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POLÍTICA NACIONAL

Nova Lei de Segurança Nacional terá punição por incitar crime às Forças Armadas

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Deputada federal Margarete Coelho (PP-PI)
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada federal Margarete Coelho (PP-PI)

A relatora da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), Margarete Coelho (PP-PI), protocolou nesta quinta-feira (22) uma nova versão do projeto, que deve ir a votação no dia 4 de maio. Na mais recente versão do texto, há a inclusão da punição de incitar crime às Forças Armadas e uma mudança que amplia o escopo da punição à propagação de fake news.

A deputada afirmou que a prática de criar a animosidade entre militares ou estimulá-los contra os poderes constituídos foi uma sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

“(Foi uma) sugestão do ministro Alexandre de Moraes, porque havia uma lacuna legal que não estava preenchida. Há a menção a esse tema na legislação atual, que não foi contemplada. E ele estava preocupado com essa lacuna”, disse a deputada.

No artigo 23 da atual Lei de Segurança Nacional, há a previsão de crime por incitação “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”, com pena de um a quatro anos de reclusão.

Já no projeto que será votado na Câmara, o trecho será resgatado por meio de alteração do Código Penal . Será crime “incitar, publicamente, a prática de crime ou a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e os poderes legitimamente constituídos, o Ministério Público, as instituições civis ou a sociedade”, com pena de detenção, de três a seis meses.

Na terça-feira, a Câmara acelerou ontem a tramitação do projeto aprovando um requerimento de urgência. Em pouco menos de duas semanas, já foram redigidas mais de dez versões.

O texto protocolado nesta quinta também traz outra modificação em relação à versão analisada por parlamentares na terça-feira. No trecho que trata de “comunicação enganosa em massa”, estimular, financiar ou propagar fake news seria crime somente no caso de “colocar em risco a higidez do processo eleitoral”, com pena de um a cinco anos de reclusão.

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Agora, também terá a mesma punição quem usar informações falsas com o objetivo de atentar contra “o livre exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público”.

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Para não tornar o conjunto da legislação conflitante, na parte em que trata do crime de insurreição, ou seja, usar a violência contra o exercício dos poderes, o disparo de notícias falsas deixou de ser uma prática que contribui para o aumento de pena desse tipo de delito.

“Essa alteração ocorreu após debate com os juristas. A discussão das fake news ainda é uma matéria muito tormentosa. A linguagem é muito complexa. Depois da conversas com plataformas, especialistas, deixamos mais claro o texto para fechar o tipo, com definição mais exata”, disse a relatora.

Na terça-feira, na penúltima versão do texto, a relatora já havia incluído uma outra alteração importante. A nova lei prevê a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com fake news. Na redação inicial, cabia ao Ministério Público (MP) a iniciativa de deflagrar um processo.

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POLÍTICA NACIONAL

Doria ironiza após ser vacinado contra Covid: “Não virei jacaré”

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Governador de São Paulo João Doria é vacinado pela enfermeira Mônica Calazans
Reprodução: ACidade ON

Governador de São Paulo João Doria é vacinado pela enfermeira Mônica Calazans

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) ironizou nas redes sociais após receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (7).

Aplicando um filtro de jacaré na foto, Doria posou com o cartão de vacinação, que indica que ele recebeu o imunizante CoronaVac , produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Confira:

A piada acerca do jacaré se dá, pois em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  questionou eventuais efeitos colaterais que as vacinas poderiam apresentar:

“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro nós: ‘não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um jacaré, é problema seu”, declarou Bolsonaro, que segundo levantamento feito por membro da CPI da Covid , recusou 11 ofertas de compras de vacina.

Aos 63 anos de idade, Doria foi vacinado nesta tarde, e teve o imunizante aplicado pela enfermeira Mônica Calazans , que em janeiro, se tornou a primeira brasileira a receber a dose da CoronaVac.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz preferir ‘morrer lutando do que perecer em casa’

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Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido)
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Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido)

Novamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou tom crítico para se referir às medidas de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus e voltou a convocar a população a descumpri-las. As declarações aconteceram durante o pronunciamento feito na inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, divisa entre Rondônia e Acre, nesta sexta-feira (7). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

O presidente retomou o discurso de que “seu exército” não atuaria para manter a população em casa e que “todos nós preferimos morrer lutando do que (sic) perecer em casa”. Bolsonaro ainda ameaçou de novo baixar um decreto presidencial contra medidas de restrição adotadas por prefeitos e governadores. Segundo ele, o documento já está pronto e todos deverão cumpri-lo. “O nosso direito de ir e vir é sagrado. A nossa liberdade de crença também, e também o trabalho. Não se justifica daqui pra frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto do Brasil”, disse.

Além disso, classificou os apoiadores presentes no evento como pessoas que fariam de tudo, até dar até a própria vida, para garantir a sua liberdade .  “O que vocês querem é muito pouco, querem respeito, querem ordem e querem justiça, e o meu dever como chefe supremo das forças armadas, como chefe da execução, é dar, é garantir esse direito a vocês” complementou.

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Bolsonaro disse ser necessário “reconhecer o erro e tomar um novo rumo” se referindo a governadores que queiram mudar de opinião com relação às medidas de isolamento social. “Creio até que muitos tomaram medidas por desconhecer o que estava acontecendo, mas sempre é hora de mudarmos” 

Para o presidente, as críticas que recebe “fazem parte, (mas) ignoro” afirmou. Ainda declarou não ser “politicamente incorreto”, mas sim um “brasileiro correto, como a grande maioria de vocês ou quase todos vocês”.

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