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Gilmar Mendes suspende ações contra Arthur Lira na Lava Jato; saiba por que

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu nesta terça-feira (20) a tramitação de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O processo está sob sigilo, mas a informação consta no andamento processual.

As ações tramitam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato . Uma foi movida pelo Ministério Público Federal ( MPF ) e, outras duas pela Advocacia-Geral da União ( AGU ).

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A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao Supremo . O deputado era alvo de três ações por improbidade administrativa, relacionados a desdobramentos da força tarefa da operação de Curitiba.

“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade”, determinou o ministro na decisão.

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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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