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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

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Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Deputado propõe implantação de usinas para reduzir escassez de oxigênio medicinal em MT

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Estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada devem ser contemplados com a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei 239/2021 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com a proposta, a produção das usinas e/ou miniusinas precisa levar em consideração o número de leitos disponíveis, a média de atendimentos e a capacidade de produção de oxigênio que precisa ser três vezes superior à utilizada no ano anterior.

O texto estabelece ainda, que à instalação de novas usinas esteja em consonância com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Ministério da Saúde.

 Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) relembrou o drama enfrentando em abril deste ano, quando um atraso na entrega de cilindros de oxigênio colou em risco a vida de paciente de diferentes municípios da região norte.

“Mato Grosso é um estado de dimensão continental. A logística continua sendo um desafio para o desenvolvimento, mas agora nossa prioridade é garantir a distribuição de insumos hospitalares para o tratamento de nossos doentes (…) neste momento o oxigênio medicinal está no topo de lista de prioridade”, pontua Dal Molin ao defender a implantação das usinas.

 Conforme o projeto de lei, a instalação e manutenção das usinas em hospitais públicos ou em outros estabelecimentos que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados com recursos do Governo do Estado.

 Ação solidária – Em abril deste ano, Dal Molin integrou um grupo de 120 voluntários que atuou na arrecadação de aproximadamente R$ 1,3 milhão em cilindros e cargas de oxigênio medicinal. A doação foi entregue à Secretara de Estado de Saúde e, posteriormente, repassados para unidades de saúde da capital e também do interior do estado.

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Fonte: ALMT

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Lúdio propõe anular portaria da Seduc que retoma 100% de trabalho presencial nas escolas estaduais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, na quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo para revogar o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta de Lúdio susta os efeitos da Portaria 333/2021 da Seduc, que determina o retorno de 100% do trabalho presencial para professores e funcionários, inclusive com plantão pedagógico.
“Essa medida do governo é absurda e desnecessária, pois é absolutamente possível manter os profissionais em casa no trabalho remoto. O governador fez uma gestão covarde da pandemia, não tomou as medidas certas no momento certo e não preparou a estrutura das escolas para o retorno seguro. E mesmo com R$ 3,9 bilhões guardados em caixa ao longo de 2020, o governador não preparou as escolas para o retorno presencial”, afirmou Lúdio.
Médico sanitarista, Lúdio observou que o retorno das atividades presenciais expõe os trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados. Lúdio destacou que os ambientes escolares favorecem a propagação do coronavírus, inclusive pela falta de estrutura básica e condições sanitárias em diversas escolas. 
“O retorno das atividades presenciais nesse momento da pandemia, com a vacinação a passos lentos e sem estrutura adequada nas escolas, expõe os profissionais da educação ao risco de adoecer. Mato Grosso ainda está num patamar elevado da pandemia, com alto número de casos novos de Covid-19 e de óbitos todos os dias. A taxa de transmissão, que vinha caindo em abril, voltou a subir há duas semanas”, explicou Lúdio. 
O deputado já apresentou, no dia 5, um projeto de decreto legislativo para revogar o fim do teletrabalho e o retorno das atividades presenciais no serviço público estadual. O projeto ainda não foi votado. Lúdio observou que, na maioria dos órgãos públicos, os servidores trabalham em ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, sem ventilação natural, sem fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e até mesmo falta de papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel.
“Também vamos trabalhar para derrubar o veto absurdo à vacinação dos trabalhadores da educação. A aprovação da educação como ‘serviço essencial’ na pandemia serviu apenas para facilitar o interesse econômico das grandes escolas privadas e submeter os profissionais da educação privada ao risco de contágio”, afirmou Lúdio.

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Fonte: ALMT

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