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MATO GROSSO

Escola de Governo oferta curso sobre nova Lei de Licitações e Contratos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão do Conhecimento e Qualificação Profissional (Escola de Governo), prepara curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).

A qualificação será dividida em módulos. O primeiro deles, intitulado “Elaboração de estudos técnicos preliminares e termo de referência”, será ofertado em breve pela facilitadora, advogada e servidora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mara Fernanda Florêncio.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 1º de abril, e instituída em substituição a atual Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011). 

O objetivo do curso é qualificar profissionalmente os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual durante o período de “transição entre as Leis”, já que as normas anteriores sobre licitações ainda não foram revogadas e coexistirão por mais dois anos com a nova legislação.

Para mais informações entre em contato pelo telefone (65) 98412-6996 com a Escola de Governo.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sesp-MT vistoria área que irá abrigar novo Centro de Detenção em Barra do Garças

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso receberá da Prefeitura de Barra do Garças a doação de um terreno de 96 mil m² para a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) no município. O compromisso foi firmado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, nesta terça-feira (11.05), durante visita à área e também por meio de ofício.

A nova unidade terá 488 vagas. Atualmente, a Cadeia Pública possui capacidade para 116 pessoas e abriga 225. A vistoria no local, que fica na BR-070, sentido Barra do Garças – Cuiabá, contou com a equipe técnica do Núcleo de Engenharia da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT), o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, entre outros representantes da Segurança, da Prefeitura e Poder Judiciário.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária frisou a importância da doação. “Essa parceria demonstra a disponibilidade do prefeito de Barra do Garças em somar com o projeto de melhorias das unidades penais, agradecemos muito por isso. Com essa união de esforços poderemos concretizar parte do nosso planejamento de ampliação de vagas”, ressaltou Jean Gonçalves.

O chefe do Executivo municipal destacou que com a doação do terreno, o CDP será construído a 12 km do centro da cidade, local onde hoje funciona a Cadeia Pública de Barra do Garças. “A partir desta data, me comprometo a iniciar, em caráter de urgência, todos os trâmites necessários para a concretização de cessão da área”, assegurou Adilson Macedo.

Recursos do Depen

Os recursos para a construção do CDP são oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 37 milhões. O montante foi repassado ao Governo de Mato Grosso no ano de 2016 e não foi aplicado na época. A gestão atual, conduzida pelo governador Mauro Mendes, atendeu ao pleito apresentado pelo prefeito de retirar a unidade penal do centro da cidade.

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Dessa forma, uma equipe do Sistema Penitenciário apresentou o projeto da obra ao Depen, que está em fase final de aprovação. A estrutura seguirá o modelo do Raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE), totalmente automatizada. A previsão é que a construção tenha início ainda este ano.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Suspeito é preso com arma de fogo e material de jogo do bicho em operação em Rosário Oeste

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Uma operação de combate ao tráfico de drogas em Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá) foi deflagrada na manhã desta terça-feira (11.05), para cumprimento de três mandados de busca e apreensão domiciliar em pontos identificados como pontos de venda de entorpecentes no município.

A ação resultou na prisão em flagrante de um homem, de 20 anos, em posse de entorpecente, arma de fogo e materiais de origem ilícita.

Durante o cumprimento em um dos alvos, na região conhecida como Comunidade Passagem da Ponte, o suspeito foi flagrado em posse de uma porção de maconha, uma espingarda e material destinado ao jogo do bicho.

Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Rosário Oeste, onde após ser interrogado pelo delegado Gustavo Godoy, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e pela contravenção de jogo do bicho.

Após as providências de praxe, o suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Nobres, onde ficará a disposição da Justiça.

Fonte: GOV MT

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