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Alunos da rede estadual recebem 230 mil apostilas

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O deputado Thiago Silva (MDB) ressalta a importância de mais de 230 mil apostilas e materiais didáticos que o Governo está entregando a partir desta semana para alunos e professores.

Todos os estudantes do Ensino Fundamental, da rede estadual, irão receber esta semana, as apostilas multidisciplinares – Anos Iniciais e Anos Finais – para auxiliar nas aulas não presenciais.

De acordo com o deputado, neste período de pandemia é necessário este investimento para a educação estadual. “Muitos alunos precisam deste material impresso, importante para diminuir a evasão escolar e auxiliar no ensino durante a pandemia. Agradeço o secretário Alan e governador Mauro por priorizar essa ação de entrega de apostilas”, disse.

Ao todo, foram impressas 217.130 apostilas para os alunos e 16.205 para os professores, totalizando 233.335 apostilas. Todo o material é alinhado com a Base Nacional Comum Curricular.

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o Estado está focado em auxiliar professores e alunos e virar a chave da educação estadual, com a entrega dos materiais didáticos que vão ser de grande serventia.

Na versão impressa, o material segue os seguintes componentes curriculares para o aluno: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Numa versão digital ainda estará disponível Inglês e Arte. 

Muitos alunos de Mato Grosso também não têm acesso à internet e a apostila é a única ferramenta de aprendizagem neste momento de pandemia.

As apostilas são para os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Além do material impresso, estarão disponíveis, digitalmente, conteúdos de Arte, Inglês e Educação Física (teoria e prática). Também já estão sendo impressas as apostilas para o Ensino Médio. O conteúdo, neste caso, foi doado pelo governo do Estado de São Paulo.

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Fonte: ALMT

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Incra pode conceder área para Universidade Federal de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o assentado Valdir Correia se reuniram com o superintendente Marcos da Cunha e o chefe de Divisão de Desenvolvimento, Elton Antônio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra), nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, para discutir a concessão de uma área situada no assentamento União do Sul para a  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), afim implantar um Campo de Pesquisa Tecnológica. Durante a reunião, foi discutida como a instituição pública de ensino superior deve proceder para pleitear o terreno.  

De acordo com Valdir Correia, o assentamento abrange os rios Areia e Vermelho. O parcelamento de lotes ocorreu em 1999 e, atualmente, conta com 166 famílias assentadas. Em relação a área a ser utilizada pela UFR, ele explica que, na época, a mesma não estava em boas condições e ficou desocupada. “É uma área plana de 102,5 hectares. Entre os anos de 2012 a 2013, o Incra cedeu para a Associação, com prazo provisório de cinco anos, para fazer o plantio de mandioca coletiva que favoreceu a produção de farinha”, conta.  

A Universidade já criou um grupo de professores que elaborou projeto e precisa de uma área para pesquisa que possibilitará a implantação do curso de agronomia. “Uma equipe da UFR já esteve lá no local com a reitora Analy. Eles precisam do campo rural. Estão fazendo o projeto de como vai ser utilizado, os benefícios que vão trazer e apresentar os investimentos ao Incra”, detalha o assentado.

Em referência à tramitação do repasse do terreno para a instituição de ensino superior, Elton Antônio explica que o processo é tranquilo desde que siga uma norma de execução da entidade agrária. “Ela é de 2003, é antiga, mas ainda está funcionando. Existe a possibilidade de doação, cessão ou concessão de uso do bem público. Como a UFR é uma entidade pública e federal, ela entraria com cessão de uso, em prazo que pode variar de 20 a 30 anos. Ela faz o pedido fundamentado, porque quer a área que é a parte mais importante”, esclarece o chefe de Divisão.

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Elton Antônio explica ainda que é possível também fazer o processo de doação do terreno, só que os trâmites são mais complexos e demorados. Diante disso, sugeriu começar pela cessão de uso e, posteriormente, a Universidade poderá buscar a doação da área. 

“Vamos precisar da planta da área que a Universidade deseja para a equipe de cartografia do Incra confirmar os dados. Se a UFR fizer para a gente, fica até mais rápido. É basicamente seguir as normas e eles apresentarem o ofício, a natureza, os documentos básicos da entidade para inserir no contrato, o laudo de avaliação do imóvel. Vamos verificar as consistências para a devida aprovação”, especifica.

Titulação – Para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, por meio da Portaria Conjunta de nº 1 de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é instituído o Programa Titula Brasil que dispõe sobre os objetivos e a forma de implementação com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Incra.

Valdir aproveitou o encontro para expor que as regiões sul e sudeste de Mato Grosso apresentam uma grande dificuldade na regularização fundiária. “A dificuldade se deve porque o Incra só trabalha com processos digitalizados e tem que estar no sistema da Instituição e a maioria dos assentados só está com o documento no papel. Hoje são cerca de 5,8 mil processos e, desses, apena 500 estão digitalizados”, conta.

“Estamos com Termos de Cooperação Técnica com o governo do estadual de R$ 5 milhões para digitalizar todos os processos. Hoje o Incra titula muito mais do que no passado. Uma preocupação desta gestão é fiscalizar o processo. Muitas das vezes, temos que ir buscar processos lá, em Rondonópolis, para fazer o encaminhamento”, diz.

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No Programa Titula Brasil os municípios tem a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução é feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Demandas – Odeputado Claudinei aproveitou a reunião com o Incra para apresentar outras solicitações, como necessidade de realizar a regularização fundiária das comunidades do Pontal da Glória, Gleba Bigorna e Jatobá de Santo Antônio de Leverger; comunidades de Água Fria e Capão das Vacas II de Chapada dos Guimarães; a comunidade Serrana, que fica localizada na Serra de São Vicente e mais cinco assentamentos de Poxoréu. Também, foi apresentado o pedido para a homologação de alguns títulos de Guiratinga. O superintendente ficou de avaliar essas solicitações para dar um retorno sobre a situação de cada uma.

Fonte: ALMT

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Deputado quer autorizar criação e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de lei nº 309/2021, que prevê a autorização do Estado para a criação, manejo e exposição de galos das raças Mura e Índio Nacional. Por se tratarem de aves que são usadas em rinhas clandestinas, por terem comportamento de busca natural pelo combate, os criadores mato-grossenses são constantemente alvo de preconceito. A proposta não tem como objetivo promover ou autorizar o uso das aves em brigas, prática criminosa que é vedada por decreto federal em todo o Brasil desde 1961.

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que criadores das duas raças frequentemente são alvo de preconceito. O documento ainda lembra que os galos não são úteis somente para combate e que ambas as raças estão sendo utilizadas em cruzamentos genéticos para o melhoramento de raças com potencial comercial, particularmente na produção orgânica.

“Essa proposta é para que o setor de criação tenha um respaldo jurídico para que possa ser feita a criação de espécies no território estadual, para que essas aves possam ser protegidas. Quando um galo combatente é pego em alguma rinha clandestina, onde eles estão sofrendo, as classes que defendem os animais muitas vezes tentam impedir aquilo por um meio que sacrifica, como está na legislação, todos os animais. Com isso eles seriam protegidos”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme o deputado, a aprovação desta lei pode reduzir os casos de maus-tratos, visto que ela trará segurança jurídica aos criadores que vão trabalhar de forma legalizada.

No Brasil, estados como Sergipe tem uma lei semelhante que foi aprovada e regulamentada através de um manual de atividades de criação, manejo e exposição de aves.

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Fonte: ALMT

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