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Indicações de Botelho contribuem com o desenvolvimento dos municípios

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Indicações de melhorias para os municípios são ações aprovadas pela Assembleia Legislativa para ajudar os prefeitos a alavancar projetos para suas cidades. Dessa forma, o primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), tem inúmeras indicações para todo o estado, com foco no bem-estar da população. No último dia 14, mais indicações foram apresentadas pelo parlamentar e aprovadas na sessão do dia 20 deste mês.
Um exemplo é Diamantino, cidade da região Médio-Norte onde Botelho indicou ao governo do estado a necessidade de reformar a quadra poliesportiva do Assentamento Caeté, local importante para promover a recreação e práticas esportivas e culturais no município. Também indicou ônibus ou van para o transporte de atletas nas competições e a construção de uma pista de caminhada, no bairro Pedregal.
O mesmo empenho beneficia a população de Nobres, município com forte potencial turístico pelas exuberantes belezas naturais, Botelho solicitou ao governo, a destinação de recursos para a construção de um poço artesiano e trilha, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no Distrito Bom Jardim; a revitalização da Praça Nivaldo Matos, com a instalação de aparelhos para academia ao ar livre; no bairro Jardim Paraná, e a construção de outra praça, no bairro Jardim Petrópolis para moradores da Cohab André Maggi. Ações que contribuem, sobremaneira, para a qualidade de vida da população.
Outro município contemplado da Baixada Cuiabana é Rosário Oeste. Cidade que já foi palco da Assembleia Itinerante, ação que levou diversos atendimentos médicos e expedição de documentos para os moradores. Botelho indicou a construção de um poço artesiano, no bairro Alto da Serra, para ajudar na irrigação da produção das famílias da agricultura familiar.
Outra indicação do deputado foi a conclusão do Centro Odontológico do bairro Dr. Fábio, em Cuiabá, garantindo o direito à saúde bucal aos moradores.
“Meu trabalho enquanto deputado realizo com foco no desenvolvimento de Mato Grosso. Tornar nosso estado um lugar melhor para se viver e criar nossos filhos!”, afirma o parlamentar.
 

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Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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