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Presidente do TCE-MT parabeniza auditores de controle externo em abertura de sessão

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Em nome de todos os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o presidente do órgão de controle, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, homenageou os auditores e auditoras de controle externo pelo seu dia, celebrado nesta terça-feira (27). A referência foi feita nesta tarde, durante a abertura de sessão extraordinária remota. 

Na ocasião, lembrou que a classe escolheu a data para exaltar um dos grandes momentos do controle externo no Brasil quando, em 1893, o empenho do ministro da fazenda do governo de Floriano Peixoto, Serzedello Corrêa, consolidou o caráter idôneo do Tribunal de Contas da União (TCU), criado dois anos antes. 

“Quero parabenizar todos os auditoras e auditoras de controle externo desta Casa.  Muito obrigado por seu empenho, dedicação, e, principalmente pelo espírito público que norteia essa tão digna profissão. Sem dúvida, uma das mais importantes carreiras do serviço público”, disse o presidente 

Guilherme Antonio Maluf destacou ainda a importância do trabalho realizado por estes profissionais, que contribuem diretamente com o desenvolvimento social. “Uma atuação fundamental para orientar e fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, contribuindo de maneira ímpar para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso” concluiu.

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TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma representação de natureza interna (RNI) movida em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger por irregularidades na execução do serviço de transporte escolar e aplicou multa aos responsáveis. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

A RNI foi proposta após inspeção in loco realizada pela equipe técnica do TCE-MT em 2016, na qual foram constatadas irregularidades nos contratos oriundos do pregão presencial 02/2014, firmado entre a gestão e a empresa Mar Serviços e Construções LTDA para a prestação do serviço especificado.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que, em suma, as irregularidades se referem a ausência de formalização de aditivos e alterações quantitativas nos contratos. “Dentre as inconsistências, há que se mencionar ainda a subcontratação de veículos, sem previsão no edital; ausência de designação fiscal no contrato, para acompanhamento do serviço e irregularidade na realização do transporte em desacordo com a legislação”, sustentou.

Sendo assim, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela procedência da representação, com recomendações à atual gestão, aplicação de multa e determinação para que seja instaurada tomada de constas especial para identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário.

“Com relação a irregularidade referente a ocorrência de despesas insuficientes, determinei à atual gestão que instaure tomada de contas especial, para averiguar se efetivamente ocorreu pagamento de serviço não prestado, bem como quantificar o valor do dano ao erário, caso exista, e identificar os responsáveis”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Leia mais:  TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

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Fonte: TCE MT

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Estagiários do convênio com a UFMT participam do TCEstudantil

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Estagiários do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênio firmado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, participaram do programa TCEstudantil, na terça-feira (4). 

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Os estagiários acompanharam a 8ª Sessão Plenária do TCE-MT por videoconferência. Pela plataforma do Sistema de Gestão Acadêmico (SGA), eles tiveram uma programação especial, que contou com a abertura, orientação e mediação da secretária da SAI, Cassyra Vuolo, e boas-vindas da professora Lenicy Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Estágio, e do professor Edson Rodrigues, coordenador do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC/UFMT). 

Na abertura da Sessão Plenária, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira fez a saudação aos participantes. Logo depois, os estagiários acompanharam a palestra “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas, ministrada por Cassyra Vuolo. Também foi proporcionado espaço para diálogo e interação.

“O objetivo foi proporcionar aos estagiários a oportunidade de conhecer o Tribunal de Contas; conhecer sua missão, suas informações e decisões, seus canais de comunicação, projetos e ações voltadas para o controle social, visando incentivar os alunos a disseminarem o conhecimento adquirido, tornando-se protagonista de ações de cidadania na sua localidade e promoção do diálogo entre a Instituição e a comunidade escolar acerca de assuntos relacionados à cidadania e a qualidade das políticas públicas”, afirmou Cassyra Vuolo. 

De acordo com a estudante Ana Júlia Petinelli Coutinho Ribeiro, a participação dos estagiários no TCEstudantil foi importante para ampliar o conhecimento.

“A atividade do TCEstudantil foi uma experiência muito esclarecedora. Com as palestras, consegui ter uma dimensão maior de quais são as atividades realizadas dentro do TCE, quais são os objetivos e as funções do órgão e até onde vai a competência da instituição. Sendo assim, acredito que tanto eu quanto os outros estagiários agora temos conhecimento da importância do que fazemos e da contribuição que nosso serviço tem para a comunidade”, comentou.

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“Esse projeto é muito interessante, ajuda a compreender melhor o papel do TCE-MT e como o cidadão pode participar. A palestra ministrada pela Cassyra Vuolo foi excelente, boa visão e explicação. Todos os estudantes deveriam ter acesso a essa palestra que ajuda muito nas dúvidas sobre o papel do Tribunal, pois abriu muito a minha visão do TCE, antes só tinha conhecimento do setor na qual faço estágio”, relatou.

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Fonte: TCE MT

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