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POLÍTICA MT

Para Dal Molin, mudança de sede do 9º BEC é estratégica para o desenvolvimento da região Norte de MT

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Foto: Michel Ferreira / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) classificou como estratégica e positiva a decisão do Alto Comando do Exército Brasileiro (ACE) em transferir a sede do 9º Batalhão de Engenharia e Construção (9º BEC) de Cuiabá para Sinop.

A avaliação foi feita, nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores de Sinop, durante a apresentação do projeto que prevê a destinação de R$ 198 milhões para a construção da futura instalação da unidade composta por uma sede, uma subunidade de arma-base e de uma vila militar com próprios nacionais (PNR) com seis blocos de edifícios.

Conforme o memorial descritivo, a nova sede do batalhão irá ocupar uma área de 175 hectares situada no bairro Alto da Glória, às margens da BR-163, e seja concluída em quatro anos.

“Trata-se de um projeto arquitetônico com padrão internacional de sustentabilidade, com conservação de energia e água, redução de resíduos e emissão de gases poluentes, área verde, entre outros aspectos tecnológicos”, descreveu o diretor de obras militares e general de brigada do Exército, Giuseppe Henrique Gouveia Dantas.

“Os relevantes serviços prestados pelo Exército Brasileiro, em especial pelo 9º Batalhão de Engenharia e Construção, foram fundamentais para o desenvolvimento do país e do nosso estado. Um exemplo claro do que estou falando é a mundialmente conhecida BR-163, aberta na década de 70 graças a dedicação e competência de nossos militares”, enfatizou o deputado Xuxu Dal Molin durante a abertura da solenidade.

Outro fator positivo lembrado pelo parlamentar é a redução do índice de criminalidade. Isso porque, a instalação da sede militar contribui para o aumento de efetivo apto a intervir em situações de alto risco como, por exemplo, as disputas por terras que anualmente causam dezenas de mortes na região.  

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“Essa região é formada por milhares de pequenas propriedades rurais. Pessoas que contribuem com a balança comercial e aguardam ansiosas pela presença mais efetiva do Estado. Por esse e outros motivos quero reiterar o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao prefeito Roberto Dorner (Republicanos) e as demais lideranças da região engajadas nesse projeto”, conclui Dal Molin.

“Não tenha dúvidas deputado que estamos contando com esse apoio para juntos, viabilizarmos esse projeto no menor tempo possível”, respondeu Dorner.

A apresentação do projeto também foi acompanhada por representantes do setor produtivo, vereadores e vice-prefeito do município, Dalton Martini (Patriota), pelo senador Wellington Fagundes (PL) e pela ex-prefeita Rosana Martinelli (PR). 

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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