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TCE-MT adere ao Ouvidoria Day e estimula participação no evento nacional

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Divulgação TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso  (TCE-MT), por meio de sua Ouvidoria Geral, aderiu e está estimulando a participação de representantes de todas as Ouvidorias municipais e de órgãos estaduais no Ouvidoria Day. O evento, de caráter nacional, será realizado na próxima terça-feira (16/3) –  uma promoção do TCE do Espírito Santo e sua Ouvidoria, com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em uma ação conjunta envolvendo ainda as demais Ouvidorias dos TCs do Brasil.

O evento online, realizado em comemoração ao Dia do Ouvidor, destaca a importância das Ouvidorias como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação social. As inscrições podem ser feitas aqui. A transmissão será feita pelo canal do YouTube do TCE-ES.

“Ouvidoria é um instrumento prático de democracia direta. Garante a participação do cidadão, pois é um canal de voz e de intervenção e exercício de cidadania”, disse o conselheiro ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim, que encaminhou ofício convite para mais de 300 responsáveis por Ouvidorias em Mato Grosso.

O intuito do evento é fomentar a criação, implementação e fortalecimento das Ouvidorias dos jurisdicionados dos Tribunais de Contas e discutir o papel dessas unidades nas instituições públicas, com orientações às ouvidorias municipais em relação aos seus objetivos de promover uma boa governança, em prol de uma gestão pública mais eficiente, eficaz e regular, estimular o controle social e fomentar a cidadania, fortalecendo a democracia.

Veja a programação completa (HORÁRIO BRASILIA – EM MATO GROSSO, SERÁ A PARTIR DE 8h:

Abertura: às 9 horas com Rodrigo Chamoun, Conselheiro Presidente do TCE-ES;

Palestra magna: 9h05 às 9h50, com o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, vai falar a respeito da “LGPD e Ouvidorias”;

Leia mais:  TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

Palestra 1: 9h50 às 10h10, com o tema “Desafios para uma Ouvidoria eficiente” e será ministrada pelo Conselheiro Ouvidor do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva;

Palestra 2: 10h10 às 10h30, com o tema “Ouvidoria como Instrumento de Gestão no Pós-pandemia”, apresentado pelo Conselheiro Ouvidor do TCE-ES, Sebastião Carlos Ranna de Macedo;

Palestra 3: 10h30 às 10h50, com o tema “Ouvidoria Proativa e a Humanização no Atendimento” e será abordado pelo Patrick Machado, Ouvidor do TCE-PR;

Palestra 4: 10h50 às 11h10, com o tema “A Relevância da Criação e Implementação de Ouvidorias Municipais”, apresentado pela assessora da Ouvidoria do TCE-RO, Ana Lúcia da Silva;

Palestra de encerramento: 11h10 às 11h30, o Conselheiro do TCE-RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, vai tratar do tema “Importância das Ouvidorias para o Controle Social da Administração Pública”.

Assessoria de Gabinete/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

Leia mais:  Cotriguaçu recebe parecer contrário à aprovação das contas de governo

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Santo Antônio do Leste. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

E-mail: [email protected]

Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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