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MATO GROSSO

Intermat participa de Fórum sobre assuntos fundiários e serviços públicos

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participa do Fórum de Integração Jurídica, da Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos, nos dias 29 e 30 de abril. O evento, que ocorre na modalidade online, é uma realização do Tribunal de Justiça promovido pela Comissão de Assuntos Fundiários do Estado.

Segundo a presidente interina do Intermat, Marcianne Quixabeira Dos S. Rosa o evento é uma discussão necessária e oportuna, uma vez que vai debater e promover a integração jurídica acerca das questões de regularização fundiária, considerando a alteração na legislação que trata do assunto e as políticas públicas praticadas pelo governo para promover a regularização fundiária rural e urbana, e assim disseminar de forma acessível e viável aos interessados as questões legais.

“Esse tipo de ação auxilia no nivelamento das informações e procedimentos que promovem a regularização fundiária, o que impacta diretamente na economia e no desenvolvimento social. Consideramos que a resolução de conflitos que envolvem o tema traz benefícios para a região e população dos municípios beneficiados. Por isso, sempre temos buscado ampliar a discussão, buscar soluções e interagir com os agentes envolvidos no processo tais como assembleia legislativa, cartórios, prefeituras e demais lideranças”, disse ela.

O diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes Lima e a assessora especial da presidência do Instituto, Iza Karol G. Luzardo Pizza vão abordar no evento, o assunto Lei Estadual número 10.863/2019, que alterou de forma substancial o Código de Terra do Estado, pontuando gratuidade das terras públicas e possibilidade de aquisição por meio de compra direta. O diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robison Pazetto Júnior deve palestrar sobre Regularização Fundiária Urbana de áreas de domínio do estado.

Temas abordados no evento:

Primeiro Dia – 29

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Regularização Fundiária Urbana – Conceitos. Princípios e Metodologia das Leis Federais nºs 11.952/2009 e 13.465/17 – REURB. Modalidades e Espécies de REURB – Reurb-S, Reurb-E e Reurb Inominada. Instrumentos. Área de Proteção Permanente –APP; Histórico legal e contextualização da Regularização Fundiária REURB; Procedimento da REURB: requerimento, classificação, elaboração do projeto de regularização fundiária. Certidão de Regularização Fundiária. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse. Fluxograma de tramitação de processo administrativo; Regularização Fundiária Rural – Leis nºs 11.952/2009 e 13.465/2017, mais especificamente sobre a regularização em terras da União; Lei Estadual n. 10.863/2019, que alterou de forma substancial o Código de Terras de Mato Grosso. Gratuidade das terras públicas; possibilidade de aquisição por meio da compra direta e Regularização Fundiária Urbana de áreas de domínio do Estado de Mato Grosso.

Segundo Dia – 30

O instituto do georreferenciamento, abordagem teórica; Os documentos a serem apresentados perante o Cartório de Registro de Imóveis. Questões controvertidas na prática registral; Ratificação de Títulos Em Faixa De Fronteira – Aspectos Gerais. Questões Técnica, Trâmites Processuais e Entraves; Regularização Fundiária Rural – A partir das Ações Diretas de inconstitucionalidades pendentes no STF.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

SES alerta municípios para aumento de casos de tuberculose em crianças de 0 a 9 anos

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Vigilância Epidemiológica Estadual, emitiu alerta a 60 municípios para o aumento de casos de tuberculose em crianças de 0 a 9 anos. A tuberculose é uma doença de notificação compulsória ao Estado, que é diagnosticada e tratada inicialmente pela Atenção Primária dos municípios.

O alerta aponta que foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) um número elevado de 331 crianças com tuberculose, no período de 2015 a 2020, nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Boa Vista, Araputanga, Apiacás, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Canarana, Castanheira, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte,  Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Primavera do Leste, Porto Estrela, Querência, Rio Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Santa Terezinha, Sapezal, Sinop, Sorriso,  Tangará da Serra e Várzea Grande.

Conforme o alerta, as causas prováveis para o aumento de casos em crianças podem ser a descontinuidade das ações de rotina como busca ativa de casos; identificação precoce e exame de Sintomático Respiratório (SR); não realização de Tratamento Diretamente Observado (TDO); falta de priorização das ações de controle da tuberculose e baixa realização de exames de contatos para os casos já notificados. 

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“Alertamos os profissionais de saúde para redobrarem a atenção no diagnóstico e tratamento da tuberculose, pois esse aumento de casos entre crianças pode representar o descontrole da doença, já que onde se identifica criança doente significa que ela foi infectada por um adulto doente sem tratamento”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, Márcia Aurélia Esser Veloso.

Entre as orientações da SES, para que os municípios enfrentem essa situação, está: monitorar no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) os contatos de casos confirmados e se os mesmos já foram avaliados; mapear as unidades de saúde que registraram os casos entre crianças para desenvolver atividades de busca ativa, além de criar estratégia para mitigar o número de casos e realizar tratamento diretamente observado para todos os casos confirmados de tuberculose. 

Sobre a doença

A tuberculose é infecciosa e transmissível entre seres humanos através da tosse ou espirro de pessoas com tuberculose ativa, que lançam partículas em formas de aerossóis que contém bacilos. É uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social. 

Entre os principais sintomas estão: dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite.

Os medicamentos utilizados para o tratamento da doença são fornecidos aos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), ligados à SES, que realizam a distribuição aos municípios de abrangência territorial.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Trabalho ostensivo prende dois homens com armas de fogo e identifica desmatamento ilegal

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Dois homens de 31 e 40 anos foram presos nesta sexta-feira (07.05), por porte ilegal de arma de fogo na zona rural da cidade de Novo Mundo (a 785 km de Cuiabá). Na ação, foram apreendidos uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 38 e sete munições de ambos os calibres.

A região vem sendo monitorada pela equipe do 15º Comando Regional devido a denúncias de intimidação por parte de grileiros que vem ameaçando moradores da localidade.

Em diligências constantes foram identificados desmate ilegal e construções de barracos e um trator sem numeração. Durante os trabalhos, três homens armados foram vistos. Um deles fugiu, abandonando uma espingarda. Ele não foi localizado.

Com a dupla que ficou foi apreendido o revólver. Um deles alegou que estava construindo uma estrada para ter acesso ao seu lote, onde vai construir uma casa.

Foram anexadas no boletim de ocorrência as imagens do desmatamento ilegal na área para as devidas providências.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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