conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Deputado defende política estadual de proteção das baías do Pantanal

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Preservar as baías do Pantanal mato-grossense é um dos objetivos do Projeto de Lei 244/2021 apresentado pelo deputado estadual Professor Allan Kardec nesta quarta-feira (14) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A criação de uma política estadual de proteção das Baías do Pantanal visa melhorar a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas e do patrimônio natural, histórico e cultural da região.

As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.

“Ficamos muito sensibilizados a partir da vistoria que lideramos junto à ALMT até o local, em janeiro, onde constatamos a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais e corixos e também da ação humana”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.

O projeto considera o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. A iniciativa ainda prevê a recuperação de áreas degradadas e o controle das águas durante os períodos de cheia e seca.

A política estadual de proteção das baías do Pantanal apoiará a capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, implantando programas de monitoramento com vistas à proteção, controle, fiscalização, recuperação e manejo dos recursos naturais da região, promovendo a conservação e utilização consciente dos recursos naturais.

“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam nosso pantanal mato-grossense com uma política permanente de preservação”, finaliza Kardec.

Leia mais:  Deputado articula derrubada de veto para garantir vacinação de professores
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

Publicado


O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Leia mais:  Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana