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MATO GROSSO

Código de Trânsito Brasileiro apresenta novas regras para uso de faróis durante o dia

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A Lei Federal 14.071/2020 que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trouxe algumas alterações no uso de luzes dos veículos, especialmente quanto ao uso dos faróis nas rodovias.

A obrigatoriedade de manter a luz baixa do veículo tanto de dia quanto à noite já estava prevista no Código de Trânsito, e agora a nova Lei trouxe ênfase ao transporte coletivo, quando circular em faixa específica, e a inclusão da Luz de Rodagem Diurna (DRL).

Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas; e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

Não será obrigatório ligar a luz baixa durante o dia se os veículos dispuserem da Luz de Rodagem Diurna (DRL), dispositivos de iluminação automotiva posicionados na parte frontal de um automóvel que são ligados automaticamente com o acionamento do veículo. Ele aumenta a visibilidade do veículo durante o dia na visão dos demais condutores, sem que o motorista precise usar o farol baixo.

Os veículos que não dispuserem dessas luzes, deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Infração

Ainda sobre o uso de faróis, a Lei Federal 14.071/2020 também reduziu a gravidade da infração para motocicleta que transita com o farol apagado.

Agora, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Antes, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados era infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

Fonte: GOV MT

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SES alerta municípios para aumento de casos de tuberculose em crianças de 0 a 9 anos

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Vigilância Epidemiológica Estadual, emitiu alerta a 60 municípios para o aumento de casos de tuberculose em crianças de 0 a 9 anos. A tuberculose é uma doença de notificação compulsória ao Estado, que é diagnosticada e tratada inicialmente pela Atenção Primária dos municípios.

O alerta aponta que foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) um número elevado de 331 crianças com tuberculose, no período de 2015 a 2020, nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Boa Vista, Araputanga, Apiacás, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Canarana, Castanheira, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte,  Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Primavera do Leste, Porto Estrela, Querência, Rio Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Santa Terezinha, Sapezal, Sinop, Sorriso,  Tangará da Serra e Várzea Grande.

Conforme o alerta, as causas prováveis para o aumento de casos em crianças podem ser a descontinuidade das ações de rotina como busca ativa de casos; identificação precoce e exame de Sintomático Respiratório (SR); não realização de Tratamento Diretamente Observado (TDO); falta de priorização das ações de controle da tuberculose e baixa realização de exames de contatos para os casos já notificados. 

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“Alertamos os profissionais de saúde para redobrarem a atenção no diagnóstico e tratamento da tuberculose, pois esse aumento de casos entre crianças pode representar o descontrole da doença, já que onde se identifica criança doente significa que ela foi infectada por um adulto doente sem tratamento”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, Márcia Aurélia Esser Veloso.

Entre as orientações da SES, para que os municípios enfrentem essa situação, está: monitorar no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) os contatos de casos confirmados e se os mesmos já foram avaliados; mapear as unidades de saúde que registraram os casos entre crianças para desenvolver atividades de busca ativa, além de criar estratégia para mitigar o número de casos e realizar tratamento diretamente observado para todos os casos confirmados de tuberculose. 

Sobre a doença

A tuberculose é infecciosa e transmissível entre seres humanos através da tosse ou espirro de pessoas com tuberculose ativa, que lançam partículas em formas de aerossóis que contém bacilos. É uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social. 

Entre os principais sintomas estão: dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite.

Os medicamentos utilizados para o tratamento da doença são fornecidos aos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), ligados à SES, que realizam a distribuição aos municípios de abrangência territorial.

Fonte: GOV MT

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Trabalho ostensivo prende dois homens com armas de fogo e identifica desmatamento ilegal

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Dois homens de 31 e 40 anos foram presos nesta sexta-feira (07.05), por porte ilegal de arma de fogo na zona rural da cidade de Novo Mundo (a 785 km de Cuiabá). Na ação, foram apreendidos uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 38 e sete munições de ambos os calibres.

A região vem sendo monitorada pela equipe do 15º Comando Regional devido a denúncias de intimidação por parte de grileiros que vem ameaçando moradores da localidade.

Em diligências constantes foram identificados desmate ilegal e construções de barracos e um trator sem numeração. Durante os trabalhos, três homens armados foram vistos. Um deles fugiu, abandonando uma espingarda. Ele não foi localizado.

Com a dupla que ficou foi apreendido o revólver. Um deles alegou que estava construindo uma estrada para ter acesso ao seu lote, onde vai construir uma casa.

Foram anexadas no boletim de ocorrência as imagens do desmatamento ilegal na área para as devidas providências.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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