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Por unanimidade, contas de Ipiranga do Norte, Canarana e São Félix do Araguaia têm parecer favorável

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Na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Ipiranga do Norte, Canarana e São Félix do Araguaia.

Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os processos, referentes ao exercício de 2019, foram aprovados por unanimidade.

De acordo com o relator, nos três casos, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência. Contudo, parte das inconsistências foi sanada ou parcialmente sanada pelos respectivos gestores, após apresentação de defesa.

“Os municípios cumpriram com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal e nos investimentos nas políticas de Educação e Saúde”, sustentou o conselheiro interino.

Também foram respeitados os limites constitucionais referentes aos gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de Educação e Saúde.

Frente ao exposto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, recomendando a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Ipiranga do Norte.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Canarana.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de São Félix do Araguaia.

Leia mais:  Contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares

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Por unanimidade, Pleno emite parecer favorável às contas de Campo Novo do Parecis

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Em seu voto, o conselheiro destacou que o gestor cumpriu os limites constitucionais e legais relacionados às despesas com pessoal, Educação, Saúde, remuneração de Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

“Além disso, está evidenciado que o desempenho fiscal do município foi positivo. Nessa linha, ressalto a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos em curto prazo”, sustentou o relator.

Gonçalo Domingos de Campos Neto ponderou ainda que, após análise, permaneceu nos autos apenas uma irregularidade, apontada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, e que contém natureza moderada.

Dessa forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis, com recomendações.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O balanço, referente ao exercício de 2019, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Estadual não apontou irregularidades em seu relatório técnico.

Em seu voto, Novelli ressaltou ainda que a Procuradoria obteve superávit orçamentário e demonstrou capacidade de adimplir com as obrigações de curto prazo, atendendo ao princípio do equilíbrio das contas públicas.

“Vale destacar ainda que os gastos com pessoal se situaram abaixo dos limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não foram encontrados indícios de impropriedades nos processos de execução das despesas”, sustentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas da Procuradoria e emitiu recomendação à Secex de Administração Estadual do TCE-MT para que, no curso da análise das contas de 2020 da instituição, uma vez superado o risco epidemiológico, seja averiguado também o inventário patrimonial de 2019.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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