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Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do curso Ead Cidadania e Controle Social

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Divulgação TCE-MT

Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Curso de Extensão Ensino a Distância (Ead):  Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e com certificação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

São mil vagas disponíveis, com certificação de 100 horas/aula. As inscrições podem ser feitas aqui. O curso começa no dia 7 de junho.

O curso é voltado para conselheiros de políticas públicas, universitários e sociedade em geral. Foi idealizado a partir da pesquisa aplicada em 2012 junto aos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, que apontava a necessidade de capacitar os conselheiros via Ensino a Distância.

Em 2021, o curso pretende motivar e orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, através de atividades práticas, a formalizar denúncias robustas, a buscar e a solicitar informações públicas junto aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

Desde sua criação, em 2013, o EaD Cidadania e Controle Social já certificou 4.927 cidadãos de todos os estados brasileiros e de quase todos os municípios de Mato Grosso. No ano passado, 2.260 pessoas se inscreveram para participar do curso, de 19 estados brasileiros. Do total de participantes, 926 concluíram o EaD, sendo que 453 são membros de Conselhos de Políticas Públicas e destes 44,81% são ligados aos Conselhos de Educação.

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Auditor substituto de conselheiro ministra palestra em live da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel ministra palestra sobre os tribunais de contas e a nova lei geral de proteção de dados, nesta quinta-feira (22), às 19h, em live promovida no canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro

Os moderadores da live serão Thaís Marçal, que é coordenadora acadêmica da ESA-OAB/RJ e Leonardo Rocha, coordenador de direito urbanístico da ESA-OAB/RJ e procurador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

Moises Maciel é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, doutorando e mestre pela Fadisp, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade Santa Maria da Glória, professor de cursos de atualização e capacitação do Instituto Mato-grossense de Ensino Jurídico.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT homenageia promotor de Justiça Célio Furio com moção de pesar

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O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Célio Fúrio foi homenageado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Vítima da Covid-19, ele faleceu na última sexta-feira (16) e teve moção de pesar aprovada por unanimidade durante a abertura da sessão ordinária remota desta terça-feira (20).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a trajetória de Célio, que atuava na 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, na qual era reconhecido por sua extensa contribuição.

“Personalidade de destaque intelectual e moral, ingressou no Ministério Público em 1992 tendo atuado por quase três décadas em cidades como Água Boa, Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e em Cuiabá”, disse o conselheiro.

Maluf lembrou ainda sua conduta idônea e o legado que deixa à Justiça do Estado. “Sempre pautado pela defesa das boas práticas na administração pública e no combate à corrupção, era homem público honesto e incansável, fiscal da lei para a boa gestão do dinheiro público.”

Aos 56 anos, Fúrio havia sido internado no dia 24 de março, em Cuiabá, sendo transferido posteriormente para um hospital em São Paulo, onde o óbito foi registrado. Ele deixa esposa e dois filhos.

“Nesse momento de tristeza, registramos uma enorme lacuna e uma saudade latente entre amigos e familiares que desfrutaram do privilégio de seu convívio. Seu falecimento precoce enluta toda a sociedade mato-grossense, que lamenta a perda de um cidadão exemplar”, conclui o presidente.

A moção agora será enviada à família de Célio.

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Fonte: TCE MT

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