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POLÍTICA NACIONAL

‘Há culpados e eles serão responsabilizados’, diz Renan, relator da CPI da Covid

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Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Renan Calheiros (MDB-AL)

BRASÍLIA – Ao assumir a relatoria da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira que há culpados pelo Brasil ter se tornado “um dos piores países no enfrentamento da pandemia”. Segundo Renan, a comissão tem a obrigação de “esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral” do país. O senador alagoano afirmou que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e citou como exemplo os ditadores Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet.

“Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte”, disse Renan aos membros da CPI.

Ele afirmou que há a ameaça real do Brasil virar um ‘apharteid’ sanitário mundial e que “não é admissível que diante dessa tragédia deixemos de apontar, ao mundo e internamente, os responsáveis”:

“Eles [culpados] existem e transitam entre nós, buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis.”

Em recado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um dos principais alvos da investigação, Renan criticou a militarização da pasta, que disse ter sido entregue a um ‘não especialista, um general’.

“O resultado fala por si. No pior dia da Covid, em apenas 4 horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da segunda guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu”, declarou.

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Em mais de um momento, Renan criticou o obscurantismo e o negacionismo:

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“Estaremos aqui para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias técnicas do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público, TCU, a consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem necessários. A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano.”

Incomodado com a pressão de governistas para que não assumisse a relatoria, Renan afirmou que “não resta a menor dúvida” sobre o negacionismo em relação à CPI. Ele também criticou indiretamente a decisão em primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal que tentou barrar a sua indicação. A medida acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta terça-feira.

“Agindo com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticas, ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho. Os verdugos são inservíveis no Estado Democrático de Direito. Eles negaram apoio a esta CPI. Negaram, por todo os meios, a chance que ela fosse instaurada. Agora tentam negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá de ser investigado e provado. Mas o negacionismo em relação à CPI da Covid, já não resta a menor dúvida.”

O senador aproveitou para alfinetar os ex-integrantes da Operação Lava Jato, da qual foi alvo em diferentes processos.

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“A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos de Deltan Dallagnol, nem de Sérgio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou power points contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão.”

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Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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