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Deputado pede fim de ideologias em salas de aulas do Estado

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Foto: Marcos Lopes

Um projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), em sessão ordinária desta terça-feira (28). O PL nº 284/2021, conforme o parlamentar, tem como objetivo garantir a neutralidade política e não permitir qualquer tipo de doutrinação ideológica, seja ela de direita, esquerda ou de centro, nas salas de aulas do Estado.

“Apresentamos esta lei para que a escola possa ser e promover a dignidade da pessoa humana, a neutralidade política, ideológica e religiosa, para que nossos filhos não estejam a mercê de ideias que são estranhas as suas famílias, seja a ideologia de direita, de centro, ou de esquerda. Esta lei propõe que a ideologia seja banida das escolas e sim a ciência e a sabedoria”, explicou o deputado.

A proposta, que é defendida por diversos parlamentares no Congresso Nacional, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambeli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), prevê a garantia de que os estudantes tenham o direito ao pluralismo de ideias e de que eles não sofram ‘bullying’ ideológico nas escolas.

O projeto ainda cita a opinião de vários líderes religiosos, que consideram as ideologias, como a classificada como de gênero, uma ameaça a família e que sua introdução na prática pedagógica, pode trazer consequências desastrosas para a vida de crianças.

“A liberdade de ensinar, obviamente, não confere ao professor o direito de se aproveitar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; nem o direito de favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas; nem o direito de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; nem o direito de manipular o conteúdo da sua disciplina, com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica; nem, finalmente, o direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de religião e de moral”, diz trecho do documento.

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Em pelo menos dez estados e no Distrito Federal, projetos com a proposta do Escola sem Partido foram apresentados em suas casas legislativas.

Nacionalmente, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou a proposta na Câmara (PL 867/2015) e o ex-senador Magno Malta (PL-ES) protocolou o projeto no Senado Federal.

Fonte: ALMT

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Incra pode conceder área para Universidade Federal de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o assentado Valdir Correia se reuniram com o superintendente Marcos da Cunha e o chefe de Divisão de Desenvolvimento, Elton Antônio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, para discutir a concessão de uma área situada no assentamento União do Sul para a  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), afim implantar um Campo de Pesquisa Tecnológica. Durante a reunião, foi discutida como a instituição pública de ensino superior deve proceder para pleitear o terreno.  

De acordo com Valdir Correia, o assentamento abrange os rios Areia e Vermelho. O parcelamento de lotes ocorreu em 1999 e, atualmente, conta com 166 famílias assentadas. Em relação a área a ser utilizada pela UFR, ele explica que, na época, a mesma não estava em boas condições e ficou desocupada. “É uma área plana de 102,5 hectares. Entre os anos de 2012 a 2013, o Incra cedeu para a Associação, com prazo provisório de cinco anos, para fazer o plantio de mandioca coletiva que favoreceu a produção de farinha”, conta.  

A Universidade já criou um grupo de professores que elaborou projeto e precisa de uma área para pesquisa que possibilitará a implantação do curso de agronomia. “Uma equipe da UFR já esteve lá no local com a reitora Analy. Eles precisam do campo rural. Estão fazendo o projeto de como vai ser utilizado, os benefícios que vão trazer e apresentar os investimentos ao Incra”, detalha o assentado.

Em referência à tramitação do repasse do terreno para a instituição de ensino superior, Elton Antônio explica que o processo é tranquilo desde que siga uma norma de execução da entidade agrária. “Ela é de 2003, é antiga, mas ainda está funcionando. Existe a possibilidade de doação, cessão ou concessão de uso do bem público. Como a UFR é uma entidade pública e federal, ela entraria com cessão de uso, em prazo que pode variar de 20 a 30 anos. Ela faz o pedido fundamentado, porque quer a área que é a parte mais importante”, esclarece o chefe de Divisão.

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Elton Antônio explica ainda que é possível também fazer o processo de doação do terreno, só que os trâmites são mais complexos e demorados. Diante disso, sugeriu começar pela cessão de uso e, posteriormente, a Universidade poderá buscar a doação da área. 

“Vamos precisar da planta da área que a Universidade deseja para a equipe de cartografia do Incra confirmar os dados. Se a UFR fizer para a gente, fica até mais rápido. É basicamente seguir as normas e eles apresentarem o ofício, a natureza, os documentos básicos da entidade para inserir no contrato, o laudo de avaliação do imóvel. Vamos verificar as consistências para a devida aprovação”, especifica.

Titulação – Para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, por meio da Portaria Conjunta de nº 1 de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é instituído o Programa Titula Brasil que dispõe sobre os objetivos e a forma de implementação com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Incra.

Valdir aproveitou o encontro para expor que as regiões sul e sudeste de Mato Grosso apresentam uma grande dificuldade na regularização fundiária. “A dificuldade se deve porque o Incra só trabalha com processos digitalizados e tem que estar no sistema da Instituição e a maioria dos assentados só está com o documento no papel. Hoje são cerca de 5,8 mil processos e, desses, apena 500 estão digitalizados”, conta.

“Estamos com Termos de Cooperação Técnica com o governo do estadual de R$ 5 milhões para digitalizar todos os processos. Hoje o Incra titula muito mais do que no passado. Uma preocupação desta gestão é fiscalizar o processo. Muitas das vezes, temos que ir buscar processos lá, em Rondonópolis, para fazer o encaminhamento”, diz.

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No Programa Titula Brasil os municípios tem a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução é feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Demandas – Odeputado Claudinei aproveitou a reunião com o Incra para apresentar outras solicitações, como necessidade de realizar a regularização fundiária das comunidades do Pontal da Glória, Gleba Bigorna e Jatobá de Santo Antônio de Leverger; comunidades de Água Fria e Capão das Vacas II de Chapada dos Guimarães; a comunidade Serrana, que fica localizada na Serra de São Vicente e mais cinco assentamentos de Poxoréu. Também, foi apresentado o pedido para a homologação de alguns títulos de Guiratinga. O superintendente ficou de avaliar essas solicitações para dar um retorno sobre a situação de cada uma.

Fonte: ALMT

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Deputado quer autorizar criação e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de lei nº 309/2021, que prevê a autorização do Estado para a criação, manejo e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional. Por se tratarem de aves que são usadas em rinhas clandestinas, por terem comportamento de busca natural pelo combate, os criadores mato-grossenses são constantemente alvo de preconceito. A proposta não tem como objetivo promover ou autorizar o uso das aves em brigas, prática criminosa que é vedada por decreto federal em todo o Brasil desde 1961.

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que criadores das duas raças frequentemente são alvo de preconceito. O documento ainda lembra que os galos não são úteis somente para combate e que ambas as raças estão sendo utilizadas em cruzamentos genéticos para o melhoramento de raças com potencial comercial, particularmente na produção orgânica.

“Essa proposta é para que o setor de criação tenha um respaldo jurídico para que possa ser feita a criação de espécies no território estadual, para que essas aves possam ser protegidas. Quando um galo combatente é pego em alguma rinha clandestina, onde eles estão sofrendo, as classes que defendem os animais muitas vezes tentam impedir aquilo por um meio que sacrifica, como está na legislação, todos os animais. Com isso eles seriam protegidos”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a aprovação desta lei pode reduzir os casos de maus-tratos, visto que ela trará segurança jurídica aos criadores que vão trabalhar de forma legalizada.

No Brasil, estados como Sergipe tem uma lei semelhante que foi aprovada e regulamentada através de um manual de atividades de criação, manejo e exposição de aves.

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Fonte: ALMT

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