conecte-se conosco


MATO GROSSO

Governo, TJ, MPE e Defensoria lançam Protocolo de Atendimento para evitar revitimização

Publicado


Centro e trinta crianças foram vítimas de algum crime sexual em Cuiabá no ano passado. Em todos os casos de violência sexual que se tornaram inquéritos policiais, a criança teve que contar a humilhação que passou e reviver um sentimento de nojo e até mesmo culpa. Entre o atendimento policial, processual e até de saúde, a criança acaba contando até 10 vezes a mesma história.

Para acolher a vítima e evitar que reviva a dor, foi lançado nesta terça-feira (20.04) o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, em solenidade virtual transmitida pelo YouTube.

“Esse protocolo integrado sempre foi uma grande demanda da área da infância em razão da dificuldade de escutarmos uma criança. Para realizarmos esse trabalho, além dessa normativa e dos fluxogramas estabelecidos, é fundamental investimento do poder público nas delegacias, por exemplo, que normalmente são a porta de entrada dos casos de violência”, reivindicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. Ele defendeu a necessidade de uma equipe multidisciplinar nas cidades polo de Mato Grosso para não apenas ouvir, e sim realizar uma escuta especializada das vítimas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, reforçou o anseio por um protocolo e pela definição de fluxogramas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes. “A evolução desse protocolo é a demonstração da organização do Estado, na medida em que instituições como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública se organizam, demonstrando que somos capazes de melhorar cada vez mais. Acredito que desde o acolhimento das vítimas até o julgamento final, vamos dar mais estrutura para que crianças e adolescentes tenham a proteção que lhes é devida”, ponderou.

Leia mais:  Funac doa cestas básicas aos familiares de presos e egressos do Sistema Penitenciário

Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o protocolo representa um avanço extraordinário na defesa da criança e do adolescente. “A criação de um fluxo único de trabalho para todo o sistema de Justiça evita que a vítima ou testemunha preste inúmeros depoimentos, um em cada instituição. A cada novo depoimento, a criança revive a dor, a vergonha e a humilhação pela qual passou. Evitar a revitimização é, portanto, o ponto alto desse trabalho”, destacou, lembrando que o documento ainda prevê a capacitação dos agentes envolvidos e o desenvolvimento de política de comunicação com a sociedade para que os adultos estejam aptos a ouvir e amparar crianças e adolescentes em risco.

Segundo o defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, pesquisas apontam que crianças e adolescentes vítimas de violência chegam a ser ouvidas até 10 vezes sobre os fatos, o que evidencia despreparo e falta de sensibilidade. “A própria quantidade de relatos que a vítima infante precisa dar a diversos órgãos por si só já poderia ser considerada uma outra violência impingida ao ser em desenvolvimento que sequer tem noção do que está acontecendo ao seu redor”, defendeu.

Livro Digital

O livro digital é uma iniciativa da Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá-MT (Rede Protege), com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção das vítimas (desde o atendimento inicial à coleta de prova para persecução penal).

O material foi elaborado por um grupo de trabalho composto por promotoras de Justiça, juízes, defensoras públicas, delegados, psicólogos e assistentes sociais, visando fortalecer e padronizar os mecanismos de proteção no atendimento, de modo a assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Leia mais:  Governo de MT já distribuiu 98,1% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

Conforme a promotora de Justiça da Infância e Juventude Valnice Silva dos Santos, “a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, estabeleceu uma nova sistemática para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob duplo aspecto: protetivo, evitando a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos; e repressivo, garantindo a persecução penal de forma rápida e efetiva dos vitimizadores”. 

A referida lei tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.

Para a promotora, a implantação desse normativo legal só é possível por meio da realização de um trabalho intersetorial dos órgãos envolvidos, da padronização de procedimentos e qualificação de profissionais para evitar a revitimização ou violência institucional, o que resultou no lançamento do e-book com o Ato Conjunto das instituições, o protocolo de atendimento e o fluxograma.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia – canal 30.2 – e pelo canal oficial do Youtube dos parceiros (/govMatoGrosso, /TJMTOficial, /MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso, /DefensoriaPublicadeMatoGrosso). 

Acesse o e-book “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”.  

Assista ao vídeo institucional.  

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Uma pessoa é presa em flagrante com arma de fogo na Operação Ares, na região de Chapada dos Guimarães

Publicado


A Polícia Civil em Chapada dos Guimarães realizou nesta terça-feira (11.05) mais uma etapa da Operação Ares para cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigações que apuram diversos crimes ocorridos na região, entre eles, uma tentativa de homicídio.

Armas foram apreendidas e uma pessoa foi presa em flagrante em Nova Brasilândia por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio da Gerência de Operações Especiais, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A primeira fase da operação foi realizada no final de abril, quando foram cumpridos mandados de busca em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

De acordo com o delegado de Chapada dos Guimarães, Alexandre Nazareth, a operação buscou a apreensão de armas de fogo relacionadas em diversos crimes investigados pela Delegacia de Chapada dos Guimarães.

Os alvos da fase realizada nesta terça-feira estão relacionados à investigação de uma tentativa de homicídio ocorrida em Nova Brasilândia. A vítima sofreu seis disparos de arma de fogo e está hospitalizada, com os projeteis ainda alojados no corpo.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Uma pessoa é presa em flagrante com arma de fogo na Operação Ares, na região de Chapada dos Guimarães
Continue lendo

MATO GROSSO

Governo de MT já distribuiu 98,1% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

Publicado


O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (11.05), 1.033.630 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já disponibilizou 1.014.604 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 98,1% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (957.298), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (3.186) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante enfatizar que as 17.550 doses de vacina da Pfizer, recebidas nesta madrugada, estão sendo pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e serão disponibilizadas assim que definida a destinação dos imunizantes.

Das 957.298 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 689.559 (71%), sendo 469.471 como primeira dose e 220.088 como segunda dose. O percentual se manteve igual ao da semana passada; já na semana retrasada, a taxa era de 77%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Porto Esperidião (98%), Santa Terezinha (95%), Vila Rica (94%), Santo Afonso (93%), Ribeirãozinho (92%), Nova Monte Verde (89%), Juína (87%), Campo Novo do Parecis (86%), Vale de São Domingos (85%) e Planalto da Serra (84%).

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo n° 429 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Leia mais:  Governo de MT já distribuiu 98,1% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana