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MATO GROSSO

Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas

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O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, ncluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

As adesões a esse Refis devem ser formalizadas junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre os dias 10 de maio e 31 de julho de 2021. Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido pelos órgãos.

“As empresas de todos os setores que tiveram alguma dificuldade e não puderam pagar o seu imposto com o Governo de Mato Grosso em virtude da pandemia, agora vão poder regularizar sua dívida tendo esse desconto de até 95% nas multas e juros. É mais uma ação para a gente tentar ajudar todo mundo nesse momento de grande dificuldade, mas que graças a Deus estamos superando”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O novo Refis abrange dívidas relacionados ao ICMS, vencidas até dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo aquelas que já foram objetos de negociação anterior. Valores de ICMS referentes à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) não podem ser negociados com as condições do Programa Refis Extraordinário.

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De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os débitos podem parcelados em até 60 vezes, com redução de até 95% nos juros e multas que progride conforme o número de parcelas. “Esse parcelamento aliviará muitas empresas que foram atingidas pela pandemia, trazendo a possibilidade de parcelamento de débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2020. Mais uma vez o governo demonstra sensibilidade”, pontua o secretário.

As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado apenas nas multas e juros. Ou seja, não interferem sobre o valor do ICMS.

Dessa forma, quando a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 95% de redução nos juros e multas ou de forma parcelada, conforme abaixo:

– Redução de 90% de juros e multas para pagamento em 2 a 10 parcelas

– Redução de 75% de juros e multas para pagamento em 11 a 20 parcelas

– Redução de 60% de juros e multas para pagamento em 21 a 60 parcelas

Nos casos em que o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 90% de desconto nos juros e multas ou de forma parcelada, conforme abaixo:

– Redução de 85% de juros e multas para pagamento em 2 a 4 parcelas

– Redução de 75% de juros e multas para pagamento em 5 a 8 parcelas

– Redução de 65% de juros e multas para pagamento em 9 a 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve se atentar ao valor mínimo estabelecido por parcela. A limitação varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão que faz a gestão do débito, se é a Sefaz ou a PGE.

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As opções e condições de pagamento dos débitos por meio do Programa Refis Extraordinário constam no Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (28.04). O documento traz, ainda, os procedimentos e os prazos para adesão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Uma pessoa é presa em flagrante com arma de fogo na Operação Ares, na região de Chapada dos Guimarães

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A Polícia Civil em Chapada dos Guimarães realizou nesta terça-feira (11.05) mais uma etapa da Operação Ares para cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigações que apuram diversos crimes ocorridos na região, entre eles, uma tentativa de homicídio.

Armas foram apreendidas e uma pessoa foi presa em flagrante em Nova Brasilândia por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio da Gerência de Operações Especiais, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A primeira fase da operação foi realizada no final de abril, quando foram cumpridos mandados de busca em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

De acordo com o delegado de Chapada dos Guimarães, Alexandre Nazareth, a operação buscou a apreensão de armas de fogo relacionadas em diversos crimes investigados pela Delegacia de Chapada dos Guimarães.

Os alvos da fase realizada nesta terça-feira estão relacionados à investigação de uma tentativa de homicídio ocorrida em Nova Brasilândia. A vítima sofreu seis disparos de arma de fogo e está hospitalizada, com os projeteis ainda alojados no corpo.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT já distribuiu 98,1% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (11.05), 1.033.630 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já disponibilizou 1.014.604 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 98,1% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (957.298), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (3.186) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante enfatizar que as 17.550 doses de vacina da Pfizer, recebidas nesta madrugada, estão sendo pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e serão disponibilizadas assim que definida a destinação dos imunizantes.

Das 957.298 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 689.559 (71%), sendo 469.471 como primeira dose e 220.088 como segunda dose. O percentual se manteve igual ao da semana passada; já na semana retrasada, a taxa era de 77%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Porto Esperidião (98%), Santa Terezinha (95%), Vila Rica (94%), Santo Afonso (93%), Ribeirãozinho (92%), Nova Monte Verde (89%), Juína (87%), Campo Novo do Parecis (86%), Vale de São Domingos (85%) e Planalto da Serra (84%).

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo n° 429 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

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Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

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