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TCE-MT implanta Gestão de Segurança da Informação e protege dados da instituição e de servidores

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Divulgação TCE-MT

A Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implantou a Gestão de Segurança da Informação e Dados Sensíveis, que aumentam a proteção de dados da instituição e dos servidores. 

Com a implantação, a entrada e saída dos usuários nos sistemas ou informações no TCE-MT serão mais seguras, porque a STI conta com um barramento de segurança. A medida atende a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“A implementação vai resultar em mais segurança para os servidores realizarem suas atividades diárias; diminuição de riscos de fraudes de identidade e vazamento de dados; bloqueio de acessos quando inapropriados; proteção de dados em transito, armazenados e sigilosos; proteção de navegação em sites não seguros; proteção contra violações de dados; proteção contra compartilhamentos indevidos, sejam eles intencionais ou não; armazenamento seguro de credenciais e senhas, garantido total sigilo e acessos auditáveis, por meio de registros de acessos aos sistemas do TCE-MT”, explicou o secretário da STI, Mateus Dias Marçal. 

O barramento de segurança conta com quatro etapas: Gestão de Identidade, Criptografia, Prevenção de Evasão de Dados e Gestão de Credenciais. “Esses passos de segurança não irão atrapalhar ou atrasar a rotina dos servidores, pois são realizados automaticamente, em milésimos de segundos”, pontuou o secretário da STI. 

Os dados do TCE-MT e de todos os servidores estarão preservados e seguros, em conformidade com a Lei de Proteção de dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que é legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Conheça melhor os 4 passos do barramento de segurança:

1 – Gestão de Identidade Toda vez que você entrar em algum computador com seu login e senha, o sistema vai automaticamente: – Validar sua identificação  – Aplicar a política de acesso de acordo com a sua unidade ou função – Utilizar nível de autenticação de acordo com a sua unidade ou função – Vai registrar todas as entradas e saídas do sistema.  

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2 – Criptografia Nesta fase, as pastas, arquivos e demais documentos produzidos pelo TCE-MT, definidos previamente como dados sensíveis, serão codificados de forma que só quem enviou e quem recebeu o documento poderão decifrá-lo. 

3 – Prevenção de Evasão de dados Nesta etapa, os mesmos arquivos definidos previamente como dados sensíveis na fase de criptografia, estarão protegidos contra evasão, ou seja, não poderão ser violados, não poderão ser compartilhados e nem salvos em pen drives, hd externo, google drive, one drive, dropbox, email, aplicações, whatsapp, telagran, bluetooth, etc  

4 – Gestão de Credenciais Para finalizar, cada servidor/usuário terá um perfil de acesso as informações do TCE-MT de acordo com o seu cargo ou função, onde serão atribuídas responsabilidades, gerando evidencias e controle de uso.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

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Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Santo Antônio do Leste. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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