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MATO GROSSO

Prazos para habilitação e processos relacionados a veículos continuam suspensos em MT

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Continuam suspensos em Mato Grosso os prazos de processos e procedimentos relacionados à habilitação e veículos, conforme a resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão nacional visa amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 para os cidadãos mato-grossenses.

Com isso, cidadãos que adquiriram veículos a partir de 29 de janeiro de 2021, por exemplo, estão com o prazo prorrogado, por tempo indeterminado, para realizarem a transferência de propriedade junto ao Detran-MT.

Portanto, não há necessidade do novo proprietário do veículo realizar a transferência de imediato, pois não incorrerá em infração e nem pagamento de multa por não realizar o procedimento dentro dos 30 dias estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Além da transferência de propriedade do veículo, também está prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020.

Os motoristas que estão com a CNH vencida desde março do ano passado continuam com o documento válido em todo o território nacional enquanto estiver em vigor a resolução do Contran, não precisando renovar o documento de imediato.

Também estão prorrogados por tempo indeterminado os seguintes prazos:

– Registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021;

– Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º de março de 2021;

– Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

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– Apresentação de recurso encerrada desde 1º de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Trabalho ostensivo prende dois homens com armas de fogo e identifica desmatamento ilegal

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Dois homens de 31 e 40 anos foram presos nesta sexta-feira (07.05), por porte ilegal de arma de fogo na zona rural da cidade de Novo Mundo (a 785 km de Cuiabá). Na ação, foram apreendidos uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 38 e sete munições de ambos os calibres.

A região vem sendo monitorada pela equipe do 15º Comando Regional devido a denúncias de intimidação por parte de grileiros que vem ameaçando moradores da localidade.

Em diligências constantes foram identificados desmate ilegal e construções de barracos e um trator sem numeração. Durante os trabalhos, três homens armados foram vistos. Um deles fugiu, abandonando uma espingarda. Ele não foi localizado.

Com a dupla que ficou foi apreendido o revólver. Um deles alegou que estava construindo uma estrada para ter acesso ao seu lote, onde vai construir uma casa.

Foram anexadas no boletim de ocorrência as imagens do desmatamento ilegal na área para as devidas providências.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Auxílio estará disponível a partir deste sábado (08); Veja lista dos estabelecimentos credenciados

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O valor de R$ 150 do Ser Família Emergencial será creditado nos cartões do programa a partir deste sábado (08.05). Por cinco meses, as famílias beneficiadas com o auxílio poderão adquirir alimentos em mais de 700 estabelecimentos cadastrados. A lista dos supermercados está disponível no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As famílias contempladas com o auxílio emergencial deverão usar o benefício para a compra exclusiva de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

O estabelecimento que for identificado comercializando produtos que não sejam de gênero alimentício, através do cartão do Ser Família Emegencial, poderá ser descredenciado, e a situação relatada aos órgãos de controle.

Em todo o Estado, serão beneficiadas 100 mil famílias mato-grossenses que vivem abaixo da linha da pobreza. O auxilio emergencial foi criado pelo Governo do Estado após pedido da primeira-dama Virginia Mendes. 

Os contemplados fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e recebem até R$ 70 per capita por mês.

Para tornar possível o programa Ser Família Emergencial, o Governo contou com o apoio da Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos. Serão mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Fonte: GOV MT

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