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MATO GROSSO

Procon Estadual divulga balanço de fiscalização em supermercados e hipermercados

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou nos meses de março e abril supermercados e hipermercados de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo principal da operação foi verificar a adequação dos estabelecimentos à Lei Estadual nº 11.316/2021, que trata de medidas para prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19). No total, foram fiscalizados 53 estabelecimentos.

Durante a ação, os fiscais de defesa do consumidor verificam o cumprimento das regras contidas na legislação, como o uso obrigatório da máscara por funcionários, colaboradores e clientes; verificação da temperatura corporal para acessar o estabelecimento; distanciamento social; número reduzido de circulação de pessoas; ampliação da frequência de higienização de ambientes e locais frequentemente tocados (pisos, maçanetas, corrimão, interruptores etc); e disponibilização de produtos de higiene (locais adequados para lavar as mãos e/ou disponibilização de álcool 70%), entre outros.

Secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques lembra que as ações de fiscalização foram intensificadas para que os fornecedores se atentem à necessidade de se adequar a essa nova realidade global, além de cumprir as normas de segurança editadas pelo Estado e municípios. “O Procon de Mato Grosso está atuando fortemente nesse período de pandemia para garantir aos consumidores equilíbrio nas relações de consumo mas, sobretudo, a segurança à saúde da população”, pontuou.

Dos estabelecimentos fiscalizados, 20 estavam adequados ao que determina a legislação estadual e em 22 foram constatadas infrações.

Entre as principais infrações verificadas estão não ampliar frequência de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, como máquinas de cartão e carrinho de compras, por exemplo; não controlar acesso de modo a garantir o distanciamento de 1,5 metros entre consumidores; não efetuar o controle de temperatura corporal; e não aplicar controle de entrada restrito a um membro por família.

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Foram encontradas, ainda, irregularidades em 12 supermercados, enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte e que estão sendo fiscalizadas no sistema de ‘dupla visita’. Estes estabelecimentos foram notificados para providenciar adequações necessárias. Após o prazo, a equipe de fiscais do Procon retornará ao supermercado, para verificar se o fornecedor providenciou as adequações solicitadas. Caso ainda encontrem irregularidades, os estabelecimentos serão multados.

No total, foram lavrados 40 autos de infração, sendo uma para cada irregularidade apurada e aplicadas multas com valor estimado de 400 mil reais. O valor da multa por infração cometida por pessoa jurídica inicialmente é de dez mil reais. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada ao fornecedor poderá ser triplicado e o estabelecimento poderá ser interditado temporariamente por 30 dias. 

Confira aqui o relatório simplificado da ação. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sesp-MT vistoria área que irá abrigar novo Centro de Detenção em Barra do Garças

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso receberá da Prefeitura de Barra do Garças a doação de um terreno de 96 mil m² para a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) no município. O compromisso foi firmado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, nesta terça-feira (11.05), durante visita à área e também por meio de ofício.

A nova unidade terá 488 vagas. Atualmente, a Cadeia Pública possui capacidade para 116 pessoas e abriga 225. A vistoria no local, que fica na BR-070, sentido Barra do Garças – Cuiabá, contou com a equipe técnica do Núcleo de Engenharia da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT), o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, entre outros representantes da Segurança, da Prefeitura e Poder Judiciário.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária frisou a importância da doação. “Essa parceria demonstra a disponibilidade do prefeito de Barra do Garças em somar com o projeto de melhorias das unidades penais, agradecemos muito por isso. Com essa união de esforços poderemos concretizar parte do nosso planejamento de ampliação de vagas”, ressaltou Jean Gonçalves.

O chefe do Executivo municipal destacou que com a doação do terreno, o CDP será construído a 12 km do centro da cidade, local onde hoje funciona a Cadeia Pública de Barra do Garças. “A partir desta data, me comprometo a iniciar, em caráter de urgência, todos os trâmites necessários para a concretização de cessão da área”, assegurou Adilson Macedo.

Recursos do Depen

Os recursos para a construção do CDP são oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 37 milhões. O montante foi repassado ao Governo de Mato Grosso no ano de 2016 e não foi aplicado na época. A gestão atual, conduzida pelo governador Mauro Mendes, atendeu ao pleito apresentado pelo prefeito de retirar a unidade penal do centro da cidade.

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Dessa forma, uma equipe do Sistema Penitenciário apresentou o projeto da obra ao Depen, que está em fase final de aprovação. A estrutura seguirá o modelo do Raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE), totalmente automatizada. A previsão é que a construção tenha início ainda este ano.

Fonte: GOV MT

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Suspeito é preso com arma de fogo e material de jogo do bicho em operação em Rosário Oeste

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Uma operação de combate ao tráfico de drogas em Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá) foi deflagrada na manhã desta terça-feira (11.05), para cumprimento de três mandados de busca e apreensão domiciliar em pontos identificados como pontos de venda de entorpecentes no município.

A ação resultou na prisão em flagrante de um homem, de 20 anos, em posse de entorpecente, arma de fogo e materiais de origem ilícita.

Durante o cumprimento em um dos alvos, na região conhecida como Comunidade Passagem da Ponte, o suspeito foi flagrado em posse de uma porção de maconha, uma espingarda e material destinado ao jogo do bicho.

Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Rosário Oeste, onde após ser interrogado pelo delegado Gustavo Godoy, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e pela contravenção de jogo do bicho.

Após as providências de praxe, o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Nobres, onde ficará a disposição da Justiça.

Fonte: GOV MT

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