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MATO GROSSO

Em nova abordagem do controle interno, CGE foca atuação em programas de governo

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) passa a priorizar, a partir deste ano, os programas governamentais nas atividades de auditoria e controle preventivo. A finalidade é contribuir com os gestores dos órgãos estaduais para o alcance dos objetivos dos programas de investimentos que têm resultados diretos na vida da população.

A priorização dos programas de governo integra a mudança do direcionamento de atuação do controle interno, de análises de aspectos formais e específicos de determinados processos para análises gerenciais dos resultados de determinadas ações. A ideia é focar em riscos, controle e governança dos programas governamentais para agregar valor à administração estadual e contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

“Por exemplo, se antes selecionávamos um contrato para auditar olhando para o que estava adquirindo (móveis, equipamentos, locação, material de consumo etc), agora vamos selecionar o contrato para auditar levando em conta a significância do programa de governo”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

Os objetos das auditorias e avaliações de controle são selecionados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade e em variáveis como o orçamento total, as despesas correntes mais os investimentos, a área de atuação (social, econômica e administrativa), as notícias divulgadas pela imprensa, entre outras.

Dessa forma, estão no radar de atuação da CGE as quase 90 ações do Programa “Mais Mato Grosso” e dos programas do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Em relação ao “Mais Mato Grosso”, serão priorizadas as análises das ações dos eixos “Qualidade de Vida para os Mato-Grossenses”, “Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável” e “Gestão Pública Moderna e Eficiente”. Juntas, as ações destes três eixos somam R$ 13.061.194.717,05, o equivalente a 83% da previsão orçamentário do PPA.

Leia mais:  Agricultores de Diamantino articulam entrega de mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades carentes

As instituições que receberão maior volume de recursos para a execução das ações do programa serão priorizadas nos trabalhos. Saúde (SES), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (Sesp), Mato Grosso Participações e Projetos (MT PAR) e Mato Grosso Saúde (MT Saúde) vão gerir, no total, R$ 11 bilhões do “Mais Mato Grosso”.   

Este foco de atuação já estava entre as atribuições da CGE-MT, como parte de uma nova concepção de desempenho do controle interno, preconizada por organizações internacionais e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Mas sua execução ainda era tímida. Os primeiros trabalhos da CGE neste sentido foram as auditorias realizadas em 2019 na gestão dos hospitais regionais.

“Agora, vamos consolidar essa forma de trabalhar para focarmos em controles alinhados aos objetivos organizacionais, relacionados aos riscos que podem comprometer a entrega de resultados e a melhoria de desempenho dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Fonte: GOV MT

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Agricultores de Diamantino articulam entrega de mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades carentes

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Agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, no município de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), estão se organizando para  entregar mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades em situação de vulnerabilidade. Estão sendo entregues em média 80 kits por semana, contendo até 35 alimentos diferentes, e a previsão é de comercializar R$ 50.731,11 por ano.

A engenheira agrônoma da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Josivanny Santos Cocco, fala que os produtores receberam orientações quanto as documentações necessárias, e para aqueles que estavam aptos, a equipe realizou o cadastro e elaborou o projeto de venda. “O programa, além de estimular a produção de alimentos para comercialização, melhora a alimentação das famílias rurais, e cada produtor poderá comercializar até R$ 6,5 mil por ano”, explica Josivanny.

O Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empaer, em parceria com as Prefeituras Municipais, são responsáveis pela execução dessa etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos fazem parte do pacote de ações determinado pelo Governo Federal para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na agricultura familiar.

Foram distribuídas  560  cestas básicas em forma de doação às famílias e entidades

A Extensionista Social da Empaer, Amélia Pudlo, ressalta que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) possui uma seleção das famílias cadastradas no CadÚnico do município e que encontram em situação de vulnerabilidade alimentar, sendo assim, é uma entidade que recebe os produtos dos agricultores familiares. São 35 alimentos diferentes que as famílias selecionadas poderão receber por até 12 meses, proporcionando uma alimentação mais saudável neste momento de pandemia.

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Foram distribuídas  560  cestas básicas em forma de doação às famílias e entidades. Os produtos contidos na cesta são oriundos da agricultura familiar, tais como abóbora, mandioca, alface (americana e crespa), cheiro verde, quiabo, vagem, banana, limão, mamão e outros. O Programa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, com o aquecimento na venda dos produtos, e garantir o enfrentamento de situações de insegurança alimentar e nutricional com o atendimento sem fins lucrativos.

No município estão participando oito agricultores que receberam o cartão do Ministério da Cidadania para participar do programa. Estão participando das entregas produtores das comunidades rurais Córrego Grande, Sumidouro, Buriti e Caju. E também os assentamentos rurais Diocese, Caeté e Bojuí.

Cesta básica contendo até 35 alimentos diferentes

O Programa conta ainda com a execução da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para o acompanhamento e prestação de contas.

Fonte: GOV MT

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Ouvidoria do Sistema Penitenciário responde a 80% das solicitações

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De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário atendeu a 80% das demandas recebidas. Apenas 20% ultrapassaram o prazo por se tratar de solicitações que necessitam de mais tempo de análise, mas também foram atendidas. Houve um decréscimo de 7,2% nas demandas recebidas, comparada ao mesmo período do ano de 2019, e um aumento de 25,8% em relação a 2018. 

As mensagens podem ser enviadas como denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio e informação. Veja mais no link

A Ouvidoria é o canal de comunicação e informação entre o cidadão e a instituição. No ano de 2020 a Ouvidoria registrou 229 pedidos de acesso à informação, desses, somente 218 foram considerados mensagens válidas, pois tratavam de solicitações completas. As outras 11 solicitações apresentavam falta de requisito mínimo por parte do cidadão.

Dessa forma, dos 218 pedidos de informações recebidas, 56% são denúncias, 18% solicitações, 13% informações, 10% reclamações e 1% elogio. Sugestões não foram registradas. 

Conforme a ouvidora do Sistema Penitenciário, Aline Vilar Barbosa, o ano de 2020 foi fechado com um balanço positivo, conseguindo atender as demandas solicitadas pela população. “Mesmo com a pandemia e os atendimentos suspensos, conseguimos atender e dar resposta para o cidadão pelos demais canais, como e-mail, telefone e o Fale Cidadão. Foi satisfatório”. 

Entre as principais demandas recebidas do Sistema Penitenciário estão às solicitações de informações, dados do sistema prisional e população carcerária. 

A Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário é vinculada operacionalmente à Controladoria Geral do Estado (CGE) e compreende administrativamente a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Serviço ao cidadão

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/.

Leia mais:  Agricultores de Diamantino articulam entrega de mais de 12 toneladas de alimentos para famílias e entidades carentes

Outra alternativa, é pelo e-mail [email protected] Ou ainda pelo telefone: 3315-1508 ou 3315-1558.

(Com supervisão de Débora Siqueira) 

Fonte: GOV MT

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