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MATO GROSSO

No primeiro trimestre, Estado apreende 85 maquinários e aplica R$ 284 milhões em multas ambientais

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Nos primeiros três meses deste ano, o Estado atendeu 1512 alertas de desmatamento, com base em imagens de satélite de alta precisão. Foram apreendidos 85 maquinários flagrados em utilização no crime ambiental e aplicados R$ 284 milhões em multas.

As operações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com as forças policiais por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF).

As áreas embargadas no primeiro trimestre somam 144 mil hectares. Após o embargo, o proprietário fica proibido de desenvolver qualquer atividade agropecuária sem licença ambiental até a regularização junto à Sema-MT.

O respeito às normas ambientais e a busca pela sustentabilidade são pilares importantes das políticas públicas ambientais de Mato Grosso, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A forte atuação na fiscalização e na responsabilização de infratores contribui também para as metas de redução do desmatamento ilegal.

“O desmatamento ilegal contraria todos os pilares em que se sustenta a política pública ambiental do Estado de Mato Grosso, por isso continuará sendo combatido, ao mesmo tempo que continuamos fortalecendo as estruturas de meio ambiente, para garantir que  aqueles que respeitam as normas possam produzir com sustentabilidade”, afirma.

Multas aplicadas

A maioria das multas incide sobre o Bioma Amazônia (R$ 201 milhões), em seguida o Cerrado (R$ 75 milhões) e Pantanal (R$ 8 milhões). As multas são aplicadas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, instalação ou construção de empreendimento sem licença ambiental, comércio irregular de madeira, e outros crimes contra a flora. 

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O cinco municípios com maiores índices de multas são: Colniza (R$ 31 milhões), Aripuanã (R$ 13,3 milhões), União do Sul (R$ 3,8), Nova Ubiratã (R$ 3,1 milhões) e Feliz Natal (R$2,5 milhões). 

Apreensões

As equipes apreenderam 46 tratores de pneu, 22 tratores esteira, 17 caminhões, 12 motosserras, 10 armas e conduziram 14 pessoas à delegacia após flagrante de crime ambiental. 

A retirada do equipamento do infrator é uma etapa importante da fiscalização, porque além de impedir a continuidade dos ilícitos ambientais, permite a descapitalização do infrator de forma imediata. Para isso, o Estado conta com um contrato de uma empresa especializada na remoção de maquinários pesados, custeados com recursos do Programa REM-MT. 

Tolerância Zero contra o desmatamento ilegal

O Governo de Mato Grosso implantou a política da tolerância zero com o desmatamento ilegal, e está investindo no monitoramento e fiscalização para prevenir as ilicitudes. Ao identificar a alteração de vegetação por imagens de satélite precisas, o Estado avisa por e-mail ao produtor sobre o alerta, e providencia a fiscalização in loco para proceder com a penalização do infrator.

Com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, o Estado aplica multas, embarga áreas, e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT compra helicóptero para reforçar combate aos crimes ambientais

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, oficializaram a aquisição de um helicóptero que será usado para reforçar o combate aos crimes ambientais em Mato Grosso.

O contrato para a aquisição da aeronave foi assinado nesta segunda-feira (19.04) com a empresa Helicópteros do Brasil, representada no ato por Flávia de Souza Maia.

O helicóptero possui os instrumentos e acessórios para voo visual e cumpre todos os requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi investido um total de R$ 21,4 milhões na compra, com recursos do Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de 2021, dentro do programa Mais MT.

“Esse equipamento será um reforço importante para combatermos incêndios florestais e outros crimes ambientais dessa natureza e dar respostas mais rápidas e efetivas a essas demandas. No Pantanal, há regiões de muito difícil acesso, sem estradas, que impõem dificuldades às equipes terrestres, e de transporte aos brigadistas, equipes de apoio, bem como levar a estrutura necessária para combater esses crimes”, afirmou o governador.

A empresa Helicópteros do Brasil – Helibras deve fazer a entrega da aeronave em até 7 meses após a assinatura do contrato.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o Governo de Mato Grosso tem dado uma dinâmica diferente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) com investimentos em novas aeronaves mais modernas.

“Nós já trabalhamos com a UTI aérea ajudando no transporte de pessoas enfermas, e também estamos transportando as vacinas da Covid-19. Estamos entrando no período das queimada e essa aeronave vai ajudar no combate aos crimes ambientais. O helicóptero também será usado em situações de salvamento, onde avião não pousa, acidentes em lugares com dificuldade de acesso. O Estado é muito grande e precisamos melhorar os nossos equipamentos, e essa aeronave chega em boa”, destacou o secretário.

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Com essa aquisição, o Ciopaer passa a ter quatro helicópteros e seis aeronaves, sendo duas UTIs aéreas.

“O Ciopaer está renovando a frota. Estamos finalizando a compra de uma aeronave de asa fixa com recursos de transações penais destinados pelo Poder Judiciário, leiloando aeronaves mais antigas, trocando por outras mais modernas e mais econômicas”, destacou o comandante do Ciopaer, coronel PM, Juliano Chiroli.

O Governo do Estado tem investido no Ciopaer pelo trabalho que representa ao Estado no resgate de vítimas, transporte de vacinas e de paciente, deslocamento da tropa das forças de segurança que atuam em operações especiais e no combate ao crime organizado, além de auxiliar os Poderes Judiciário, Ministério Público e as ações da Casa Militar.

Fonte: GOV MT

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PM realiza live com promoção de 516 policiais militares e atrações musicais nesta terça-feira (20)

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Na terça-feira (20), a partir das 19h, a Polícia Militar de Mato Grosso realizará uma live em homenagem ao Dia do Policial Militar e em alusão a Tiradentes (21.04); patrono das Polícias Militares do Brasil. No evento virtual, a instituição irá promover 516 policiais (praças e oficiais) e a transmissão online contará com diversas atrações para celebrar a ocasião. A live será transmitida no canal  TV-PMMT no Youtube.

A transmissão ao vivo realizada direto do pátio da sede do Quartel Geral para a internet, será embalada pelo  Corpo Musical da PM e contará com a apresentação da cantora Seleucia dos Anjos e do cantor Biro Biro.

Com o público presencial restrito por causa da pandemia da Covid-19, os promovidos e seus familiares poderão celebrar a promoção de casa acompanhando a live pelo canal TV-PMMT no Youtube e nas redes sociais da PM.  

Para representar os 516  policiais promovidos, cinco destes militares se farão presentes em uma breve cerimônia de promoção que será realizada em formato de drive thru. Na ocasião, o Comando Geral da PM irá promover  516 policiais militares, sendo 493  praças e 23 oficiais.

A live será transmitida a partir das 19h, no canal  TV-PMMT do Youtube e nas redes sociais da PMMT( Instagram e Facebook)

Fonte: GOV MT

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