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Prioridades na fila de vacinação

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Como médico e deputado, venho trabalhando para que dois grupos entrem urgentemente na lista de prioridades de vacinação em Mato Grosso: as gestantes e os professores. É inegável que precisamos reduzir a taxa de óbitos entre mulheres grávidas e no puerpério, mas também precisamos tratar a educação como prioridade.

Para o primeiro grupo, apresentei o projeto de lei 255/2021, que tramita na Assembleia Legislativa propondo incluir as gestantes (em especial a partir do 6º mês) e mães de recém-nascidos no plano estadual de imunização, logo após a vacinação dos idosos.

Essa propositura segue orientação do Ministério da Saúde, que em 15 de março já havia incluído as gestantes com comorbidades e que, nesta semana, encaminhou nota técnica aos secretários estaduais de Saúde com as novas orientações. Uma boa notícia!

A estimativa é que existam 3 milhões de gestantes e puérperas no país, que devem ter acesso à primeira dose até o final de maio (data não oficial). O governador do estado já se posicionou favorável e pediu a inclusão delas no plano estadual de imunização à Comissão Intergestora Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT), isso na semana passada.

Agora me pergunto, e os profissionais da educação? Sancionada em dezembro, a lei 11.268/2020 – da minha autoria – estabelece que todas as escolas públicas e particulares estejam com ambiente adequado para o retorno das aulas presenciais, com segurança para alunos, familiares e profissionais da educação. Mas sabemos que isso ainda não pode ser cumprido.

Conheço a realidade, sobretudo no interior do estado. Em dois anos de mandato, apresentei mais de 80 pedidos ao governo estadual solicitando reparos básicos em escolas da região oeste, que precisam, por exemplo, de banheiros adequados, pintura, bebedouros e água tratada.

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Não foi coerente o parlamento estadual aprovar um projeto de lei colocando a educação “como serviço essencial” na pandemia (inclusive eu votei contra, neste momento), quando as realidades são tão distintas entre escolas públicas e particulares; entre escolas da capital e do interior e de áreas rurais. Venho sendo muito cobrado e estas são as mensagens que recebo diariamente: “volta às aulas sem vacina, é chacina”.

Escutamos que “não podemos perder mais um ano letivo”. Mas, enquanto isso, temos mais de 14 milhões de famílias vivendo na extrema pobreza no Brasil, maior número desde 2014, com renda per capita abaixo de R$ 89. Não temos como falar em déficit educacional nesse contexto de insegurança alimentar e de mortes por Covid-19.

Mato Grosso já ultrapassou 350 mil casos confirmados da doença e 9,5 mil óbitos! Entre março e abril, chegamos a 100 mortes diárias. Não temos leitos de UTI suficientes, municípios enfrentam problemas com o estoque de oxigênio, há falta de material humano, ou seja, de equipe multidisciplinar para conduzir a UTI (enfermeiro, médico, maqueiro, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico).

Diante desse quadro, minha avaliação é que não há condições do retorno presencial das aulas, não neste momento, porque realmente pode agravar muito a situação da saúde pública, mas, paralelamente, precisamos cuidar das famílias em condição de pobreza, porque para algumas crianças ir à escola é garantia de refeições diárias.

Destaco ainda como importante a necessidade de sincronia entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário) para melhor uniformidade de ações e com isso haver o enfrentamento adequado da crise na saúde pública e na economia. Temos que deixar discussões menores de lado para unir forças por uma causa maior.

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A vacinação ao meu ver é um capítulo à parte na novela da pandemia no Brasil. Não sabemos ainda o que nos aguarda, se teremos vacinas disponíveis ou não, quantas, quando, mas, precisamos lutar para que pelo menos as nossas gestantes e também os profissionais da educação ganhem o lugar que merecem, que é de prioridade na fila.

*Dr. Gimenez é deputado estadual e médico 

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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