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Falsos dilemas levaram Mato Grosso a ter a 3ª maior mortalidade por covid-19 do país, diz Lúdio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) afirmou que é necessário nos guiarmos pela ciência para enfrentarmos de forma adequada a pandemia de covid-19. Ele argumenta que, desse modo, será possível escapar das armadilhas do negacionismo e dos falsos dilemas que transformaram o Brasil no pior país do mundo na gestão da pandemia, e Mato Grosso no estado com a 3ª maior taxa de mortalidade do país, com 232 óbitos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Amazonas (293 óbitos por 100 mil habitantes) e Rondônia (246 óbitos por 100 mil habitantes).
“A pandemia de covid-19 já dura um ano e um mês, desde a declaração de pandemia feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É uma tempestade mais longa do que esperávamos, e ainda vai durar muito tempo. Esse prolongamento da tempestade se deve à falta de um enfrentamento adequado da pandemia, potencializado pelo negacionismo e por falsos dilemas. Essas falsas dicotomias precisam ser superadas. Não existe conflito entre medidas sanitárias e economia. É a falta de medidas sanitárias eficientes que levou ao prolongamento da crise econômica”, afirmou Lúdio.
Para superar esses falsos dilemas, Lúdio recomenda que o poder público e a sociedade civil sentem à mesa de negociações e definam ações, orientados por especialistas em epidemiologia e infectologia. “A ciência tem que ser nosso farol para sairmos da tempestade da pandemia. Precisamos de um plano de gestão de longo prazo da pandemia no nosso território, que seja construído e colocado em prática com união de esforços entre poder público e sociedade civil, para acabar com todos esses conflitos que temos vivido há mais de um ano, impedindo o enfrentamento adequado da pandemia em Mato Grosso e no Brasil”, disse.
Lúdio reforçou, mais uma vez, a necessidade de os governos decretarem medidas sanitárias eficientes acompanhadas de medidas de proteção econômica à população e aos setores mais vulneráveis, além de fortalecer o sistema público de saúde e acelerar a aquisição e aplicação das vacinas. Ele destacou ainda a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia.
“Sem um sistema público e universal de saúde, teríamos vivido uma tragédia muito maior. O SUS tem que ser fortalecido e os trabalhadores da saúde têm que ser respeitados e valorizados. Neste Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril de 2021, precisamos refletir sobre o que precisa ser feito a partir de agora para enfrentar a pandemia, depois do aprendizado que temos que colher com os poucos acertos e muitos erros cometidos até aqui. O Brasil é o pior país do mundo na gestão da pandemia e Mato Grosso é o 3º estado do país em mortalidade, o que reflete a precariedade do enfrentamento à pandemia no nosso território”, analisou.
 

Leia mais:  Russi defende parcelamento de energia: "As pessoas terão dificuldade para pagar"
Fonte: ALMT

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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

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Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

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No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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