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Deputado pede criação de políticas públicas de prevenção e tratamento do Mal de Alzheimer

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Foto: Marcos Lopes

Instituir política públicas para a prevenção e tratamento da doença de Alzheimer, no Estado de Mato Grosso foi tema na sessão ordinária de quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), apresentou o Projeto de Lei nº285/2021 que trata do tema. 

De acordo com o texto, caberá à Secretaria Estadual de Saúde estabelecer a política pública de tratamento e prevenção da doença de Alzheimer, com a participação de equipe multidisciplinar e multifuncional, formada por médico clínico geral, psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta e neurologista.

A política pública incentivará parcerias com instituições de ensino e entidades correlatas para a realização de campanhas de prevenção, cursos, treinamentos, seminários de incentivo ao diagnóstico precoce, palestras, oficinas da memória e orientações aos familiares e aos cuidadores de pacientes com Alzheimer.

O Alzheimer é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas pode e deve ser tratada. Seu nome oficial decorre de homenagem ao médico Dr. Alois Alzheimer, o primeiro a descrever a doença, em 1906, ocasião em que analisou e publicou o caso de uma paciente. Era uma mulher, Auguste Deter, que, aos 51 anos, desenvolveu um quadro de perda progressiva de memória, desorientação, distúrbio de linguagem, apresentando dificuldade para compreender e se expressar, tornando-se incapaz de cuidar de si. Após o falecimento de Auguste, aos 55 anos, o Dr. Alzheimer examinou seu cérebro e descreveu as alterações que hoje são conhecidas como características da doença, conforme informações da Associação Brasileira de Alzheimer (abraz.org,br). 

A doença é degenerativa, progressiva e provoca atrofia do cérebro, levando à demência em idosos. Muitas vezes, os sintomas iniciais, como perda da memória e confusão mental, são vistos como características comuns do envelhecimento, retardando a busca por ajuda médica e consequentemente adiando o tratamento e agravando as consequências.

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“Além da interferência na vida dos pacientes, os efeitos da doença refletem também na dinâmica familiar, o que exige ainda orientações e até mesmo cuidados com os demais membros da família. Somado ao impacto emocional, há reflexos econômicos, pois existem muitos casos em que uma pessoa da família precisa abandonar as atividades profissionais para cuidar do paciente com Alzheimer. Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família. Devido à complexidade da Doença de Alzheimer e à possibilidade de controlar sua evolução, é necessário o desenvolvimento de políticas específicas nos serviços de saúde prestados à população”, frisou Elizeu Nascimento.

De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), estima-se que existam no mundo cerca de 35,6 milhões de pessoas com a Doença de Alzheimer. No Brasil, há cerca de 1,2 milhão de casos, a maior parte deles ainda sem diagnóstico. Com a tendência do crescimento da população idosa nas próximas décadas (Censo IBGE 2019), o número de casos da doença tende a subir.

Os objetivos específicos da Política para Prevenção e Tratamento da doença de Alzheimer são: promover o exame para o diagnóstico e o tratamento o mais precoce possível, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado; desenvolver um sistema de informações e de acompanhamento pelo poder público de todos os que no Estado tenham diagnóstico ou que apresentem seus sintomas, inclusive, com a elaboração de um cadastro específico dessas pessoas; estabelecer uma rede de apoio psicológico aos portadores de Alzheimer e aos seus familiares; otimizar as relações entre as áreas médicas do setor público e privado, de modo a possibilitar a mais ampla troca de informações entre os profissionais de saúde, para a mitigação dessa moléstia e ampliação da qualidade de vida de seus portadores e respectivos familiares e fornecer gratuitamente a medicação necessária aos portadores da doença.

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Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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