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POLÍTICA NACIONAL

Lewandowski libera a Renan Calheiros acesso a mensagens de Sergio Moro

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Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Agência Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (23) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tenha acesso a mensagens do ex-juiz Sergio Moro trocadas com procuradores do Ministério Público. As conversas são investigadas no âmbito da Operação Spoofing e o processo está em segredo de Justiça. A informação é da CNN Brasil .

A liberação em razão do material citar o parlamentar e foram somente esses os trechos que Lewandowski permitiu que Calheiros tenha acesso. O senador foi um dos políticos citados em acordos de delação, com investigados afirmando que ele recebeu propina dos desvios da Petrobras. 

Em dezembro de 2019, o STF recebeu denúncia que acusa o congressista de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, Calheiros protocolou projeto de lei que prevê anistia para os hackers que revelaram diálogos. Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o “aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, pois os diálogos são “confissões inequívocas de perseguição política” e de “desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas”.

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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