conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Deputado propõe lei que permite policial comprar sua arma cautelada quando for aposentado

Publicado


Foto: Marcos Lopes

Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, foi apresentado na sessão de quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O objetivo do projeto e resguardar a vida e a integridade física dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais, mediante previsão legal para aquisição de uma arma de fogo, acautelada após passarem a inatividade.

Esses profissionais de segurança pública arriscam a vida em prol da comunidade e, via de regra, interferem em interesses de grupos criminosos, que se vingam na pessoa do policial e da sua família. Passando à inatividade, os policias ficam desprotegidos, tornando-se alvo fácil para a perpetração da vingança.

“Nossa proposta e no sentido de que, pelo menos, se garanta a possibilidade de uma arma de fogo ao policial veterano, através de venda direta do Estado ao servidor da Segurança Pública> Promovida na proposta as alterações legislativas, o aperfeiçoamento da legislação sobre armas de fogo garantirá a efetiva proteção dos Servidores que trabalham na atividade policial”, destacou Elizeu Nascimento. 

Os profissionais da Segurança Pública jamais deixarão de ser policiais, mesmo depois da aposentadoria, até porque ainda estão ligados administrativamente às respectivas instituições que laboraram por muitos anos. A legislação brasileira impõe que policiais tem por obrigação intervir em situação de crimes.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Comissão de Segurança da ALMT apresenta moção de aplausos à Polícia Civil do RJ
publicidade

POLÍTICA MT

Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

Publicado


O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Leia mais:  Comissão de Saúde dá continuidade a debate sobre vacinação em MT
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Secretário presta informações à Comissão de Agropecuária da ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana