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MATO GROSSO

Masculinidade e violência: A desconstrução dos agressores através do Serviço de Reflexão para Homens

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O consumo de álcool e/ou de outras drogas é comumente utilizado como justificativa no processo de violência doméstica. O uso dessas substâncias foi admitido por pelo menos 12 homens, entre os 17 inquéritos de tentativa de homicídios e feminicídio inicialmente selecionados pela jornalista e escrivã da Polícia Civil, Luciene Oliveira, em sua dissertação de mestrado “O feminicídio no processo da violência é um crime evitável? Políticas de proteção às mulheres em situação de violência”. O montante representa 71% dos autores dos casos, que ocorreram entre 2016 e 2017, em Várzea Grande.

Um exemplo de inquérito que teve a bebida como fator influenciador envolve Belém (nome fictício para resguardar a vítima), estudante de 18 anos de idade, que relatou o ciúme exagerado do homem com quem se relacionou por um ano e três meses.

As brigas eram recorrentes e se tornavam intensas sempre que ele bebia, até que ela disse a ele, por telefone, pois estava na escola, que queria terminar o relacionamento.

Chegando em casa, os dois discutiram novamente e ela foi dormir porque ele estava bêbado. Ele continuou bebendo e chamou a sogra para acordar a vítima, “pois queria se despedir”. Quando Belém acordou, ele perguntou se ela realmente queria terminar. “Eu disse que sim, daí ele pegou a arma e fez cinco disparos e me acertou três, no abdômen, no braço direito e o terceiro na perna”.

Belém ficou cerca de dois meses internada e, quando pôde prestar declarações à polícia, ainda apresentava as sequelas da sua quase morte: estava com uma traqueostomia.

No entanto, a pesquisa mencionada acima – que foi aprovada pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – demonstra que este é somente um “indicador de risco para a violência de gênero”. Isto porque, apesar de estar associado ao ato violento, segundo entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) o álcool não é o único fator de risco da violência de gênero e nem pode ser usado como argumento para atenuar as agressões graves e recorrentes. 

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Como esse tipo de abuso está associado ao poder masculino, as ações de enfrentamento à violência de gênero precisam contemplar também os homens na transformação de suas masculinidades.

É com esse objetivo que a Rede de Enfrentamento de Várzea Grande passou a executar o Serviço de Reflexão para Homens (SER). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e, no município de Nossa Senhora do Livramento, pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

O serviço trabalha a recuperação de homens agressores de mulheres, que são direcionados pelo Poder Judiciário para rodas de conversas e palestras e incentivados a refletirem sobre suas experiências enquanto homens que praticam a violência. O programa compreende 13 encontros semanais, em grupos de no máximo 20 homens. Infelizmente há resistência em participar.

Conforme relatório do SER, nos meses de julho, agosto, outubro e dezembro de 2019, 168 homens que respondem processos judiciais foram determinados pelo Poder Judiciário a participarem dos módulos do programa de reeducação e reinserção de agressores. Deste total, 141 homens descumpriram a decisão, ou seja, 83%. Pelos números apresentados, somente 27 homens agressores participaram das atividades naquele ano.

Reconhecimento das violências

Nos inquéritos analisados, os autores, na maioria, são homens jovens, sendo 44% com idades entre 18 e 29 anos; 28% na faixa de 30 a 40 anos; e 28% com idade entre 41 a 55 anos.

A profissão de pedreiro foi declarada pela maioria (28%) do total de 17 inquéritos selecionados inicialmente na pesquisa. Em seguida, está serviços gerais (17%), motorista (11%), comerciante (5,5%), entre outras. Apenas um deles declarou que estava desempregado.

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Os homens reconhecem que não podem matar, mas acreditam que as agressões verbais, comumente exercidas no cotidiano conjugal não são atos de violência e fazem parte do controle masculino dentro da relação. Para eles, somente a agressão que deixa marcas físicas, a lesão corporal, é tida como violência.

Conclusão

A dissertação conclui que os crimes de feminicídios não são evitáveis, “em função do conjunto de ações necessárias não chegarem ao alcance totalitário das mulheres que sofrem violências, ao ponto de transformar a realidade delas, bem como a mudança de postura dos homens perante elas”. A pesquisa ressalta, porém, que o assassinato de mulheres no contexto da violência doméstica e familiar é previsível por tratar-se de mortes anunciadas nas narrativas das mulheres e suas atitudes de resistências.

“Isso nos confirma a hipótese de confiança no sistema de segurança pública, não apenas para resolução do conflito imediato, mas também na forma de reivindicação de seus direitos pela aplicabilidade da legislação. No entanto, são as atitudes internas agregadas a um conjunto de serviços institucionalizados em rede que tornarão possíveis a transformação da realidade e a desconstrução subjetiva da violência como um fenômeno natural nas relações dessas mulheres e perante à sociedade”, ressalta a mestra em Sociologia pela UFMT e autora da pesquisa, Luciene Oliveira.

Como parte do compromisso firmado junto ao Conselho de Ética da UFMT, cópias da versão final da dissertação foram encaminhadas à Diretoria da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, e para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).

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Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Segunda-feira (19): Mato Grosso registra 344.792 casos e 9.168 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (19.04), 344.792 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.168 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1896 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 344.792 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.992 estão em isolamento domiciliar e 322.617 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 514 internações em UTIs públicas e 458 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,90% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.237), Rondonópolis (25.643), Várzea Grande (22.608), Sinop (18.139), Sorriso (12.336), Tangará da Serra (11.464), Lucas do Rio Verde (11.051), Primavera do Leste (9.807), Cáceres (7.364) e Alta Floresta (6.510).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.351 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 592 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (18), o Governo Federal confirmou o total de 13.943.071 casos da Covid-19 no Brasil e 373.335 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.900.091 casos da Covid-19 no Brasil e 371.678 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (19).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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