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Comissão de Educação apresenta seis emendas ao Plano Estadual de Educação

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Foto: Ronaldo Mazza

A terceira reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada na manhã desta terça-feira (27), apreciou a Mensagem 157/2020, do Poder Executivo, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). A Mensagem, que corresponde ao Projeto de Lei 997/2020, teve parecer favorável às emendas.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), o Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2014 e o Estado de Mato Grosso teria que fazer o Plano em 2015, mas o mesmo não foi feito.

“Houve uma prorrogação. Em 2017, entendeu-se que tinha sido muito mal feito, e foi realizada uma reforma no Plano. Ainda na reforma, decidiu-se fazer um novo projeto e de forma, que isso vem se arrastando por muito tempo. Então, agora, resolvemos aprovar o projeto com as emendas, que foram submetidas a apreciação com aprovação dos deputados”, explicou Santos.
 

Confira as emendas para o Plano Estadual de Educação:
 

Emenda 1 –  Autor deputado Thiago Silva (MDB). A proposta prevê a adequação do referido Projeto de Lei ao que determina a Lei Federal Nº 13.005/14, o Plano Nacional de Educação, em especial no que tange ao desestimulo dos mais diversos tipos de discriminação, bem como a busca pela garantia da lotação de professores oriundos áreas rurais nestas localidades.
 

Emenda 2 –  Autores deputados Wilson Santos e Thiago Silva. Trata-se de demanda apresentada durante a Audiência Pública virtual para discutir o Plano Estadual de Educação ocorrida no dia 15 de abril de 2021. Visa a adequação o texto às normas legais.
 

Emenda 3 –  Autor Wilson Santos. O Estado acrescentará anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de acordo com a vigência do Plano Estadual de Educação.
 

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Emenda 4 – Autor Wilson Santos. Assegura a manutenção da gestão democrática na educação básica e superior pública, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Garante em todas as redes de educação básica e superior espaço seguro institucional para as entidades estudantis, grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretório central, conselhos escolares, associação de pais, fomentando sua articulação com suas devidas representações.

Emenda 5 – Autor Thiago Silva. Garante a popularização da Ciência e Tecnologia nas escolas públicas e acesso dos estudantes aos equipamentos.
 

Emenda 6 – Autor Thiago Silva. Contempla a formação continuada dos educadores.
 

Projetos – Na sequência, o presidente da Comissão colocou os seguintes projetos para apreciação e votação:

PL 997/2020. Autor: Poder Executivo (Mensagem 157/2020). Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) e dá outras providências. Parecer: Favorável (Emendas 01, 02, 03 e 04).
 

PL 38/2021. Deputado Max Russi (PSB). Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no estado de Mato Grosso. Prejudicado.
 

PL 43/2021, Sebastião Rezende (PSL). Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores fixos ou portáteis, em todas as salas de aula da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Favorável.
 

PL 91/2021. Allan Kardec (PDT). Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do futebol profissional do Estado de Mato Grosso Ranulpho Paes de Barros. Favorável.
 

PL 121/2021. Dr. Eugênio (PSB). Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.
 

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PL 122/2021. Nininho (PSD). Denomina-se Escola “Professor Lauro Feldman” a nova Escola Técnica de Água Boa (MT). Favorável.
 

Apreciação dos projetos de resolução:
 

PR 03/21. Delegado Claudinei (PSL). Concede a medalha de honra ao mérito esportivo “João Batista Jaudy” a atleta Ana Vitória Angélica Kliemaschewsk de Araújo. Favorável.
 

PR 039/21. Janaína Riva (MDB). Concede medalha “Lenine Póvoas” de honra ao mérito cultural a senhora Vera Lúcia Capile. Favorável.

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

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No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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Botelho destaca importância de projeto que garante certificação de qualidade dos alimentos artesanais

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A sessão plenária desta semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei 51/19 que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vai ajudar os pequenos produtores, já que engloba produtos alimentícios artesanais produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.
“Aprovamos essa lei sobre os produtos de microempresas e artesanais, para facilitar e que possam colocar nos mercados para comercializar. É uma proposta que vai ajudar muito, especialmente a agricultura familiar, aquele que produz o frango caipira, o doce caseiro. Enfim, vai ajudar muito. É mais uma atitude nossa em favor dos pequenos produtores e artesãos. É isso que estamos fazendo para ajudar os que precisam!”, afirmou Botelho, ao destacar a parceria com o deputado Wilson Santos (PSDB). 
Objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, preservando suas características conforme a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar. Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, a nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.

Fonte: ALMT

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