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Projeto de lei de Allan Kardec que destina R$ 1 milhão ao futebol profissional é aprovado em comissão

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto aprovou na última terça-feira (27) o Projeto de Lei n. 91/2021 do deputado estadual Professor Allan Kardec, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Profissional de Mato Grosso, intitulado “Ranulpho Paes de Barros”.

O programa autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão de reais em investimentos aos clubes profissionais da primeira divisão do Campeonato Estadual e prevê uma contrapartida de mesmo valor por parte da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) por meio de patrocínios. Além de Kardec, participaram da reunião da comissão o presidente Wilson Santos e o membro titular Thiago Silva.

Para ter direito aos repasses do programa, os clubes de futebol profissional de Mato Grosso deverão comprovar a efetiva existência de categorias de base e de futebol feminino, com investimento de 30% nessas categorias. Atualmente Mato Grosso possui dez clubes profissionais na primeira divisão que poderão pleitear o recurso.

Para viabilizar o investimento, o Poder Executivo disporá do valor anual de um milhão de reais, a ser retirado do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded), previsto no artigo 49, da Lei Nº 11.105, de 07 de abril de 2020. “Esses recursos não são oriundos de impostos, então não há problemas em aportar aos clubes de Mato Grosso. Estamos criando uma lei autorizativa, para que o Governo do Estado faça esse repasse anualmente, destinando R$ 100 mil para cada clube que estiver na primeira divisão estadual”, esclareceu Allan Kardec.

Além dos recursos do Funded, é permitido o apoio financeiro de entidades públicas e privadas para ampliar os valores destinados aos clubes de futebol profissional, habilitados a participarem do campeonato estadual da 1ª divisão.

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Para o deputado Allan Kardec, “o fomento ao lazer e ao turismo regional será fortalecido com a melhoria do Campeonato Estadual de Futebol Profissional em nosso Estado, com o reconhecimento da qualidade do mesmo que irá gerar empregos, investimentos diversos e lazer à nossa população”.

Em 2021, um time de futebol profissional do Estado galgou o direito de participar do campeonato nacional de futebol em sua primeira divisão. Para esse feito, o Cuiabá Esporte Clube contou com o apoio financeiro de empresas e torcedores que lhe permitiram a melhoria de sua capacidade técnica e profissional.

“O esporte profissional, futebol, em nosso Estado possui ampla possibilidade de atingir o mesmo feito e, com isso, desenvolver o esporte e o turismo para todos”, afirmou Kardec. A expectativa do projeto é o desenvolvimento do futebol estadual profissional gerar desenvolvimento regional nas cidades polos que atuam, com a ampliação do número de torcedores e empresas dispostas a investir nas suas agremiações.

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

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No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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Botelho destaca importância de projeto que garante certificação de qualidade dos alimentos artesanais

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A sessão plenária desta semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei 51/19 que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vai ajudar os pequenos produtores, já que engloba produtos alimentícios artesanais produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.
“Aprovamos essa lei sobre os produtos de microempresas e artesanais, para facilitar e que possam colocar nos mercados para comercializar. É uma proposta que vai ajudar muito, especialmente a agricultura familiar, aquele que produz o frango caipira, o doce caseiro. Enfim, vai ajudar muito. É mais uma atitude nossa em favor dos pequenos produtores e artesãos. É isso que estamos fazendo para ajudar os que precisam!”, afirmou Botelho, ao destacar a parceria com o deputado Wilson Santos (PSDB). 
Objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, preservando suas características conforme a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar. Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, a nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.

Fonte: ALMT

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