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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui votação para reduzir doação de vacinas ao SUS de 100% para 50%

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Brasil atualmente faz a imunização da população com a CoronaVac e a vacina de Oxford
Agência Brasil

Brasil atualmente faz a imunização da população com a CoronaVac e a vacina de Oxford

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (7) a votação de projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas. Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta altera norma sancionada no mês passado, que obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.

Caso seja aprovado sem alterações também pelos senadores, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.

A proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição tentaram obstruir a votação que começou na terça-feira, mas a maioria endossou o texto. Na votação do texto principal, foram 317 votos a favor e 120 contrários.

O projeto, apesar da resistência da oposição, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada “após a entrega já pactuada” com o SUS.

O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição poderá ser autorizada se o imunizante for aprovado por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.

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No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A lei, porém, impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

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Em versões preliminares do texto, a relatora desobrigava a doação de qualquer dose ao SUS, mas a redação gerou resistência. Na terça-feira, em plenário, depois de suavizar o texto, Celina Leão defendeu a proposta para acelerar o processo de vacinação da população.

“O atual contexto de combate a essa catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldade de aquisição de vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário”, argumentou.

No relatório da proposta, ela detalha o público que será beneficiado com a alteração da legislação: “empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas”. A oposição tentou argumentar que o projeto atrapalharia o plano de imunização, além de criar a categoria “vacinação de camarote”.

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POLÍTICA NACIONAL

Luciano Hang aciona Justiça para Lula prestar depoimento presencial

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Ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

Ex-presidente Lula

O empresário Luciano Hang , dono da rede de lojas Havan, acionou a Justiça nesta terça-feira (20) para que o ex-presidente Lula preste depoimento presencialmente em Santa Catarina no caso que o petista o acusa de calúnia e difamação .

Em dezembro de 2019, Hang teria pago para que uma aeronave sobrevoasse o litoral de Navegantes e Balneário Camboriú com uma faixa escrita “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

Em seu argumento, o ex-presidente diz as faixas extrapolaram o limite da liberdade de expressão e pede indenização de R$ 100 mil.

Para solicitar a presença de Lula, Hang afirma que o petista já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19, o que o tornaria apto para viajar de São Paulo a Santa Catarina.

“Atualmente, com a vacinação em andamento e melhor compreensão sobre a Covid-19, se mostra possível a designação de audiência presencial para melhor solução do caso em questão, sendo certo, inclusive, que o requerente [Lula] já tomou as duas doses da vacina contra o vírus”, justifica no pedido a defesa de Hang.

A defesa ainda complementa que “a intimação para que compareça na audiência de instrução e julgamento presencial” é uma medida que “se mostra essencial para a melhor elucidação dos fatos narrados” por Lula. O ex-presidente tem 15 dias para responder e argumentar ao juiz Rafael Espindola Berndt.

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POLÍTICA NACIONAL

Doria assume que disputará prévias do PSDB para se candidatar a presidente

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João Doria, governador de São Paulo, é tido como o nome de preferência no PSDB
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

João Doria, governador de São Paulo, é tido como o nome de preferência no PSDB

O governador de São PauloJoão Doria  (PSDB), assumiu nesta terça-feira que vai disputar as prévias do PSDB para ser candidato a presidente nas eleições de 2022 . A confirmação foi feita pelo tucano em entrevista à agência de notícias Reuters.

Ao falar sobre a disputa, Doria defendeu que as prévias consultem todos os filiados do partido, e não apenas um grupo específico, como parlamentares.

Segundo o governador paulista, um dos postulantes ao lado dele deve ser o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , mas um terceiro nome também deve ser considerado.

“Tem também o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio , que também se apresenta como pré-candidato e merece respeito. Neste momento temos três”, afirmou o tucano.

Doria disse que as prévias do PSDB estão marcadas para 17 de outubro e que na próxima semana o partido fará uma reunião.

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