Tsere’urã.

Quem explicou sobre a Corrida de Tora de Buriti foi o filho do cacique, Paulinho Anderson Tsere’urã. O ‘povo verdadeiro’ xavante (como eles se auto intitulam A”uwê) mantém as festas e rituais para “não perder nossa cultura”.

A competição é promovida separadamente por gênero, em datas diferentes, “porque as mulheres também precisam participar”. “A corrida das mulheres é muito importante para a nossa cultura, para o nosso ritual e para as mulheres que gostam de fazer a física [exercícios físicos], de correr. Sem participar das corridas, pode pegar doenças [se referindo ao aspecto da imunidade]. E vocês viram que as mulheres gostam de correr, de carregar [a tora]”.

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Foto: Karen Malagoli

Além da corrida, o festival prevê pintura corporal e danças. “Foi uma vivência incrível, porque a gente aprende, não somente sobre resistência física, mas resistência psicológica, resistência sobre nossas raízes, sobre a nossa reconexão com essa força que nos nutre”, comentou a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Todo o festival é simbólico. Inclusive a escolha da árvore a ser carregada e revezada. O buriti é muito importante para a cultura xavante: além do tronco na corrida, são utilizadas as folhas para cobrir as casas e produzir os cestos; os galhos são usados nos artesanatos; e a fruta do buriti é bastante consumida na alimentação.

A parceria entre a Associação Iteró Xavante e a Assembleia Social gerou outros frutos: será desenvolvido um projeto audiovisual na aldeia, chamado Reparir a Terra, de autoria de Daniella Paula, com direção audiovisual de Henrique Santian. “São textos meus falando de maneira poética sobre a vivência do não-indígena numa Aldeia Xavante, com os registros artísticos de Santian. Essa concepção vai virar um bloco do programa Arte e Cultura Mato Grosso”, conta a diretora da unidade social da ALMT e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

A Assembleia Social se comprometeu, ainda, a trazer à Casa de Leis as demandas políticas e sociais da aldeia Xavante da Terra Indígena Pimentel Barbosa.

Na oportunidade, a equipe da Assembleia Social visitou a Prefeitura de Canarana, a convite da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Socioeconômico, e fechou parceria para “oferecer capacitações e realizar um portfólio dos artesanatos dos indígenas Xavante, bem como apoiar as ações culturais da Casa da Memória”, explicou Daniella Paula.

Fonte: ALMT

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Incra pode conceder área para Universidade Federal de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o assentado Valdir Correia se reuniram com o superintendente Marcos da Cunha e o chefe de Divisão de Desenvolvimento, Elton Antônio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, para discutir a concessão de uma área situada no assentamento União do Sul para a  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), afim implantar um Campo de Pesquisa Tecnológica. Durante a reunião, foi discutida como a instituição pública de ensino superior deve proceder para pleitear o terreno.  

De acordo com Valdir Correia, o assentamento abrange os rios Areia e Vermelho. O parcelamento de lotes ocorreu em 1999 e, atualmente, conta com 166 famílias assentadas. Em relação a área a ser utilizada pela UFR, ele explica que, na época, a mesma não estava em boas condições e ficou desocupada. “É uma área plana de 102,5 hectares. Entre os anos de 2012 a 2013, o Incra cedeu para a Associação, com prazo provisório de cinco anos, para fazer o plantio de mandioca coletiva que favoreceu a produção de farinha”, conta.  

A Universidade já criou um grupo de professores que elaborou projeto e precisa de uma área para pesquisa que possibilitará a implantação do curso de agronomia. “Uma equipe da UFR já esteve lá no local com a reitora Analy. Eles precisam do campo rural. Estão fazendo o projeto de como vai ser utilizado, os benefícios que vão trazer e apresentar os investimentos ao Incra”, detalha o assentado.

Em referência à tramitação do repasse do terreno para a instituição de ensino superior, Elton Antônio explica que o processo é tranquilo desde que siga uma norma de execução da entidade agrária. “Ela é de 2003, é antiga, mas ainda está funcionando. Existe a possibilidade de doação, cessão ou concessão de uso do bem público. Como a UFR é uma entidade pública e federal, ela entraria com cessão de uso, em prazo que pode variar de 20 a 30 anos. Ela faz o pedido fundamentado, porque quer a área que é a parte mais importante”, esclarece o chefe de Divisão.

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Elton Antônio explica ainda que é possível também fazer o processo de doação do terreno, só que os trâmites são mais complexos e demorados. Diante disso, sugeriu começar pela cessão de uso e, posteriormente, a Universidade poderá buscar a doação da área. 

“Vamos precisar da planta da área que a Universidade deseja para a equipe de cartografia do Incra confirmar os dados. Se a UFR fizer para a gente, fica até mais rápido. É basicamente seguir as normas e eles apresentarem o ofício, a natureza, os documentos básicos da entidade para inserir no contrato, o laudo de avaliação do imóvel. Vamos verificar as consistências para a devida aprovação”, especifica.

Titulação – Para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, por meio da Portaria Conjunta de nº 1 de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é instituído o Programa Titula Brasil que dispõe sobre os objetivos e a forma de implementação com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Incra.

Valdir aproveitou o encontro para expor que as regiões sul e sudeste de Mato Grosso apresentam uma grande dificuldade na regularização fundiária. “A dificuldade se deve porque o Incra só trabalha com processos digitalizados e tem que estar no sistema da Instituição e a maioria dos assentados só está com o documento no papel. Hoje são cerca de 5,8 mil processos e, desses, apena 500 estão digitalizados”, conta.

“Estamos com Termos de Cooperação Técnica com o governo do estadual de R$ 5 milhões para digitalizar todos os processos. Hoje o Incra titula muito mais do que no passado. Uma preocupação desta gestão é fiscalizar o processo. Muitas das vezes, temos que ir buscar processos lá, em Rondonópolis, para fazer o encaminhamento”, diz.

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No Programa Titula Brasil os municípios tem a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução é feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Demandas – Odeputado Claudinei aproveitou a reunião com o Incra para apresentar outras solicitações, como necessidade de realizar a regularização fundiária das comunidades do Pontal da Glória, Gleba Bigorna e Jatobá de Santo Antônio de Leverger; comunidades de Água Fria e Capão das Vacas II de Chapada dos Guimarães; a comunidade Serrana, que fica localizada na Serra de São Vicente e mais cinco assentamentos de Poxoréu. Também, foi apresentado o pedido para a homologação de alguns títulos de Guiratinga. O superintendente ficou de avaliar essas solicitações para dar um retorno sobre a situação de cada uma.

Fonte: ALMT

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