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MATO GROSSO

Apreensão de maquinários flagrados em desmate ilegal pela Sema-MT interrompe ciclo de crimes ambientais

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Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a apreensão dos maquinários.

A ação do órgão ambiental é embasada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a apreensão de equipamentos e maquinários é importante medida para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.

“A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional”, diz a tese 1.036 fixada pela Corte Superior. 

“É importante dizer que além de estarmos atuando conforme a posição mais recente do STJ, destas apreensões, pouquíssimos casos, até reconhecidos pela Secretaria como necessária a devolução, têm tido seus equipamentos devolvidos. A atuação tem sido firme para promover essa mudança de comportamento”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Toda a transparência dessas ações tem tido efeito pedagógico, e possibilitou redução de cerca de 30% no desmatamento geral nos últimos 8 meses,  avalia a secretária. “Os infratores estão conscientes de que não há como esconder os ilícitos, a Sema vê tudo, em tempo real, e as equipes estão em campo em questão de dias após a constatação de que um desmatamento iniciou”, afirma.

Remoção de equipamentos

Desde fevereiro de 2020, quando a Sema começou a remover maquinários apreendidos por meio de uma empresa especializada, foram retirados de infratores 111 máquinas (100 tratores, um helicóptero, seis caminhões e quatro veículos). Destes, apenas apenas 13 foram devolvidos após decisão administrativa ou ou judicial. 

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Do total, 31 estão com fieis depositários, ou seja, sob a guarda de particulares, prefeituras, ou órgãos, até a conclusão do processo de responsabilização, que pode dar perdimento ao bem se comprovado o dano ambiental.

O contrato de remoção representa um avanço para a efetivação da política de repressão aos crimes ambientais no Estado e é financiado pelo Programa REM MT. Foi investido R$ 1 milhão no primeiro ano do contrato, que foi renovado, com mais R$ 1,5 milhão para remoção de máquinas pesadas.

Operações de fiscalização

O Estado monitora e identificando onde ocorre o crime ambiental, e age rápido para impedir o aumento da devastação. Pelo Sistema de Monitoramento por Satélite da constelação Planet, adquirido com recursos do Programa REM MT, são gerados os alertas de corte raso de vegetação. 

Automaticamente, o sistema notifica o proprietário da área por e-mail sobre o alerta. Neste momento, o ideal é que o infrator pare imediatamente e que o desmatamento não avance. No entanto, a fiscalização da Sema localizada em nove regionais, e as forças policiais parceiras nas fiscalizações, são acionadas em operações para autuar o crime ambiental em flagrante caso as imagens mostrem a continuidade do crime ambiental.

Após o flagrante, os suspeitos são encaminhados para a delegacia, e os maquinários removidos. 

Autos de apreensão

O flagrante é condição essencial para a apreensão, sempre com a constatação do crime in loco. Antes de ir a campo, as equipes já certificaram por meio do cruzamento de dados que o desmatamento é ilegal. 

O auto de apreensão do maquinário e de inspeção são feitos na hora – documento lavrado pela autoridade fiscalizadora –  e entregue ao suspeito. O documento possui informações sobre o crime pelo qual o maquinário está sendo removido, e já garante a possibilidade de recurso.

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A exceção é quando o proprietário não está no local, ou que quem está cometendo o desmate empreende fuga. Neste caso, quando não há possibilidade de remover o bem, a máquina é inutilizada, conforme recomendação do Ministério Público Estadual. 

A Notificação Recomendatória do MPE considera a destruição ou inutilização de equipamentos em situações que possam expor o meio ambiente a riscos, ou comprometer a segurança da população, e dos agentes públicos envolvidos na situação. A destruição é realizada em local seguro, que não oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.

Já sobre o dano ambiental, a autuação é feita pela fiscalização após o término da operação, e o documento é enviado por AR (Carta Registrada com aviso de recebimento). A partir da notificação é possível recorrer da multa administrativamente.

Fonte: GOV MT

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Uma pessoa é presa em flagrante com arma de fogo na Operação Ares, na região de Chapada dos Guimarães

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A Polícia Civil em Chapada dos Guimarães realizou nesta terça-feira (11.05) mais uma etapa da Operação Ares para cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigações que apuram diversos crimes ocorridos na região, entre eles, uma tentativa de homicídio.

Armas foram apreendidas e uma pessoa foi presa em flagrante em Nova Brasilândia por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio da Gerência de Operações Especiais, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A primeira fase da operação foi realizada no final de abril, quando foram cumpridos mandados de busca em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

De acordo com o delegado de Chapada dos Guimarães, Alexandre Nazareth, a operação buscou a apreensão de armas de fogo relacionadas em diversos crimes investigados pela Delegacia de Chapada dos Guimarães.

Os alvos da fase realizada nesta terça-feira estão relacionados à investigação de uma tentativa de homicídio ocorrida em Nova Brasilândia. A vítima sofreu seis disparos de arma de fogo e está hospitalizada, com os projeteis ainda alojados no corpo.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT já distribuiu 98,1% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (11.05), 1.033.630 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já disponibilizou 1.014.604 aos 141 municípios do Estado, ou seja, 98,1% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (957.298), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (3.186) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante enfatizar que as 17.550 doses de vacina da Pfizer, recebidas nesta madrugada, estão sendo pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e serão disponibilizadas assim que definida a destinação dos imunizantes.

Das 957.298 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 689.559 (71%), sendo 469.471 como primeira dose e 220.088 como segunda dose. O percentual se manteve igual ao da semana passada; já na semana retrasada, a taxa era de 77%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Porto Esperidião (98%), Santa Terezinha (95%), Vila Rica (94%), Santo Afonso (93%), Ribeirãozinho (92%), Nova Monte Verde (89%), Juína (87%), Campo Novo do Parecis (86%), Vale de São Domingos (85%) e Planalto da Serra (84%).

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo n° 429 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

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Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

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