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Aras rejeita investigar Bolsonaro por telefonema com Kajuru: “Conversa informal”

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Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/Secom/PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra investigar o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa em razão de um  telefonema em que ele conversou com o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre a CPI da Covid. Deputados de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que Bolsonaro cometeu os dois delitos.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é praxe nesse tipo de pedido. Como a PGR foi contra, a tendência agora é que o relator arquive o processo.

Na avaliação de Aras, ao defender a ampliação da CPI para apurar também governadores, e não apenas o governo federal, Bolsonaro “manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado”.

“Não há como se extrair das falas transcritas que o Presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o País”, diz trecho do parecer de Aras sobre a acusação de advocacia administrativa. O Código Penal define esse crime como “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

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Segundo Aras, o telefonema foi uma “conversa informal e privada”. Assim, “é natural” que a notícia sobre instalação da CPI “chame a atenção dos brasileiros, e também do Presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia”.

Quanto à acusação de corrupção ativa, Aras afirmou que é preciso haver o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida. “Dos diálogos reproduzidos não se depreende qualquer vantagem, sobretudo indevida, ofertada (ou prometida) pelo Presidente da República ao Senador interlocutor”, concluiu Aras. O procurador-geral destacou que o próprio Kajuru demonstrou o interesse de ouvir autoridades estaduais, não tendo sido motivado a isso por Bolsonaro.

Há duas semanas, o senador revelou a gravação do telefonema. Na chamada, além de conversarem sobre a CPI, Bolsonaro também disse que é preciso pressionar o STF para que determine ao Senado Federal que analise pedidos de impeachment de ministros da Corte. Kajuru citou então a petição que já tinha apresentado no STF para obrigar o Senado a analisar o caso de Moraes, o que acabou sendo rejeitada posteriormente pelo ministro Nunes Marques.

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Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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