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POLÍTICA NACIONAL

Conselho arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

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Conselho arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5
Reprodução/ Twitter

Conselho arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento.

Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Após um pedido de vista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

“É inadimissivel que o Conselho de Ética apove esse relatorio. É uma vergonha”, disse Melchionna.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

Em sua defesa  Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda  a ditatura  e fechamento do Congresso. Disse  também  que estava “tranquilo”  e criticou o “vale tudo” da oposição.

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“Para os meus adversários políticos de esquerda a  ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial , ou o próprio presidente Jair Bolsonaro que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia à revolução bolchevique”, disse Eduardo Bolsonaro.

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O parlamentar  foi denunciado após dar entrevista à jornalista Leda Nagle, em 2019, quando disse que “se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Na ocasião, afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o “final dos anos 60”, “quando sequestravam aeronaves” e “executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo.

Representações

Foram protocoladas duas representações no colegiado , uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B, que foi incorporada à primeira.

Após repercussão negativa das declarações, o filho do presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas argumentando que houve uma “interpretação deturpada” do que foi falado, que não havia uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.

Ao defender o arquivamento do caso no conselho no segunda-feira , Eduardo Bolsonaro se referiu ao seu mandato no Congresso e ao papel de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, afirmando ser o menos interessado na medida porque “o poder já está em nossas mãos”.

No final de fevereiro, o conselho arquivou representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou Eduardo de ter quebrado o decoro ao promover um “linchamento virtual” contra ela, por postagens consideradas “difamatórias e injuriosas” nas redes sociais.

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CPI da Covid: Zambelli entra na Justiça contra Renan Calheiros, possível relator

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Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) revelou nesta segunda-feira (19) ter protocolado ação na Justiça para tentar barrar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid no Senado Federal.

Bolsonarista, Zambelli afirma que o senador alagoano “não pode relatar uma CPI na qual o filho dele será investigado”, se referindo ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

“O principal foco da minha ação é o Renan Calheiros, pelo fato de ele ser o propenso relator, mas diversos integrantes da comissão são suspeitos. Jader Barbalho (MDB), por exemplo, que é suplente, também é pai de governador, Helder Barbalho (MDB), do Pará”. (…) “Essa CPI está lotada de integrantes que, de fato, só querem usar a comissão como palanque. Isso não é opinião, é fato”, afirma a deputada ao site O Antagonista.

Confira tuíte da deputada:


A CPI, que irá se reunir nesta semana para definir o presidente, vice e relator, investigará ações e suposta omissões do governo federal e das esferas estaduais e municipais.

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Possível relator da CPI da Covid, Renan diz que vai “estudar” temas da pandemia

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Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta segunda-feira (19) que vai começar a “estudar” temas relacionados à pandemia. O parlamentar é tido como o possível relator da CPI da Covid no Senado, que vai investigar as ações do governo federal no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) e também eventuais omissões.

Em uma publicação no Twitter, Calheiros afirmou que vai fazer um isolamento sanitário “para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus”.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu o parlamentar.

De acordo com informações da CNN Brasil, os sete senadores que ficaram conhecidos como G7 e incluem independentes e opositores ao governo, se juntaram em bloco e cobraram que o senador Omar Aziz (PSD-AM) escolha Renan Calheiros como relator.

O grupo fez a exigência como moeda de troca para que Aziz tivesse o voto deles para presidir da CPI da Covid. Em resposta, ele disse que já está decidido que Renan será o relator da comissão. “Fiz o acordo e não vou mudar de ideia. Se eu for presidente, Renan é relator”, afirmou.

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